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14:25 - Sábado, 16 de Fevereiro de 2019
Portal de Legislação do Município de Santo Antônio do Planalto / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 30/12/1999
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 009, de 29.09.2006)
LEI COMPLEMENTAR Nº 015, DE 27/12/2011
ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 19/06/2012
ESTABELECE NORMAS DE CARÁTER TRANSITÓRIO, PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, EXERCÍCIO 2012 E TAXAS CORRELATAS. (vigência esgotada)
LEI COMPLEMENTAR Nº 019, DE 11/06/2013
ESTABELECE NORMAS DE CARÁTER TRANSITÓRIO, PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, EXERCÍCIO DE 2013 TAXAS CORRELATAS. (vigência esgotada)
LEI COMPLEMENTAR Nº 020, DE 03/06/2014
ESTABELECE NORMAS DE CARÁTER TRANSITÓRIO, PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, EXERCÍCIO DE 2014 TAXAS CORRELATAS. (vigência esgotada)
LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 02/06/2015
ESTABELECE NORMAS DE CARÁTER TRANSITÓRIO, PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, EXERCÍCIO DE 2015 TAXAS CORRELATAS. (vigência esgotada)
LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 07/06/2016
ESTABELECE NORMAS DE CARÁTER TRANSITÓRIO, PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, EXERCÍCIO DE 2016 TAXAS CORRELATAS. (vigência esgotada)
LEI COMPLEMENTAR Nº 024, DE 30/05/2017
ESTABELECE NORMAS DE CARÁTER TRANSITÓRIO, PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, EXERCÍCIO DE 2017 TAXAS CORRELATAS. (vigência esgotada)
LEI COMPLEMENTAR Nº 025, DE 26/09/2017
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 009 DE 29 DE SETEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICÍPIO, NO QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA CAPÍTULO II E SEU ANEXO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 026, DE 15/05/2018
ESTABELECE NORMAS DE CARÁTER TRANSITÓRIO, PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, EXERCÍCIO DE 2018 TAXAS CORRELATAS.
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 822, DE 06/03/2007
ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA "B" DO INCISO IV DO ART. 108 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2006, DE 29 DE SETEMBRO DE 2006.
LEI MUNICIPAL Nº 838, DE 15/05/2007
ESTABELECE NORMAS DE CARÁTER TRANSITÓRIO, PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, EXERCÍCIO 2007, E TAXAS CORRELATAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 897, DE 27/05/2008
ESTABELECE NORMAS DE CARÁTER TRANSITÓRIO, PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, EXERCÍCIO 2008, E TAXAS CORRELATAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 950, DE 22/05/2009
ESTABELECE NORMAS DE CARÁTER TRANSITÓRIO, PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, EXERCÍCIO 2009, E TAXAS CORRELATAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 960, DE 05/08/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O VALOR DA TERRA NUA E VALOR VENAL DOS IMÓVEIS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 997, DE 17/05/2010
ESTABELECE NORMAS DE CARÁTER TRANSITÓRIO, PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, EXERCÍCIO 2010, E TAXAS CORRELATAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.079, DE 25/05/2011
ESTABELECE NORMAS DE CARÁTER TRANSITÓRIO, PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, EXERCÍCIO 2011 E TAXAS CORRELATAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.450, DE 27/07/2017
ESTABELECE NORMAS PARA INSTALAÇÃO DE FEIRAS ITINERANTES OU PROMOÇÕES DE VENDAS DE PRODUTOS COM CARÁTER TRANSITÓRIO, DE QUALQUER NATUREZA, NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO.
LEI MUNICIPAL Nº 1.511, DE 10/07/2018
INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - NFS-E NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.