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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 596, DE 26/12/2002
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 883, DE 04/03/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 893, DE 11/04/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 903, DE 01/07/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 919, DE 21/10/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 937, DE 10/03/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 947, DE 19/05/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A INTERESSE PÚBLICO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 966, DE 19/08/2009
ALTERA VENCIMENTO E CARGA HORÁRIA DO CARGO DE CONTABILISTA.
LEI MUNICIPAL Nº 989, DE 02/03/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.027, DE 17/08/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.029, DE 24/08/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.056, DE 09/03/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.062, DE 22/03/2011
CRIA O CARGO DE ATENDENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.
LEI MUNICIPAL Nº 1.076, DE 09/05/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.102, DE 13/09/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.112, DE 22/11/2011
CRIA CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.120, DE 07/12/2011
EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO E CRIA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.158, DE 24/04/2012
CRIA VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 871/2008, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008.
LEI MUNICIPAL Nº 1.162, DE 14/05/2012
CRIA CARGO E VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.192, DE 18/12/2012
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO DE CARÁTER INDENIZATÓRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, REFERENTE AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.211, de 18.02.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 1.211, DE 18/02/2013
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO DE CARÁTER INDENIZATÓRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, REFERENTE AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.255, DE 10/10/2013
CRIA O CARGO DE ZELADOR.
LEI MUNICIPAL Nº 1.268, DE 17/12/2013
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS. CRIA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.301, DE 29/07/2014
ALTERA E CONSOLIDA A REDAÇÃO DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 871/2008 QUE "ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL Nº 1.444, DE 16/05/2017
ALTERA O INCISO II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 871/2008 QUE "ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
LEI MUNICIPAL Nº 1.465, DE 10/10/2017
CRIA O CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO.
LEI MUNICIPAL Nº 1.467, DE 10/10/2017
CRIA O CARGO DE MONITOR DE TRANSPORTE.
LEI MUNICIPAL Nº 1.528, DE 24/09/2018
CRIA O CARGO DE ESCRITURÁRIO AUXILIAR.

LEI MUNICIPAL Nº 871, DE 18/02/2008
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ÉLIO GILBERTO LUZ DE FREITAS, Prefeito Municipal de SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo, a seguinte Lei:

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Esta Lei institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, cria os respectivos quadros de cargos de provimento efetivo, em comissão e de funções gratificadas, e dispõe sobre o plano de pagamento dos profissionais de carreira, exceto aqueles pertencentes ao Quadro do Magistério Público Municipal.

Art. 2º O serviço público centralizado no Executivo Municipal é integrado pelos seguintes quadros:
   I - quadro dos cargos de provimento efetivo;
   II - quadro dos cargos em comissão;
   III - quadro de funções gratificadas.

Art. 3º A carreira dos Servidores Públicos Municipais é constituída pelo conjunto de cargos de provimento efetivo, integrado pelas categorias funcionais, com o respectivo número de cargos, padrões de vencimento e valor, constante do art. 4º desta Lei, estruturada em oito (8) classes, dispostas gradualmente, com acesso sucessivo de classe a classe, cada uma correspondendo, quatro (4) níveis de habilitação, estabelecidos de acordo com a titulação pessoal do profissional de carreira.
   Parágrafo único. Para efeitos desta Lei, considera-se:
      I - cargo, o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada;
      II - Categoria funcional, o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituída de padrões e classes;
      III - Carreira, o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção;
      IV - Padrão, a identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional;
      V - Classe, a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção;
      VI - Nível, a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção, estabelecidos de acordo com a titulação pessoal do profissional;
      VII - Promoção, a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional.

CAPÍTULO II - DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Seção I - Das Categorias Funcionais

Art. 4º O quadro de cargos de provimento efetivo é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos, padrões de vencimento e valor: (NR) (artigo com redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.301, de 29.07.2014)

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL
N° DE CARGOS CRIADOS
PADRÃO DE
VENCIMENTO
VALOR DO PADRÃO EM R$
 
- Agente Administrativo
03
05
1.845,14
- Agente Administrativo Auxiliar
06
03
1.143,23
- Agente Auxiliar de Escola
02
01
608,50
- Agente de Controle Interno
01
07
2.606,32
- Agente Comunitário de Saúde
07
01 (NR)
1.014,00
(padrão alterado de 02-A para 01 pela 1.373/A/2016)
- Agente de Combate às Endemias
01
02 (NR)
1.014,00
(padrão alterado de 02-A para 02 pela 1.373/A/2016)
- Agente Sanitário
01
05
1.845,14
- Agente de Serviços de Educação
01
02
791,00
- Auxiliar Administrativo Pedagógico
01
03
1.143,23
- Almoxarife
01
03
1.143,23
- Assistente Social
02
05
1.845,14
- Atendente de Consultório Dentário
01
03
1.143,23
- Atendente de Creche
06
02
791,00
- Atendente de Unidade Básica de Saúde
01
01
608,50
- Auxiliar Pedagógico
01
05
1.845,14
- Bibliotecário
02
02
791,00
- Contabilista
01
08
2.694,54
- Continuo
01
01
608,50
- Contador
01
10
4.512,09
- Cirurgião-Dentista
02
08
2694,54
- Cirurgião-Dentista
01
11
6.613,29
- Enfermeiro
02
08
2.694,541
- Escriturário Auxiliar (AC)
01
02-A
-
(cargo acrescentado pela LM 1.528/2018)
- Farmacêutico
01
05
1.845,14
- Fiscal Municipal
03
05
1.845,14
- Fisioterapeuta
01
06
2.136,38
- Médico
06
08
2.694,54
- Médico Geral Comunitário
02
12
8.402,60
- Médico Veterinário (AC)
01
06
-
(cargo acrescentado pela LM 1.465/2017)
- Merendeira
05
02
791,00
- Monitor de Transporte (AC)
02
01
-
(cargo acrescentado pela LM 1.467/2017)
- Motorista
18
03
1.143,23
- Motorista/Operador de máquina
08
04
1.567,90
- Nutricionista
01
06
2.136,38
- Operário Especializado
04
04
1.567,90
- Psicóloga
02
07
2.606,32
- Secretário de Escola
02
02
791,00
- Servente operário
15
01
608,50
- Servente
20
01
608,50
- Técnico em enfermagem
03
04
1.567,90
- Técnico agrícola
01
05
1.845,14
- Técnico eletricista
02
04
1.567,90
- Telefonista/Recepcionista
04
03
1.143,23
- Tesoureiro
01
05
1.845,14
- Tesoureiro auxiliar
01
03
1.143,23
- Vigilante
08
03
1.143,23
- Zelador
01
01
608,50

Art. 4º O quadro de cargos de provimento efetivo é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos, padrões de vencimento e valor: (redação original)

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL
Nº DE CARGOS CRIADOS
PADRÃO DE VENCIMENTO
 
- Agente Administrativo
03
05
- Agente Administrativo Auxiliar
06
03
- Agente Auxiliar de Escola (AC)
02
01
(cargo acrescentado pela LM 1.162/2012)
- Agente Comunitário de Saúde
07 (NR)
01
(nº de cargos alterado de 06 para 07 pela LM 1.112/2001)
- Agente de Combate às Endemias
01
02
- Agente Sanitário
01
05
- Agente de Controle Interno (AC)
01
07
(cargo acrescentado pela LM 1.112/2011)
- Agente de Serviços de Educação
01
02
- Auxiliar Administrativo Pedagógico
01
03
- Almoxarife
01
03
- Assistente Social
02
05
- Atendente de Consultório Dentário
01
03
- Atendente de Creche
06 (NR)
02
(nº de cargos alterado de 02 para 06 pela LM 1.158/2012)
- Atendente de Unidade Básica de Saúde (AC)
01
01
(cargo acrescentado pela LM 1.062/2011)
- Auxiliar Pedagógico
01
05
- Bibliotecário
02
02
- Contabilista
01
05 (NR)
(padrão alterado de 08 para 05 pela LM 966/2009)
- Contínuo
01
01
- Contador
01
10
- Cirurgião-Dentista
02
08
- Cirurgião-Dentista
01
11
- Enfermeiro
02
08
- Farmacêutico (AC)
01
05
(cargo acrescentado pela LM 1.112/2011)
- Fiscal Municipal
03
05
- Fisioterapeuta
01
06
- Médico
06
08
- Médico Geral Comunitário
02
12
- Merendeira
05
02
- Motorista
18
03
- Motorista/Operador de máquina
08
04
- Nutricionista
01
06
- Operário Especializado
04
04
- Psicóloga
02
07
- Secretário de Escola
02
02
- Servente operário
15 (NR)
01
(nº de cargos alterado de 10 para 15 pela LM 1.158/2012)
- Servente
20
01
- Técnico em enfermagem
03
04
- Técnico agrícola
01
05
- Técnico eletricista
02
04
- Telefonista/Recepcionista
04
03
- Tesoureiro
01
05
- Tesoureiro auxiliar
01
03
- Vigilante
08
03
- Zelador (AC)
01
01
(cargo acrescentado pela LM 1.255/2013)
Seção II - Das Especificações Das Categorias Funcionais

Art. 5º Especificações das categorias funcionais, para os efeitos desta Lei, é a diferenciação de cada uma relativamente às atribuições, responsabilidades e dificuldades de trabalho, bem como às qualificações exigíveis para o provimento dos cargos que a integram.

Art. 6º A especificação de cada categoria funcional deverá conter:
   I - denominação da categoria funcional;
   II - padrão de vencimento;
   III - descrição sintética e analítica das atribuições;
   IV - condições de trabalho, incluindo o horário semanal e outras específicas;
   V - requisitos para provimento, abrangendo o nível de instrução, a idade e outros especiais de acordo com as atribuições do cargo.

Art. 7º As especificações das categorias funcionais e dos cargos em comissão e funções gratificadas de assessoramento, criados pela presente Lei são as que constituem os Anexos I e II, que são partes integrantes desta Lei.

Seção III - Do Recrutamento De Servidores

Art. 8º O recrutamento para os cargos efetivos far-se-á para a classe inicial de cada categoria funcional, mediante concurso público, nos termos disciplinados no Regime Jurídico dos Servidores do Município.

Art. 9º O servidor que por força de concurso público for provido em cargo de outra categoria funcional, será enquadrado na classe A da respectiva categoria, iniciando nova contagem de tempo de exercício para fins de promoção.

Seção IV - Do Treinamento

Art. 10. A Administração Municipal promoverá treinamentos para os seus servidores sempre que verificada a necessidade de melhor capacitá-los para o desempenho de suas funções, visando dinamizar a execução das atividades dos diversos órgãos.

Art. 11. O treinamento será denominado interno quando desenvolvido pelo próprio Município, atendendo as necessidades verificadas, e externo quando executado por órgão ou entidade especializada.

Seção V - Da Promoção

Art. 12. A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior.

Art. 13. Cada categoria funcional terá oito classes, designadas pelas letras A, B, C, D, E, F, G e H, sendo esta última a final de carreira.

Art. 14. Cada cargo se situa dentro da categoria funcional, inicialmente na classe A e a ela retorna quando vago.

Art. 15. As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento.

Art. 16. O tempo de exercício na classe, para fins de promoção para a seguinte, será de:
   I - dois anos para a classe "A";
   II - três anos para a classe "B";
   III - três anos para a classe "C";
   IV - três anos para a classe "D";
   V - quatro anos para a classe "E";
   VI - quatro anos para a classe "F";
   VII - cinco anos para a classe "G"; e
   VIII - cinco anos para a classe "H".

Art. 17. Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina.
   § 1º Em princípio, todo servidor tem merecimento para ser promovido de classe.
   § 2º Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor:
      I - somar duas penalidades de advertência;
      II - sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa;
      III - completar três faltas injustificadas ao serviço;
      IV - somar dez atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para término da jornada.
   § 3º Sempre que ocorrer qualquer das hipóteses previstas no parágrafo anterior, iniciar-se-á nova contagem para fins do exigido para promoção.

Art. 18. Suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:
   I - as licenças e afastamentos sem direito a remuneração;
   II - as licenças para tratamento de saúde no que excederem de noventa dias, mesmo quando em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço; e
   III - as licenças para tratamento de saúde em pessoa da família no que excederem de trinta dias.

Art. 19. A promoção terá vigência a partir do mês seguinte aquele em que o servidor completar o tempo de exercício exigido.

Seção VI - Dos Níveis

Art. 20. Os níveis correspondem às titulações e habilitações dos profissionais, independente do nível de atuação.

Art. 21. Os níveis serão designados em relação aos profissionais pelos algarismos 1, 2, 3 e 4, e serão conferidos de acordo com os critérios determinados por esta Lei, levando em consideração a titulação ou formação comprovada pelo servidor, conforme as seguintes exigências:
Nível 1 - Habilitação específica em curso exigido no Edital do Concurso e comprovado na posse do servidor;
Nível 2 - Habilitação especifica em nível fundamental, médio ou técnico, em qualquer área;
Nível 3 - Habilitação específica em nível superior, em qualquer área;
Nível 4 - Habilitação específica em curso de pós-graduação ou especialização, mestrado ou doutorado, com duração mínima de 360 horas, desde que haja correlação com as atribuições do cargo exercido.
   § 1º Só haverá correlação do curso do qual decorrer a habilitação comprovada para fins da concessão do nível 4, quando a grade curricular e o respectivo conteúdo programático daquele, contiver, no mínimo, sessenta por cento (60%) de afinidade com as atribuições do cargo do servidor. A correlação de que trata a primeira parte deste parágrafo, será verificada por uma Junta de Avaliação, composta por dois servidores efetivos e estáveis com habilitação superior e competência legal para a avaliação específica, podendo:
      a) um deles, ser substituído por pessoa contratada, com as mesmas qualificações; ou
      b) atuar em substituição à Junta de Avaliação, uma Universidade, desde que não seja aquela na qual a habilitação comprovada foi obtida.
   § 2º A correlação entre o curso comprovado e as atribuições do cargo, para fins de mudança para o nível 4, será verificada pela Junta de Avaliação, da seguinte forma:
      a) recebido o requerimento e documentos que o instruem, tudo será autuado em processo administrativo, passando-se o mesmo à Junta de Avaliação, de imediato;
      b) a Junta de Avaliação, após proceder à juntada de outros documentos necessários à sua atuação, apresentará relatório conclusivo a respeito da correlação entre o curso comprovado e as atribuições do cargo do servidor, e da pertinência da mudança de nível, no prazo máximo de quinze dias;
      c) elaborado o relatório, oficiará no procedimento a Consultoria Jurídica expedindo parecer no prazo de 02 (dois) dias úteis, seguindo o procedimento para o Prefeito Municipal, para decisão; e
      d) o Prefeito Municipal, de posse do relatório e demais elementos que instruem o processo, se não determinar a baixa do mesmo em diligências, decidirá do pedido, no prazo de cinco dias úteis.
   § 3º O nível é pessoal, de acordo com a habilitação específica do profissional, que o conservará na promoção à classe superior.
   § 4º Na mudança para os níveis 2, 3 e 4, não serão consideradas as habilitações exigidas para o cargo, no Edital do Concurso público e comprovado na posse do servidor.
   § 5º A mudança para os níveis 2 e 3, se operará mediante requerimento do servidor, que deverá comprovar a habilitação exigida, através da apresentação do original do certificado/histórico escolar e/ou do diploma escolar.
   § 6º A mudança para o nível 4, se operará mediante requerimento do servidor instruído com documentos originais comprobatórios da habilitação exigida, bem como da grade curricular do curso realizado, após a verificada a existência da correlação prevista no § 1º deste art., necessárias para a mudança de nível.
   § 7º A mudança de nível vigorará a contar do mês seguinte àquele no qual houver o deferimento do pedido, ou automaticamente, se a decisão ocorrer mais do que quarenta e cinco (45) dias após o requerimento.

CAPÍTULO III - DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 22. É o seguinte o quadro dos cargos de provimento em comissão-CC e funções gratificadas-FG da administração centralizada do Executivo Municipal:

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL
Nº DE CARGOS CRIADOS
CC/FG
VALOR DO CC EM R$
VALOR DO FG EM R$
 
Assessor Administrativo
01
04
980,39
490,19
Assessor de Assistência Social
01
04
980,39
490,19
Assessor do Departamento de Trânsito (AC)
01
04
980,39
490,19
(cargo acrescentado pela LM 1.268/2013)
Assessor de Gabinete
01
04
980,39
490,19
Assessor Educacional
01
04
980,39
490,19
Chefe de Ambulatório
01
05
1.651,54 (NR)
825,77 (NR)
(valor do CC alterado de 1.240,83 para 1.651,54 pela LM 1.120/2011)
(valor do FG alterado de 620,41 para 825,77 pela LM 1.120/2011)
Chefe de Gabinete (AC)
01
05
1.651,54
825,77
(cargo acrescentado pela LM 1.120/2011)
Chefe de Pessoal de Obras
01
05
1.651,54 (NR)
825,77 (NR)
(valor do CC alterado de 1.240,83 para 1.651,54 pela LM 1.120/2011)
(valor do FG alterado de 620,41 para 825,77 pela LM 1.120/2011)
Chefe do Setor de Serviços Urbanos
01
05
1.651,54 (NR)
825,77 (NR)
(valor do CC alterado de 1.240,83 para 1.651,54 pela LM 1.120/2011)
(valor do FG alterado de 620,41 para 825,77 pela LM 1.120/2011)
Chefe do Almoxarifado
01
05
1.651,54 (NR)
825,77 (NR)
(valor do CC alterado de 1.240,83 para 1.651,54 pela LM 1.120/2011)
(valor do FG alterado de 620,41 para 825,77 pela LM 1.120/2011)
Chefe do Setor de Cadastro
01
05
1.651,54 (NR)
825,77 (NR)
(valor do CC alterado de 1.240,83 para 1.651,54 pela LM 1.120/2011)
(valor do FG alterado de 620,41 para 825,77 pela LM 1.120/2011)
Chefe do Setor de Contabilidade (AC)
01
05
1.651,54
825,77
(cargo acrescentado pela LM 1.120/2011)
Chefe do Setor de Meio Ambiente (AC)
01
05
1.651,54
825,77
(cargo acrescentado pela LM 1.120/2011)
Coordenador de Frota (AC)
-
-
652,44
(cargo acrescentado pela LM 1.120/2011)
Consultor Jurídico
01
08
2.280,00
1.140,00
Coordenador da Terceira Idade
01
02
580,39
290,19
Coordenador de Desporto
01
04
980,39
490,19
Coordenador da Banda
01
04
980,39
490,19
Diretor da Área Pedagógica
01
06
1.425,03
712,41
Diretor da Fazenda
01
06
1.425,03
712,51
Diretor de Cultura
01
06
1.425,03
712,51
Diretor de Desenvolvimento
01
06
1.425,03
712,41
Diretor de Desenvolvimento Agrícola
01
06
1.425,03
712,41
Diretor de Fiscalização e Arrecadação
01
06
1.425,03
712,41
Diretor de Obras
01
06
1.425,03
712,51
Diretor de Pessoal
01
06
1.425,03
712,51
Diretor da Saúde
01
06
1.425,03
712,51
Secretário Municipal
06
Subsídio
2.194,50
1.097,25
Sub-Prefeito de Distrito
01
02
580,39
290,19
 
Cargos extintos desta Tabela:
Diretor de Frota
01
06
1.425,03
712,51
(cargo extinto pela LM 1.120/2011)
Diretor de Meio Ambiente
01
06
1.425,03
712,41
(cargo extinto pela LM 1.120/2011)

   Parágrafo único. O cargo de Secretário Municipal terá o subsídio fixado pela Câmara Municipal, em lei específica e terá a sua designação seguida das pastas que o titular representar, segundo a estrutura administrativa do Município.

Art. 23. O provimento das funções gratificadas é privativo de servidor público efetivo do Município, ou posto à disposição do Município sem prejuízo de seus vencimentos no órgão de origem.
   Parágrafo único. São atribuídas as seguintes gratificações exercício de atividade de natureza especial:
      I - no valor de 10% do vencimento básico, ao Motorista que for designada para exercer suas atribuições no Gabinete do Prefeito, para dirigir veículo oficial de representação; e
      II - no valor de 30% do vencimento básico ao servidor da área administrativa, pertencente aos padrões I e II e no valor de 10% do vencimento básico ao servidor pertencente aos demais padrões, que for designado para exercer suas funções de secretário da Junta de Alistamento Militar. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.444, de 16.05.2017)

Art. 23. (...)
      II - no valor de 10% do vencimento básico ao servidor da área administrativa, que for designado para exercer suas funções de secretário da Junta de Alistamento Militar.
(redação original)
Art. 24. As atribuições dos titulares dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas de chefia ou direção são as correspondentes à condução dos serviços das respectivas unidades.

Art. 25. A carga horária para os cargos em comissão será de até 40 horas semanais.

CAPÍTULO IV - DAS TABELAS DE PAGAMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 26. O vencimento, referente à classe e nível dos cargos serão obtidos através da multiplicação dos coeficientes respectivos, pelo valor atribuído ao padrão de vencimento da categoria funcional, fixado na tabela constante no art. 4º, conforme segue:

NÍVEIS
CLASSES
-
A
B
C
D
E
F
G
H
01
0,00
0,10
0,20
0,30
0,40
0,50
0,60
0,75
02
0,15
0,25
0,35
0,45
0,55
0,65
0,75
0,90
03
0,20
0,30
0,40
0,50
0,60
0,70
0,80
0,95
04
0,25
0,35
0,45
0,55
0,65
0,75
0,85
1,00

Art. 27. Os valores decorrentes da multiplicação do coeficiente pelo valor do padrão do cargo da categoria funcional, serão arredondados para a unidade de centavo seguinte.

CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 28. Ficam extintos todos os cargos, empregos públicos e funções gratificadas existentes na administração centralizada do Executivo Municipal anteriores à vigência desta Lei.
   Parágrafo único. Excetuam-se do disposto neste artigo os cargos relacionados no art. 29, desta Lei e os do magistério municipal, que tem quadro específico.

Art. 29. São declarados excedentes e ficarão automaticamente extintos, no momento em que vagarem, os seguintes cargos de provimento efetivo:

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL
Nº DE CARGOS
PADRÃO
 
Auxiliar de Serviços Educacionais
01
04
Auxiliar de Contabilidade
01
06
Auxiliar de enfermagem
01
03
Agente de Recepção
02
02
Operador de máquina
06
04
Telefonista
03
02
Eletricista
01
05 (NR)
(padrão alterado de 03 para 05 pela LM 1.073/2011)

   Parágrafo único. Fica assegurado aos ocupantes destes cargos o direito à promoção nos termos da lei.

Art. 30. Os atuais servidores concursados do Município, ocupantes dos cargos ou empregos públicos extintos pelo art. 28, serão enquadrados em cargos das categorias funcionais equivalentes, criadas por este diploma, na forma do Anexo III, que é parte integrante desta Lei.
   Parágrafo único. Para fins de enquadramento em uma das classes, do Plano de Carreira, os servidores de provimento efetivo poderão aproveitar o tempo de serviço prestado diretamente ao Município, após a sua instalação, e que ainda não tenha sido utilizado para fins de incorporação de avanço e/ou adicional por tempo de serviço, sendo-lhe atribuído à classe correspondente ao tempo que formar, segundo o disposto na lei.

Art. 31. O valor do padrão de referência é aquele fixado para o padrão 01 (um).

Art. 32. Os concursos realizados ou em andamento na data de vigência desta Lei, para provimento em cargos ou empregos ora extintos por esta Lei, terão validade para efeitos de aproveitamento do candidato em cargos da categoria funcional de idêntica denominação, ou se transformados, nos resultantes da transformação.

Art. 33. Ficam ressalvados os direitos remuneratórios adquiridos pelos servidores antes da vigência desta Lei, vedada redução salarial em função de novo enquadramento.

Art. 34. Poderão ser mantidos em seus postos até que ocorra novo provimento do cargo, os atuais ocupantes de cargos em comissão que por força desta Lei passarão a ser providos exclusivamente sob a forma de função gratificada ou preferencialmente por servidores efetivos.

Art. 35. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 36. Esta Lei entrará em vigor no dia primeiro do mês seguinte ao de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO, 18 DE FEVEREIRO DE 2008.

ÉLIO GILBERTO LUZ DE FREITAS
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se
no Painel Municipal

Carlos Juarez Souza da Silva
Secretário Municipal da Administração,
Fazenda e Planejamento


"Anexo I
QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
(NR) (anexo com redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.373/A, de 22.01.2016)

CATEGORIA FUNCIONAL: Agente Administrativo ➭ (NR LM 1.373/A/2016)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 05
      I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição Sintética: Executar trabalhos que envolvam a interpretação e aplicação das leis e normas administrativas; redigir expediente administrativo; proceder a aquisição, guarda e distribuição de material;
      b) Descrição Analítica: Examinar processos; redigir pareceres e informações; redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios; revisar quanto ao aspecto redacional, ordens de serviço, instruções, exposições de motivos, projetos de lei, minutas de decreto e outros; realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos, alterações de tributos, avaliação de imóveis e vantagens financeiras e descontos determinados por lei: realizar ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência: efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos: manter atualizados os registros de estoque: fazer ou orientar levantamentos de bens patrimoniais; eventualmente realizar trabalhos datilográficos, operar com terminais eletrônicos e equipamentos de microfilmagem; executar tarefas afins.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
         a) Recrutamento: concurso público;
         b) Instrução: ensino médio;
         c) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
         a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
         b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público e o uso de uniforme fornecido pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Agente Administrativo Auxiliar ➭ (NR LM 1.373/A/2016)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 03
      I - ATRIBUIÇÕES:
         a) Descrição Sintética: Executar trabalhos administrativos e datilográficos, aplicando a legislação pertinente aos serviços municipais;
         b) Descrição Analítica: Redigir e datilografar expedientes administrativos, tais como: memorandos, ofícios, informações, relatórios e outros: secretariar reuniões e lavrar atas: efetuar registros e cálculos relativos as áreas tributárias, patrimonial, financeira, de pessoal e outras; elaborar e manter atualizados fichários e arquivos manuais: consultar e atualizar arquivos magnéticos de dados cadastrais através de terminais eletrônicos; operar com máquina calculadora, leitora de microfilmes, registradora e de contabilidade; auxiliar na escrituração de livros contábeis; elaborar documentos referentes a assentamentos funcionais: proceder a classificação, separação e distribuição de expedientes; obter informações e fornecê-las aos interessados, auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas; proceder a conferência dos serviços executados na área de sua competência; executar tarefas afins.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
         a) Recrutamento: concurso público;
         b) Instrução: ensino médio;
         c) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
         a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
         b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público e o uso de uniforme fornecido pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Agente Auxiliar de Escola ➭ (AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 1.162, de 14.05.2012)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 01

   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição sintética: atividades de nível fundamental, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com o atendimento de crianças ou adolescentes em estabelecimentos de ensino, visando à formação de bons hábitos e senso de responsabilidade;
      b) Descrição Analítica: incentivar nas crianças ou adolescentes hábitos de higiene, de boas maneiras, de educação informal e de saúde; despertar nos escolares o senso de responsabilidade, guiando-os no cumprimento de seus deveres; atender as crianças ou adolescentes nas suas atividades extraclasse e quando em recreação; observar o comportamento dos alunos nas horas de alimentação; zelar pela disciplina nos estabelecimentos de ensino e áreas adjacentes; controlar e orientar à entrada e à saída dos alunos da escola, de salas, de refeitórios; auxiliar no embarque das crianças no transporte escolar; controlar e orientar à entrada e à saída de pessoas estranhas ao estabelecimento de ensino; conduzir criança com necessidades especiais nos diferentes espaços da escola e ao transporte escolar e acompanhá-las a eventuais passeios de estudo; prover as salas de aula com material escolar indispensável; recolher e entregar na secretaria do estabelecimento, livros, cadernos e outros objetos esquecidos pelos alunos; observar os alunos no pátio no que se refere a preservação do patrimônio, comunicando ao diretor eventuais indisciplinas; colaborar nos trabalhos de assistência aos escolares em casos de emergência, como acidentes ou moléstias repentinas; comunicar à autoridade competente os atos relacionados à violação da disciplina ou qualquer anormalidade verificada; zelar pela estética geral da escola; receber e transmitir recados e executar outras tarefas semelhantes ou correlatas ao desenvolvimento do ensino; dirigir veículos da municipalidade para fins de trabalho, desde que devidamente habilitado.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público;
      b) Instrução: ensino fundamental; e
      c) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 40 horas semanais;
      b) Especial: no exercício do cargo poderá ser exigido o uso de uniforme fornecido pelo Município e atendimento ao público.


CATEGORIA FUNCIONAL: Agente de Controle Interno ➭ (AC) (cargo acrescentado pelaLei Municipal nº 1.112, de 22.11.2011)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 07
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição sintética: atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo coordenação, supervisão e execução de funções relacionadas com o Sistema de Controle Interno.
      b) Descrição analítica: supervisionar, coordenar e executar trabalhos de avaliação das metas do Plano Plurianual, bem como dos programas e orçamento do governo municipal; examinar a legalidade e avaliar resultados quanto à eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos da Administração Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos e subsídios em benefício de empresas privadas; Exercer controle das operações, avais e garantias, bem como dos direitos e deveres do Município; avaliar a execução das metas do Plano Plurianual e dos programas do governo, visando a comprovar o alcance e adequação dos seus objetivos e diretrizes; avaliar a execução dos orçamentos do Município tendo em vista sua conformidade com as destinações e limites previstos na legislação pertinente; avaliar a gestão dos administradores municipais para comprovar a legalidade, legitimidade, razoabilidade e impessoalidade dos atos administrativos pertinentes aos recursos humanos e materiais; avaliar o objeto dos programas do governo e as especificações estabelecidas, sua coerência com as condições pretendidas e a eficiência dos mecanismos de controle interno; Subsidiar, através de recomendações, o exercício do cargo do Prefeito, dos Secretários e dirigentes dos órgãos da administração indireta, objetivando o aperfeiçoamento da gestão pública; verificar e controlar, periodicamente, os limites e condições relativas às operações de crédito, assim como os procedimentos e normas sobre restos a pagar e sobre despesas com pessoal nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Regimento Interno do Sistema de Controle Interno do Município; prestar apoio ao órgão de controle externo no exercício de suas funções constitucionais e legais; auditar os processos de licitações dispensa ou de inexigibilidade para as contratações de obras, serviços, fornecimentos e outros; auditar os serviços de almoxarifado; auditar os serviços do órgão de trânsito, multa dos veículos do Município, sindicâncias administrativas, documentação dos veículos, seus equipamentos, atuação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI; auditar o sistema de previdência dos servidores, regime próprio ou regime geral de previdência social; auditar a investidura nos cargos e funções públicas, a realização de concursos públicos, publicação de editais, prazos, bancas examinadoras; auditar as despesas com pessoal, limites, reajustes, aumentos, reavaliações, concessão de vantagens, previsão na lei de diretrizes orçamentárias, plano plurianual e orçamento; analisar contratos emergenciais de prestação de serviço, autorização legislativa, prazos; apurar existência de servidores em desvio de função; analisar procedimentos relativos a processos disciplinares, publicidade, portarias e demais atos; auditar lançamento e cobrança de tributos municipais, cadastro, revisões, reavaliações, prescrição; examinar e analisar os procedimentos da tesouraria, saldo de caixa, pagamentos, recebimentos, cheques, empenhos, aplicações financeiras, rendimentos, plano de contas, escrituração contábil, balancetes; acompanhar a aplicação dos recursos vinculados; auditar o controle da frota municipal; examinar as prestações de contas dos recursos recebidos dos Entes Governamentais e outros Órgãos públicos; examinar as prestações de contas relativas aos auxílios e subvenções sociais concedidos pelo Poder Público Municipal; apontar as falhas dos expedientes encaminhados e indicar as soluções; verificar a implementação das soluções indicadas; orientar e expedir atos normativos para os Órgãos Setoriais; elaborar e implementar métodos de controle nos Órgãos da Administração Pública Municipal; orientar e acompanhar a execução dos controles com vistas a assegurar a eficácia, eficiência e economicidade na administração e na aplicação dos recursos públicos e garantir o cumprimento das normas técnicas, administrativas e legais; organizar o exercício das funções do cargo através de cronograma de atividades; dar ciência aos Secretários Municipais sobre qualquer irregularidade; Propiciar informações para a tomada de decisões; prestar informações permanentes à Administração Superior sobre todas as áreas relacionadas com o controle, seja contábil, administrativo, operacional ou jurídico; preservar os interesses da Administração Pública Municipal contra ilegalidades; analisar de forma preventiva, a aplicação dos princípios constitucionais nos procedimentos administrativos; propor, quando comprovada a necessidade, recomendações de ações corretivas, cujo resultado garanta ao gestor público a prática exata de desempenho administrativo com legalidade, legitimidade, moralidade, publicidade, eficiência, eficácia e economicidade dos atos; emitir relatórios e pareceres; operar os equipamentos disponíveis e os sistemas e recursos informatizados; dirigir veículos da municipalidade para fins de trabalho, desde que devidamente habilitado; exercer outras atividades inerentes ao sistema de controle interno.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público;
      b) Instrução: ensino superior;
      c) Habilitação Funcional: formação em Curso Superior em Ciências Contábeis, Administração ou Direito e registro no respectivo conselho ou entidade de classe;
      d) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 40 horas semanais;
      b) Especial: no exercício do cargo poderá ser exigido o uso de uniforme fornecido pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Agente Comunitário de Saúde ➭ (NR LM 1.373/A/2016)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 01
   I - ATRIBUIÇÕES:
         a) Descrição Sintética: O Agente Comunitário de Saúde deve desenvolver atividades de prevenção das doenças e promoção da saúde, através de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas, nos domicílios e na Comunidade, sob supervisão e acompanhamento do enfermeiro Instrutor-Supervisor lotado na Unidade Básica de Saúde, em conformidade com as diretrizes do SUS e do gestor municipal;
         b) Descrição Analítica: são consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde - ACS, na sua área de atuação: a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade: a promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva; o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; o estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; a participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida; o ACS deverá agir sempre de acordo com a determinação do Secretário da pasta; no exercício das atribuições, poderá atuar junto a qualquer órgão ou secretaria em que haja interesse público, executando outras atividades ligadas à área e pertinentes a função; executar outras atividades previstas nos itens 1 e 2 do Anexo I da Portaria nº 648, de 28 de março de 2006, do Ministério da Saúde; realizar outras tarefas afins.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
         a) Recrutamento: concurso público:
         b) Instrução: ensino fundamental;
         c) Idade Mínima: 18 anos;
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
         a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
         b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público, trabalho externo, viagens e o uso de equipamento de proteção individual e de uniforme fornecido pelo município, residir na área da comunidade em que atuar, podendo ainda ser exigida a realização de cursos de formação inicial e continuada.


CATEGORIA FUNCIONAL: Agente de Combate às Endemias ➭ (NR LM 1.373/A/2016)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 02
   I - ATRIBUIÇÕES:
         a) Descrição Sintética: o Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal;
         b) Descrição Analítica: realizar a pesquisa larvária em imóveis para levantamento de índice e descobrimento de focos nos municípios infectados e em armadilhas e pontos estratégicos nos municípios não infestados; realizar a eliminação de criadouros tendo como método de primeira escolha o controle mecânico (remoção, destruição, vedação, ); executar o tratamento focal e perifocal como medida complementar ao controle mecânico, aplicando larvicidas autorizados conforme orientação técnica; orientar a população com relação aos meios de evitar a proliferação dos vetores: utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual indicados para cada situação; repassar ao supervisor da área os problemas de maior grau de complexidade não solucionados;manter atualizados o cadastro de imóveis e pontos estratégicos da sua zona; registrar as informações referentes às atividades executadas nos formulários específicos:deixar seu itinerário diário de trabalho no posto de abastecimento (PA); encaminhar aos serviços de saúde os casos suspeitos de dengue; assistir a comunidade dispensando-lhes cuidados simples de saúde, sob orientação e supervisão de profissionais da saúde; orientar a comunidade para promoção da saúde; promover educação sanitária e ambiental; participar de campanhas preventivas; incentivar atividades comunitárias; promover comunicação entre unidade de saúde, autoridades e comunidade; deverá agir sempre de acordo com a determinação do Secretário da pasta; no exercício das atribuições, poderá atuar junto à qualquer órgão ou secretaria em que haja interesse público, executando outras atividades ligadas à área e pertinentes a função.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
         a) Recrutamento: concurso público:
         b) Instrução: ensino fundamental;
         c) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
         a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
         b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público, trabalho externo, viagens e o uso de equipamento de proteção individual e de uniforme fornecido pelo município, podendo ainda ser exigida a realização de cursos de formação inicial e continuada.


CATEGORIA FUNCIONAL: Agente Sanitário ➭ (NR LM 1.373/A/2016)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 05
   I - ATRIBUIÇÕES:
         a) Descrição sintética: tem como atribuições, elaborar e executar programas de execução continuada ou de qualquer duração ou quaisquer atividades administrativas e de campo, concernentes a ações nas áreas de sanidade vegetal e animal, em todas as hipóteses e aspectos que digam respeito à sanidade humana e, assim, aos reflexos na saúde pública, inclusive fiscalizar, com competência plena, bem como, atuar na aplicação e fiscalização de posturas municipais e outras normas relativas a apresentação de estabelecimentos ou locais de acesso público;
         b) Descrição analítica: no exercício das atribuições, poderá atuar junto à qualquer órgão ou secretaria em que haja interesse público, em especial junta às Secretarias Municipais da Agricultura e de Saúde e Meio Ambiente; elaborará e/ou executará programas de vacinação de animais, domésticos ou rebanhos de criações; elaborará e executará programa permanente de Controle e Vigilância Sanitária de Rebanhos de Gado e outros, acatando as normas de convênios que o Município venha a celebrar; realizará o trabalho de verificação do gado e outros animais, sujeitos à doenças, em especial a febre aftosa, dentro do território do Município, a até junto aos rebanhos próximos de seus limites, se necessário; fiscalizará o fluxo e a concentração de gado e outros animais nas mesmas condições, em todo o território; realizará a vacinação preventiva e aplicará a profilaxia de doenças, auxiliando na implantação e aplicação de medidas médicas e sanitárias determinadas; relatará, por escrito, todas as atividades e trabalhos desenvolvidos, em especial as anormalidades encontradas, mormente aquelas que representam perigo sanitário e requerem ação urgente; aplicará medidas de sacrifício de animais, ou sua quarentena e isolamento de áreas, quando necessário: efetuará os serviços de forma volante, conforme determinações e escalas; dará atendimento administrativo, pelo tempo, no local e nas condições em que for estabelecido; participará de cursos de formação e ciclos e estudos ou palestras e de quaisquer reuniões que digam respeito à área de atuação ou sejam ligadas a ela de alguma forma; ministrará palestras para agricultores, nas escolas e em outros locais, buscando a conscientização e prevenção; responderá pelas autorizações, de funcionamento de estabelecimentos, da realização de feiras animais e de produtos agrícolas em geral, bem como, de todas as demais autorizações ligadas à sua área de atuação, mediante a verificação e a fiscalização permanentes e a emissão de alvarás ou autorizações para funcionamento ou ingresso em atividades; terá a responsabilidade da interdição de estabelecimentos, feiras, e de outras atividades e procedimentos que importem no descumprimento de normas ou regulamentos, ou representem perigo à sanidade vegetal e animal e à saúde pública; atuar na execução e fiscalização de normas de posturas municipais e de apresentação de estabelecimentos e locais de acesso público; executará outras atividades ligadas à área.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
         a) Recrutamento: concurso público;
         b) Instrução: ensino médio;
         c) Habilitação Funcional: formação em técnico agrícola, técnico sanitário, ou outras similares, com currículo assemelhado e registro no respectivo conselho ou entidade de classe;
         d) Idade Mínima: 18 anos
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
         a) Geral: carga horária de 40 horas semanais;
         b) Especial: no exercício do cargo poderá ser exigido o uso de uniforme fornecido pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Agente de Serviços de Educação ➭ (NR LM 1.373/A/2016)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 02
   I - ATRIBUIÇÕES:
         a) Descrição sintética: executar serviços e atividades de orientação, recreação e atendimento estudantil, bem como serviços administrativos da secretaria; prestar assistência a educandos; operar sistemas de informática digitando todos os expedientes e documentos da secretaria; organizar controles, fazer e atender solicitações quanto a material de consumo e de merenda escolar;
         b) Descrição analítica: organizar fluxos, documentos e controles internos da secretaria; examinar e dar os devidos encaminhamentos a processos relacionados a assuntos gerais da educação; elaborar qualquer modalidade de expediente administrativo; auxiliar na elaboração de projetos; organizar documentos a fim de encaminhar a órgãos competentes, prestar esclarecimentos, orientações e efetuar inscrições em programas específicos direcionados a comunidade; manter controle através de registros de documentos importantes e liberar os mesmos conforme as necessidades evidenciadas,. arquivar documentos de controle e conferi-los para proceder baixas: realizar cadastramentos e conferir documentos; secretariar reuniões e comissões; integrar grupos operacionais; executar atividades relacionadas e educação, recreação e artes diversas; assessorar a secretaria e realizar tarefas solicitadas quanto ao atendimento de atividades educacionais: receber, conferir e, quando necessário, distribuir mercadorias para as escolas; responsabilizar-se pelo controle de entrada e saída de mercadorias da merenda escolar bem como de todos os demais materiais da secretaria; auxiliar no controle burocrático referente ao transporte escolar; elaborar históricos escolares; sugerir e acompanhar as ações e programas da educação; auxiliar outras áreas da administração municipal interagindo com estas para o bem comum da coletividade; executar outras tarefas correlatas.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
         a) Recrutamento: concurso público;
         b) Instrução: ensino médio;
         c) Idade Mínima: 18 anos
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
         a) Geral: carga horária de 40 horas semanais;
         b) Especial: no exercício do cargo poderá ser exigido, trabalhos externos, viagens e o uso de uniforme fornecido pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar Administrativo Pedagógico ➭ (NR LM 1.373/A/2016)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 03
   I - ATRIBUIÇÕES:
         a) Descrição sintética: executar os serviços burocráticos pedagógicos educacionais na Secretaria de Educação e Cultura; organizar e orientar todas as ações da secretaria de educação do município e interagir com outras secretarias a fim da eficientização dos serviços públicos de sua área de atuação, integrando programas e ações de cunho educacional;
         b) Descrição analítica: auxiliar no planejamento, coordenação e execução de atividades do serviço de coordenação pedagógica e dos trabalhos burocráticos pedagógicos, operar o sistema de informática, propor sistemáticas do fazer pedagógico condizente com as condições do ambiente e em consonância com as diretrizes curriculares; assessorar no planejamento da educação municipal: realizar levantamentos de dados e extrair documentos para instruir processos administrativos internos ou externos, auxiliar nos projetos pedagógicos, participar de projetos de pesquisa de interesse do ensino, acompanhar os programas desenvolvidos, apreciar e avaliar os resultados e sugerir ao secretário da pasta, alternativas para o melhor funcionamento e desempenho; fazer-se presente sempre que solicitado pelo secretário e/ou executivo municipal, a fim de prestar informações que lhe forem requisitadas; planejar com o apoio do secretário ações de qualificação do serviço educacional; interagir com professores para uma educação profissionalizada: representar a secretaria sempre que solicitado quer na esfera local ou regional; comprometer-se em bem dirigir e executar todos os serviços administrativos da secretaria; participar na elaboração, execução e avaliação de projetos de treinamento, visando a atualização do Magistério, participar da elaboração do Plano Municipal de Educação, elaborar históricos escolares, organizar material didático para as escolas, ser responsável por todas as atividades atinentes a secretaria da educação, dirigir veículos da municipalidade sempre que solicitado, desde de que devidamente habilitado para tal, participar da preparação, execução e avaliação de seminários, encontros, palestras, solenidades, participar de conselhos, manter-se atualizado sobre a legislação de ensino bem como participar de encontros, seminários, jornadas, treinamentos e cursos relacionados a área de educação e cultura, e transmitir experiências e informações obtidas aos colegas; assessorar na definição de políticas, programas e projetos educacionais:compatibilizar planos, programas e projetos das esferas federal, estadual e municipal: assessorar na definição de alternativas de ações, e executar demais tarefas necessárias ao desenvolvimento de todos os serviços administrativos pedagógicas educacionais;executar outras tarefas correlatas.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
         a) Recrutamento: concurso público:
         b) Instrução: nível superior,
         c) Habilitação Funcional: habilitação em Licenciatura Plena em Pedagogia ou em nível de Pós-Graduação
         d) Idade Mínima: 18 anos
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
         a) Geral: carga horária de 20 horas semanais, distribuídas de acordo com o interesse público, entre os dias de expediente, em um só turno de, no máximo, quatro horas diárias, pela manhã ou à tarde;
         b) Especial: no exercício do cargo poderá ser exigido, trabalhos externos, viagens e o uso de uniforme fornecido pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Almoxarife ➭ (NR LM 1.373/A/2016)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 03
   I - ATRIBUIÇÕES:
         a) Síntese dos Deveres: Executar trabalhos próprios do almoxarifado, tais como a aquisição, guarda e distribuição de material.
         b) Descrição Analítica: Supervisionar os serviços de almoxarifado; preparar lista dos materiais necessários ao abastecimento: promover o abastecimento de acordo com os pedidos feitos, adotando medidas tendentes a assegurar a pronta entrega dos mesmos; organizar e manter atualizado o registro do estoque do material existente no almoxarifado; realizar relatórios sobre as informações pertinentes ao almoxarifado; efetuar ou supervisionar o recebimento e a conferência de todas as mercadorias; estabelecer normas de armazenagem de materiais e outros suprimentos: inspecionar todas as entregas, supervisionar a embalagem de materiais para distribuição ou expedição: supervisionar o serviço de guarda e conservação de móveis e materiais; proceder o tombamento dos bens; informar processos relativos a assuntos de material; executar outras tarefas correlatas.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
         a) Recrutamento: concurso público:
         b) Instrução: ensino médio;
         c) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
         a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
         b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir uso obrigatório de uniforme e atendimento ao público.


CATEGORIA FUNCIONAL: Assistente Social ➭ (NR LM 1.373/A/2016)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 05
   I - ATRIBUIÇÕES:
         a) Descrição sintética: tem como atribuições, elaborar e executar programas de assistência social e apoio a grupos específicos de pessoas, visando eliminar a exclusão social e buscando o desenvolvimento social e a integração da comunidade.
         b) Descrição analítica: Criar e desenvolver e gerenciar políticas sociais, incluindo ações nas áreas da assistência social, da saúde e da educação, de forma integrada ou isoladamente: atuar em programas desenvolvidos em conjunto com outros municípios ou entes federados; projetar, gerenciar programas de atuação profissional, em busca da melhoria de condições de vida da população em geral; investigar a realidade social, com vistas a constituir banco dados Informativos da área, bem como para traçar o perfil social e orientar a política de atuação na área; promover a intervenção planejada na realidade social, de acordo com os objetivos e metas traçadas para a área; Além da atuação no setor da assistência social, atuar no posto de saúde, nas escolas, na creche, nas associações, ou em outros locais onde haja necessidade, em todo o território do município, de forma preventiva e profilática, buscando orientar, capacitar orientadores ou agentes comunitários ou servidores que desempenham funções na área, promovendo palestras e aulas se necessário; manter dados atualizados sobre a realidade socio-econômica do município e relatar todas as atividades; elaborar e acompanhar o andamento de projetos (até a apreciação pelo destinatário) visando a captação de recursos junto aos governos ou órgãos, privados e públicos e acompanhar a execução, se implementados; participar de cursos de formação e aperfeiçoamento: realizar atividades afins e todos os serviços previstos na legislação específica pertinente à profissão de Assistente Social (competência profissional plena), bem como na forma normatizada pelo conselho de classe ao qual pertencer.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
         a) Recrutamento: concurso público:
         b) Instrução: nível superior;
         c) Habilitação Funcional: habilitação legal para o exercício da profissão e registro no respectivo conselho ou entidade de classe;
         d) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
         a) Geral: carga horária de 20 horas semanais, distribuídas de acordo com o interesse público, entre os dias de expediente, em um só turno de, no máximo, quatro horas diárias, pela manhã ou à tarde;
         b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho, viagens e o uso de uniforme fornecido pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Atendente de Consultório Dentário ➭ (NR LM 1.373/A/2016)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 03
   I - ATRIBUIÇÕES:
         a) Descrição sintética: Desenvolver e executar atividades de auxiliar nas atividades do Programa de Saúde Bucal, auxiliar na promoção e prevenção da saúde bucal por meio de ações educativas e coletivas, nos consultórios, domicílios e na comunidade, sob a competente supervisão. Prestar serviços na área de saúde bucal, preparar lavar e esterilizar equipamentos e utensílios de uso odontológico, preparar materiais de uso odontológico, agendar e encaminhar atendimentos clínicos, domiciliares e de palestras, auxiliar no planejamento e preparação de palestras e visitas a escolas e domicílios, elaborar em parceria com a equipe de saúde bucal requisições de materiais, acompanhar as visitas a domicílios e escolas no território municipal, realizar pesquisas, levantamento de dados, emitir relatórios, boletins, realizar campanhas, e outras atividades afins;
         b) Descrição analítica: Compete ao Atendente de Consultório Dentário, sempre sob a supervisão do Cirurgião-Dentista ou do Técnico em Higiene Dental, auxiliar nas ações de atenção à saúde bucal nos atos de receber, escutar, orientar, atender, encaminhar e acompanhar os usuários considerando-os em sua integrilidade bio-psicosocial; auxiliar a equipe de saúde bucal nas atividades de educação em saúde bucal, higiene bucal supervisionada (atendimento clínico), executar atividades de auxílio no consultório dentário, aplicação tópica de flúor, ações de recuperação e ações de reabilitação participar ou promover ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde bucal e outras políticas que promovam a qualidade de vida. Revelar e montar radiografias intra-orais, preparar o paciente para o atendimento, auxiliar no atendimento do paciente, instrumentar o Cirurgião-Dentista e o Técnico em Higiene Dental junto à cadeira operatória, promover o isolamento do campo operatório, preparar materiais restauradores e de moldagem, selecionar moldeiras, preparar modelos em gesso, preencher mapas, quadros e fichas de atendimento odontológico, executar assepsia e limpeza do instrumental e aparelho odontológico, executar a recepção e o atendimento dos pacientes destinados ao atendimento clínico e outras tarefas correlatas. No exercício das atribuições, poderá atuar junto a qualquer órgão ou secretaria em que haja interesse público, executando outras atividades ligadas à área e pertinentes a função.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
         a) Recrutamento: concurso público;
         b) Instrução: ensino médio;
         c) Habilitação Funcional: formação em Atendente de Consultório Dentário e inscrição no Conselho Federal de Odontologia;
         d) Idade Mínima: 18 anos
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
         a) Geral: carga horária de 40 horas semanais:
         b) Especial: no exercício do cargo poderão ser exigidos plantões de acordo com a escala organizada, bem como o uso de uniforme fornecido pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Atendente de Creche ➭ (NR LM 1.373/A/2016)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 02
   I - ATRIBUIÇÕES:
         a) Síntese dos Deveres: Executar atividades de orientação e recreação infantil;
         b) Descrição Analítica: Executar atividades diárias de recreação, de artes, entretenimento e rítmicas sob a orientação de profissional da educação; acompanhar as crianças em passeios, visitas e festividades sociais em auxílio ao professor - executar, orientar e auxiliar as crianças no que refere a higiene pessoal; auxiliar na alimentação; servir as refeições e auxiliar as crianças menores a se alimentar, auxiliar as crianças a desenvolverem a coordenação motora, mediante exercícios e brinquedos, conforme orientação do professor responsável; observar a saúde e o bem estar das crianças comunicando ao professor qualquer alteração ajudando, quando necessário, a levá-las ao atendimento médico e ambulatorial; ajudar a ministrar os medicamentos, conforme prescrição médica sob orientação; orientar os pais quanto à higiene infantil; comunicar ao professor e à direção da escola qualquer incidente ou dificuldade ocorrida; ajudar o professor na apuração da freqüência diária e mensal das crianças: executar outras tarefas afins.    II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
         a) Recrutamento: concurso público;
         b) Instrução: ensino médio, na modalidade normal (art. 19, nível 1 Lei Municipal nº 596/2002):
         c) Idade: Mínima de 18 anos;
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
         a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
         b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir uso obrigatório de uniforme e atendimento ao público.


CATEGORIA FUNCIONAL: Atendente de Unidade Básica de Saúde (NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.237, de 18.06.2013)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 01
   I - ATRIBUIÇÕES
      a) Descrição Sintética: Fazer a triagem dos pacientes que acodem as Unidades de Saúde, preencher formulários e o arquivamento de documentos.
      b) Descrição Analítica: Fazer a triagem de atendimento; Preencher ficha de cadastramento de usuário; Encaminhar o usuário ao auxiliar/técnico de enfermagem, para pesagem e edição de pressão; Manter o arquivamento do cadastro de pacientes em fichário próprio; Fazer o agendamento de consultas; Manter a agenda de atendimento com horários preenchidos; Encaminhar o paciente ao consultório médico; anotar e transmitir recados e mensagens; atender ligações internas; receber e encaminhar correspondências; manusear fichários, arquivos e copiadoras. Receber e encaminhar as sugestões e reclamações das pessoas que atender.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público
      b) Instrução: ensino fundamental
      c) Idade Mínima: 18 anos
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: Carga Horária de 40 horas semanais
      b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir o uso de uniformes fornecidos pelo Município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar Pedagógico ➭ (NR LM 1.373/A/2016)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 05
   I - ATRIBUIÇÕES:
         a) Descrição sintética: organizar e orientar todas as ações da secretaria de educação do município e interagir com outras secretarias a fim da eficientização dos serviços públicos de sua área de atuação, integrando programas, projetos e ações de cunho educacional;
         b) Descrição analítica: auxiliar no planejamento, coordenação e execução de atividades do serviço de Coordenação Pedagógica e dos trabalhos burocráticos pedagógicos, operar o sistema de informática, propor sistemáticas do fazer pedagógico condizente com as condições do ambiente e em consonância com as diretrizes curriculares; assessorar no planejamento da educação municipal; organizar e assistir aos programas, aos projetos e as ações da secretaria da educação para o seu bom funcionamento, acompanhar os programas desenvolvidos, apreciar e avaliar os resultados e sugerir ao secretário da pasta, alternativas para o melhor funcionamento e desempenho: fazer-se presente sempre que solicitado pelo secretário e/ou executivo municipal, a fim de prestar informações que lhe forem requeridas; planejar com o apoio do secretário ações de qualificação do serviço educacional: interagir com professores para uma educação profissionalizada; representar a secretaria sempre que solicitado quer na esfera local ou regional; comprometer-se em bem dirigir e executar todos os serviços administrativos da secretaria; elaborar históricos escolares; organização de merenda escolar, material didático, e ser responsável por todas as atividades atinentes a secretaria da educação, dirigir veículos da municipalidade sempre que solicitado, desde que devidamente habilitado para tal; realizar todas e quaisquer atividades pedagógicas curriculares ou extra-curriculares, disponibilizar-se inclusive em suprir eventuais necessidades em educandários onde esta existir; participar da elaboração, acompanhamento e avaliação de projetos: auxiliar na definição de alternativas de ação e executar outras tarefas afins, inclusive disponibilizar-se a atuar se solicitado pelo executivo, para atender outras áreas correlatas quando da existência da devida compatibilidade.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
         a) Recrutamento: concurso público;
         b) Instrução: nível superior:
         c) Habilitação Funcional: habilitação em Licenciatura Plena em Pedagogia.
         d) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
         a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
         b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços externos, viagens e o uso de uniforme fornecido pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Bibliotecário ➭ (NR LM 1.373/A/2016)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 02
   I - ATRIBUIÇÕES:
         a) Descrição sintética: prestar serviços de auxiliar de biblioteca, registros de acervo de publicações e histórico, limpeza, conservação e outros;
         b) Descrição analítica: promover o registro, catalogação, classificação, guarda, conservação e empréstimo de livros, folhetos, mapas, gravuras, jornais, bem como da documentação relativa ao Município constantes de publicações de interesse geral; organizar e manter atualizado o fichário de leitores; organizar os catálogos e fichários indispensáveis ao bom funcionamento da biblioteca; orientar o leitor no uso da biblioteca; administrar as salas de leitura, mantendo a vigilância permanente e preservando o silêncio nas mesmas; zelar pelo patrimônio da biblioteca; prestar todo auxílio aos consulentes e leitores, executar atribuições correlatas: organizar e manter o Acervo Histórico Municipal, bem como zelar pelos objetos expostos e pela observância das normas de acesso ao acervo: participar da formulação de normas de acesso e utilização da Biblioteca e do Acervo Histórico; participar de cursos de treinamento.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
         a) Recrutamento: concurso público;
         b) Instrução: ensino médio;
         c) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
         a) Geral: carga horária de 30 horas semanais, distribuídas de acordo com o interesse público, entre os dias de expediente, em um só turno de, no máximo, quatro horas diárias, pela manhã ou à tarde;
         b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho e o uso de uniforme fornecido pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Contabilista ➭ (NR LM 1.373/A/2016)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 08
   I - ATRIBUIÇÕES:
         a) Descrição sintética: Executar funções contábeis complexas.
         b) Descrição analítica: Reunir informações para decisões em matéria de contabilidade; elaborar planos de contas e preparar normas de trabalho de contabilidade; escriturar ou orientar a escrituração de livros contábeis de escrituração cronológica ou sistemática; fazer levantamentos e organizar balanços e balancetes patrimoniais e financeiros: fazer revisão de balanço; participar de trabalhos de tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores do Município; orientar ou coordenar os trabalhos de contabilidade em repartições industriais ou quaisquer outras que, pela sua natureza, tenham necessidade de contabilidade própria, assinar balanços e balancetes; preparar relatórios informativos sobre a situação financeira e patrimonial das repartições; orientar do ponto-de-vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais do Município; realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas diretoras de contabilidade do Município; planejar modelos e fórmulas para uso dos serviços de contabilidade: estudar sob o aspecto contábil, a situação da dívida pública municipal; orientar, distribuir e supervisionar as tarefas do setor contábil, exceto quando houver no quadro de pessoal servidor contador, executar tarefas afins e outras de qualquer natureza, de competência legal e regimental do Contabilista.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
         a) Recrutamento: concurso público;
         b) Instrução: Técnico em Contabilidade ou Bacharel em Ciências Contábeis;
         c) Habilitação Funcional: habilitação legal para o exercício da profissão e registro no respectivo conselho ou entidade de classe;
         d) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
         a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
         b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho e o uso de uniforme fornecido pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Contador ➭ (NR LM 1.373/A/2016)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 10
   I - ATRIBUIÇÕES:
         a) Descrição sintética: Executar funções contábeis complexas.
         b) Descrição analítica: Reunir informações para decisões em matéria de contabilidade; elaborar planos de contas e preparar normas de trabalho de contabilidade; escriturar ou orientar a escrituração de livros contábeis de escrituração cronológica ou sistemática; fazer levantamentos e organizar balanços e balancetes patrimoniais e financeiros: fazer revisão de balanço; efetuar perícias contábeis; participar de trabalhos de tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores do Município; orientar ou coordenar os trabalhos de contabilidade em repartições industriais ou quaisquer outras que, pela sua natureza, tenham necessidade de contabilidade própria, assinar balanços e balancetes; preparar relatórios informativos sobre a situação financeira e patrimonial das repartições; orientar do ponto-de-vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais do Município; realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas diretoras de contabilidade do Município; planejar modelos e fórmulas para uso dos serviços de contabilidade; estudar sob o aspecto contábil, a situação da dívida pública municipal; realizar os controles de gestão fiscal e contábil, com finalidade legal e gerencial, bem como as peças e comparativos peculiares e as orientações específicas; realizar análise do balanço, produzindo os demonstrativos técnicos; orientar, distribuir e supervisionar as tarefas do setor contábil; executar tarefas afins e outras de qualquer natureza, de competência legal e regimental do Contador.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
         a) Recrutamento: concurso público;
         b) Instrução: nível superior
         c) Habilitação Funcional: Bacharel em Ciências Contábeis e registro no respectivo conselho de classe:
         d) Idade Mínima: 18 anos
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
         a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
         b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho e o uso de uniforme fornecido pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Contínuo ➭ (NR LM 1.373/A/2016)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 01
   I - ATRIBUIÇÕES:
         a) Descrição sintética: Executar trabalhos internos e externos, de coleta e de entrega de correspondência, documentos, encomendas e outros afins.
         b) Descrição analítica: Executar serviços internos e externos; entregar documentos, mensagens e encomendas ou pequenos volumes: efetuar pequenas compras e pagamentos de contas para atender as necessidades dos funcionários do órgão; auxiliar nos serviços simples de escritório, arquivando, abrindo pastas, plastificando folhas e preparando etiquetas; encaminhar visitantes aos diversos setores, acompanhando-os e prestando-lhes informações necessárias: anotar recados e telefones: controlar entregas e recebimentos, assinando ou solicitando protocolos para comprovar a execução dos serviços, coletas, assinaturas em documentos diversos; auxiliar no recebimento e distribuição de materiais e suprimentos em geral; realizar tarefas auxiliares em oficinas gráficas, tais como: intercalar, vincar, dobrar, picotar, contar e empacotar impressos; guilhotinar papéis, operar mimeógrafo, copiadora eletrostática e máquinas heliográficas; servir café e, eventualmente, fazê-lo; eventualmente, operar elevadores, executar tarefas afins.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
         a) Recrutamento: concurso público;
         b) Instrução: ensino fundamental;
         d) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
         a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
         b) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e ao uso de uniforme fornecido pelo município, a critério deste.


CATEGORIA FUNCIONAL: Cirurgião-Dentista ➭ (NR LM 1.373/A/2016)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 08
   I - ATRIBUIÇÕES:
         a) Descrição sintética: Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilo-buco-facial, proceder odontologia profilática em estabelecimento de ensino, unidade móvel ou hospitalar
         b) Descrição analítica: Examinar a boca e os dentes de alunos e pacientes em estabelecimentos do Município, bem como pela unidade móvel e fazer o diagnósticos dos casos individuais, determinando o respectivo tratamento: fazer extrações de dentes; compor dentaduras; preparar, ajustar e fixar dentaduras artificiais, coroas, trabalhos de pontes: fazer esquema das condições da boca e dos dentes dos pacientes: fazer registros e relatórios dos serviços executados; difundir os preceitos de saúde pública odontológica, através de aulas, palestras, impressos, escritos, etc.; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
         a) Recrutamento: concurso público:
         b) Instrução: nível superior;
         c) Habilitação Funcional: habilitação legal para o exercício da profissão e registro no respectivo conselho ou entidade de classe;
         d) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
         a) Geral: carga horária de 16 horas semanais, distribuídas de acordo com o interesse público, entre os dias de expediente, em um só turno de, no máximo, quatro horas diárias, pela manhã ou à tarde:
         b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho e o uso de uniforme fornecido pelo município.

CATEGORIA FUNCIONAL: Cirurgião-Dentista ➭ (NR LM 1.373/A/2016)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 11
   I - ATRIBUIÇÕES:
         a) Descrição sintética: Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilo-buco-facial, proceder odontologia profilática e preventiva, em estabelecimento de ensino, unidade móvel ou hospitalar, no desenvolvimento do Programa de Saúde da Família - PSF, em outros que vierem a ser criados.
         b) Descrição analítica: Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial e proceder a odontologia profilática, realizar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de saúde bucal da população adstrita; realizar os procedimentos clínicos definidos nas Normas Operacionais do Sistema Único de Saúde e da Assistência à Saúde; realizar o tratamento integral, no âmbito da atenção básica para a população adstrita; encaminhar e orientar os usuários que apresentam problemas complexos a outros níveis de assistência, assegurando seu acompanhamento; realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados: emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; executar as ações de assistência integral, aliado a atuação clínica à saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupos específicos, de acordo com o planejamento local; coordenar ações coletivas voltadas para promoção e prevenção em saúde bucal; programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas: capacitar as equipes de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal; supervisionar o trabalho desenvolvido pelos Técnicos em Higiene Dental - THD e Atendentes de Consultório Dentário - ACD; executar outras atividades previstas nos itens 1 e 2 do Anexo 1 da Portaria nº 648, de 28 de março de 2006, do Ministério da Saúde; realizar outras tarefas afins.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
         a) Recrutamento: concurso público;
         b) Instrução: nível superior;
         c) Habilitação Funcional: habilitação legal para o exercício da profissão e registro no respectivo conselho de classe;
         d) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
         a) Geral: carga horária de 40 horas semanais;
         b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho e o uso de uniforme fornecido pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Enfermeiro ➭ (NR LM 1.373/A/2016)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 08
   I - ATRIBUIÇÕES:
         a) Descrição sintética: supervisionar e prestar serviços de enfermagem nas unidades sanitárias do Município ou em outros locais requeridos.
         b) Descrição analítica: prestar serviços em unidades sanitárias, ambulatórios, seções de enfermagem e em locais de campanhas sanitárias; fazer curativos, aplicar injeções, ministrar medicamentos, respondendo pela observância das prescrições médicas; promover e supervisionar a esterilização de material; prestar socorros de urgência; orientar e supervisionar o isolamento e a higienização de pacientes; orientar sobre o estoque de material de consumo e sobre os equipamentos necessários à prestação de serviços e suas condições, de modo a permitir o andamento normal dos serviços; supervisionar todos os trabalhadores da saúde que exerçam atividades com ligação a sua atividade fim; elaborar programas ligados a saúde, sob todas as formas, dentro de sua competência profissional e projetos para obtenção de recursos junto a outros entes federados ou a órgãos, públicos ou privados; participar de cursos de formação e aperfeiçoamento; participar de todos os serviços de saúde pública desenvolvidos pelo município, diretamente ou em convênio com outros interessados; elaborar, coordenar e gerenciar programas de educação e de ação sanitária; relatar as atividades; promover estudos visando determinar a realidade sanitária do município; executar atividades afins, constantes da previsão plena da atividade profissional de enfermeiro, prevista em lei e determinadas no respectivo estatuto profissional e pelo Conselho a que pertencer.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
         a) Recrutamento: concurso público;
         b) Instrução: nível superior;
         c) Habilitação Funcional: habilitação legal para o exercício da profissão e registro no respectivo conselho ou entidade de classe;
         d) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
         a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
         b) Especial: no exercício do cargo poderão ser exigidos plantões de acordo com a escala organizada, bem como o uso de uniforme fornecido pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Farmacêutico ➭ (AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 1.112, de 22.11.2011)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 05
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição Sintética: Assistência farmacêutica; responsabilidade técnica da Farmácia; execução de tarefas diversas envolvendo a manipulação farmacêutica e o aviamento de receitas médicas e odontológicas; controle da medicação sujeita a controle especial; controle de estoques; desenvolvimento de ações de educação para a saúde; desenvolvimento de ações em vigilância sanitária; desempenhar atividades no tratamento e controle de qualidade de água e esgoto; participação de estudos relativos a quaisquer substância ou produtos que interessem a saúde pública e demais atividades afins.
      b) Descrição Analítica: fazer a avaliação farmacêutica do receituário; realizar a guarda de medicamentos, drogas e matérias-primas e sua conservação; realizar o registro de entorpecentes e psicotrópicos requisitados, receitados, fornecidos ou utilizados no aviamento das fórmulas manipuladas, conforme procedimentos exigidos pela vigilância sanitária; fazer a organização e a atualização dos controles de produtos farmacêuticos, químicos e biológicos, mantendo registro permanente do estoque de substâncias e medicamentos; colaborar na realização de estudos e pesquisas farmacodinâmicas e toxicológicas; emitir parecer técnico a respeito de produtos e equipamentos utilizados na farmácia, principalmente fazer requisições de substâncias, medicamentos e materiais necessários à farmácia; fazer o planejamento e a coordenação da execução da Assistência Farmacêutica no Município conforme a Política Nacional de Medicamentos; coordenar a elaboração da relação de medicamentos padronizados pelo Serviço de Saúde do Município, assim como suas revisões periódicas; fazer a análise do consumo e da distribuição dos medicamentos; promover e elaborar os instrumentos necessários, objetivando desempenho adequado das atividades de seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos pelas Unidades de Saúde; avaliar o custo do consumo dos medicamentos; realizar a supervisão técnico-administrativo em Unidades da Saúde do Município no tocante a medicamentos e sua utilização; participar e assumir a responsabilidade pelos medicamentos de outros programas da Secretaria de Saúde e Ação Social; realizar o treinamento e a orientação aos profissionais da área; fazer a orientação, a coordenação e a supervisão de trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; emitir pareceres sobre assuntos de sua competência; fazer a realização de estudos de farmacovigilância e procedimentos técnicos administrativos no tocante a medicamentos vencidos; acompanhar a validade dos medicamentos e seus remanejamentos; auxiliar no desenvolvimento de ações em vigilância sanitária; controlar e fornecer receituários especiais para médicos e Unidades Básicas de Saúde do Município; efetuar análises clínicas; ser responsável por laboratórios de análises clínicas ou de saúde pública; ser responsável por laboratórios químico-toxicológicos, químico-bromatológicos, químico-farmacêutico, biológico, microbiológico, fitoquímicos e sanitários; realizar pesquisas químicas, biológicas e outras relacionadas com o tratamento de água e esgotos; elaborar laudos e pareceres; dirigir veículos da municipalidade para fins de trabalho, desde que devidamente habilitado; responsabilizar-se pela equipe auxiliar necessária à execução das atividades próprias do cargo, executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público;
      b) Instrução: ensino superior;
      c) Habilitação Funcional: formação específica para o exercício das atribuições do Cargo de Farmacêutico e registro no respectivo conselho ou entidade de classe;
      d) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 20 horas semanais, distribuída em todos os dias da semana, no turno da manhã ou da tarde, conforme Termo de Distribuição de Carga Horária, assinado entre as partes por ocasião da posse do servidor.
      b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho e o uso de uniforme fornecido pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Fiscal Municipal ➭ (NR LM 1.373/A/2016)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 05
   I - ATRIBUIÇÕES:
         a) Descrição Sintética: Exercer a fiscalização geral das áreas de obras, indústria, comércio e transporte coletivo, e no pertinente a aplicação e cumprimento das disposições legais compreendidas na competência tributária municipal;
         b) Descrição Analítica: Exercer a fiscalização nas áreas de obras, indústria, comércio e transporte coletivo, fazendo notificações e embargos; registrar e comunicar irregularidades referentes a propaganda, rede de iluminação pública, calçamentos e logradouros públicos, sinaleiras e demarcações de trânsito; exercer o controle em postos de embarque de táxis; executar sindicâncias para verificação das alegações decorrentes de requerimentos de revisões, isenções, imunidades, demolições de prédios e pedidos de baixa de inscrição: efetuar levantamentos fiscais nos estabelecimentos dos contribuintes sujeitos ao pagamento de tributos municipais; orientar os contribuintes quanto as leis tributárias municipais; intimar contribuintes ou responsáveis, lavrar autos de infração; proceder quaisquer diligências; prestar informações e emitir pareceres; elaborar relatórios de suas atividades: executar tarefas afins.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
         a) Recrutamento: concurso público:
         b) Instrução: ensino médio;
         c) Idade Mínima: 18 anos
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
         a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
         b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir o uso de uniforme fornecido pelo Município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Fisioterapeuta ➭ (NR LM 1.373/A/2016)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 06
   I - ATRIBUIÇÕES:
         a) Descrição sintética: realizar avaliação fisioterápica de pacientes, visando detectar problemas de coordenação motora e equilíbrio, e alterações posturais e físicas e efetuar o tratamento necessário:
         b) Descrição analítica: elaborar a triagem multiprofissional dos alunos da rede municipal, realizar terapia individual com crianças para correção de problemas detectados e passíveis de correção através de tratamento fisioterápico; orientar professores de educação física quanto aos problemas apresentados pelos alunos e as práticas de educação física recomendadas e vedadas; participar de reuniões para discussão de casos sob tratamento, quando for solicitado, realizar acompanhamento de crianças para verificar o desenvolvimento neuropsicomotor (DNPM) e efetuar estimulação precoce quando necessário; encaminhar para especialistas os casos que requeiram a sua intervenção, com a devida avaliação clinica; fazer asculta pulmonar nos pacientes em geral e especialmente nas crianças sob acompanhamento para detecção de problemas, visando diagnosticar a presença de secreção no pulmão: realizar fisioterapia respiratória em crianças com infecção pulmonar com o objetivo de fazer a higiene brônquica; orientar as atendentes de creches sobre a forma de estimular as crianças nas mais diversas posições e quanto a posição correta para dormir e sentar; orientar os responsáveis por crianças com problemas cuja solução requer cuidados fisioterápicos; fazer as avaliações fisioterápicas solicitadas por outros profissionais da área médica ou de educação física ou outra ligada à saúde, sempre que necessário ou solicitado; auxiliar na concepção de política de atendimento, controle e prevenção ligada à sua atividade; realizar atividades de organização administrativa de suas atividades; realizar tarefas afins, dentro de sua competência profissional ou dentro das práticas necessárias ao exercício da atividade de fisioterapeuta, necessárias à eficácia dos trabalhos e aos fins buscados pela administração.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
         a) Recrutamento: concurso público;
         b) Instrução: nível superior
         c) Habilitação Funcional: habilitação legal para o exercício da profissão e registro no respectivo conselho ou entidade de classe;
         d) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
         a) Geral: carga horária de 20 horas semanais, distribuída em todos os dias da semana, no turno da manhã ou da tarde, conforme Termo de Distribuição de Carga Horária, assinado entre as partes, por ocasião da posse do servidor;
         b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho e o uso de uniforme fornecido pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Médico ➭ (NR LM 1.373/A/2016)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 08

   I - ATRIBUIÇÕES:
         a) Descrição sintética: diagnosticar e tratar todas as doenças e patologias, dando ênfase à solução clínico-ambulatorial dos problemas de saúde detectados, e encaminhar o paciente para tratamento especializado quando, for o caso;
         b) Descrição analítica: examinar o paciente, utilizando os instrumentos adequados, avaliar as condições de saúde e estabelecer diagnósticos nos âmbitos somáticos, psicológicos e sociais, requisitar exames subsidiários, analisando e interpretando seus resultados, resolver em mais de noventa por cento os problemas de saúde ambulatorial, fazer encaminhamento de paciente a outros especialistas, quando julgar necessário, prestar pronto atendimento a pacientes ambulatoriais, mesmo nos casos de urgência e emergência, decidindo as condutas, inclusive pela internação quando necessária, estabelece o plano médico-terapêutico-profilático, orientando os pacientes, prescrevendo os medicamentos, dietas e demais terapêuticas apropriadas a cada paciente internado, sempre que necessário ou solicitado, dar grande ênfase a prevenção de doenças, mas sem se descuidar das atividades curativas e reabilitadoras, integrar a equipe multiprofissional de saúde, responsabilizando-se pela orientação desta, nos cuidados relativos a sua área de competência, seguindo também as orientações dos demais profissionais nas suas áreas especificas, realizar registros adequados sobre seus pacientes, sobre vigilância epidemiológica, estatística de produtividade, de motivos de consulta e outras, nos formulários e documentos adequados, participar em todas as atividades para que for designado pela chefia imediata, contribuir no planejamento, administração e gerencia dos serviços de saúde, sempre que designado para tal, comunicar ao seu superior imediato qualquer irregularidade, zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e locais de trabalho, fazer pedidos de material e equipamentos necessários a sua área de competência, cumprir e fazer cumprir as normas do setor de saúde, participar de projetos de treinamento e programas educativos, tanto para profissionais de saúde como para pacientes e outras pessoas da comunidade, manter-se atualizado através da educação profissional continua, propor normas e rotinas relativas a sua área de competência, classificar e codificar doenças, operações, causas de morte e demais situações de saúde, de acordo com o sistema adotado, fazer parte de comissões provisórias e permanentes instaladas no setor de onde trabalha, quando designado para tal, executar outras tarefas correlatas a sua área de competência.
   Il - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
         a) Recrutamento: concurso público;
         b) Instrução: nível superior;
         c) Habilitação Funcional: habilitação legal para o exercício da profissão e registro no respectivo conselho ou entidade de classe:
         d) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
         a) Geral: carga horária de 08 horas semanais, distribuídas de acordo com o interesse público, entre os dias de expediente, em um só turno de, no máximo, quatro horas diárias, pela manhã ou à tarde;
         b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho e o uso de uniforme fornecido pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Médico Geral Comunitário ➭ (NR LM 1.373/A/2016)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 12
   I - ATRIBUIÇÕES:
         a) Descrição sintética: executar medicina profilática e preventiva e, em especial, medicina comunitária, em programa de saúde da família, e diagnosticar e tratar todas as doenças e patologias, dando ênfase à solução clínico-ambulatorial dos problemas de saúde detectados, e encaminhar o paciente para tratamento especializado quando, for o caso;
         b) Descrição analítica: examinar o paciente, utilizando os instrumentos adequados, avaliar as condições de saúde e estabelecer diagnóstico nos âmbitos somáticos, psicológicos e sociais; requisitar exames subsidiários, analisando e interpretando seus resultados, atender os problemas de saúde ambulatorial; fazer encaminhamento de pacientes a outros especialistas, quando julgar necessário; prestar pronto atendimento a pacientes ambulatoriais, mesmo nos casos de urgência e emergência, decidindo as condutas, inclusive pela internação quando necessária; estabelecer o plano médico-terapêutico-profilático, orientando os pacientes, prescrevendo os medicamentos, dietas e demais terapêuticas apropriadas a cada paciente internado, sempre que necessário ou solicitado; dar grande ênfase à prevenção de doenças, mas sem se descuidar das atividades curativas e reabilitadoras; integrar a equipe multiprofissional de saúde, responsabilizando-se pela orientação desta, aos cuidados relativos a sua área de competência, seguindo também as orientações dos demais profissionais nas suas áreas específicas; realizar registros adequados sobre seus pacientes, sobre vigilância epidemiológica, estatística de produtividade, de motivos de consulta e outras, nos formulários e documentos adequados: contribuir no planejamento, administração e gerência dos serviços de saúde, sempre que designado para tal; comunicar ao seu superior imediato qualquer irregularidade; zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e locais de trabalho; fazer pedidos de material e equipamentos necessários a sua área de competência; cumprir e fazer cumprir as normas do setor de saúde; participar de projetos de treinamento e programas educativos, tanto para profissionais de saúde como para pacientes e outras pessoas da comunidade, manter-se atualizado através da educação profissional contínua; propor normas e rotinas relativas a sua área de competência, classificar e codificar doenças, operações, causas de morte e demais situações de saúde, de acordo com o sistema adotado; fazer parte de comissões provisórias e permanentes instaladas no setor onde trabalha, quando designado para tal; I - realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; realizar consultas clínicas e procedimentos na USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.); realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, gineco-obstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins de diagnósticos; encaminhar quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contrareferência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência; indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário; contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos ACS. Auxiliares de Enfermagem, ACD e THD; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF; executar outras atividades previstas nos itens 1 e 2 do Anexo I da Portaria nº 648, de 28 de março de 2006, do Ministério da Saúde; e executar outras tarefas correlatas a sua área de competência, inclusive as previstas no regulamento da profissão.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
         a) Recrutamento: concurso público;
         b) Instrução: nível superior;
         c) Habilitação Funcional: habilitação legal para o exercício da profissão e registro no respectivo conselho ou entidade de classe,
         d) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
         a) Geral: carga horária de 40 horas semanais;
         b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir viagens e o uso de uniforme fornecido pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Médico Veterinário (AC) (cargo acrescentado pelo Lei Municipal nº 1.465, de 10.10.2017)

   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição Sintética: Planeja, organiza e executa programas de defesa sanitária, proteção, aprimoramento e desenvolvimento da pecuária, realizando estudos e pesquisas, aplicando medicamentos, dando consultas, fazendo relatórios, exercendo fiscalização em estabelecimentos que industrializam e/ou comercializam produtos de origem animal;
      b) Descrição Analítica: Planeja e desenvolve campanhas e serviços de fomento e assistência relacionadas com a pecuária e a saúde pública, para favorecer a sanidade e a produtividade do rebanho; Elabora e executa projetos agropecuários; Programa, coordena e executa atividades relativas à higiene de alimentos, com inspeção em estabelecimentos de maior risco epidemiológico, tais como aqueles que industrializam e/ou comercializam alimentos de origem animal como frigoríficos, supermercados, açougues e outros; Realiza fiscalização nos abates realizados no(s) frigorífico(s) instalados no Município; Atesta o estado de sanidade de produtos de origem animal, Faz a profilaxia, diagnósticos e tratamento de doenças animais, realizando exames clínicos e de laboratório para assegurar a sanidade individual e coletiva desses animais; Desenvolve e executa programas de nutrição animal, formulando e balanceando as rações para aumentar a produtividade; Efetua o controle sanitário da produção animal para proteger a saúde individual e coletiva de população; Orienta e acompanha casos de zoonoses, agressão por animais e doenças causadas por animais para o seu devido controle; Desenvolve e executa programas de nutrição animal, formulando e balanceando as rações para baixar o índice de conversão alimentar, Colabora na limpeza e organização do local de trabalho; Executa outras atividades correlatas ao cargo.

   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Instrução: Superior completo, com habilitação específica para o exercício legal da profissão.
      b) Idade Mínima: 18 anos.

   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 20 horas semanais.

   IV - PADRÃO DE VENCIMENTO: 06


CATEGORIA FUNCIONAL: Merendeira ➭ (NR LM 1.373/A/2016)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 02
   I - ATRIBUIÇÕES:
         a) Descrição sintética: Compreende os cargos que tem como atribuições preparar e distribuir refeições para atender ao programa alimentar de estabelecimentos educacionais, na área de Assistência Social, bem como para turmas em acampamentos de obras;
         b) Descrição analítica: Preparar refeições; distribuir as refeições preparadas, servindo-as conforme rotina predeterminada; verificar o estado de conservação e validade dos alimentos: requisitar material e mantimentos, quando necessário; receber e armazenar os gêneros alimentícios, de acordo com as normas e instruções estabelecidas, a fim de atender aos requisitos de conservação e higiene; proceder à limpeza, lavagem e guarda de pratos, panelas e demais utensílios da copa e cozinha; dispor adequadamente os restos de comida e lixo da cozinha; zelar pela conservação e limpeza do local de trabalho; executar outras tarefas correlatas.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
         a) Recrutamento: concurso público;
         b) Instrução: ensino médio;
         c) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
         a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
         b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados e uso obrigatório de uniforme e equipamento de proteção individual a ser fornecido pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Monitor de Transporte (AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 1.467, de 10.10.2017)

   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição Sintética: Atividades de nível médio, envolvendo a execução de trabalhos relacionados ao atendimento de crianças ou adolescentes no transporte escolar e nos afazeres e deslocamentos que tenham por finalidade o desenvolvimento educacional, artístico, recreativo, cultural ou desportivo;
      b) Descrição Analítica: Acompanhar crianças e adolescentes em atividades ou deslocamentos que tenham por finalidade o desenvolvimento educacional, artístico, recreativo, cultural ou desportivo; participar na organização e execução de atividades realizadas em visitas, eventos, passeios e outras festividades sociais, auxiliando em tarefas como transporte, controle de presença, organização de entrada e saída, monitoramento de atividades específicas, encaminhamentos e organização de filas e de ordem de atendimento; auxiliar no recolhimento e entrega dos alunos que fazem uso do transporte escolar, acompanhando-os na entrada e saída do veículo, zelando pela sua segurança, inclusive durante o trajeto a ser percorrido; praticar os atos necessários para a manutenção da ordem, segurança e disciplina no momento do transporte e de outros deslocamentos ou eventos realizados; fazer relatórios; preencher documentos; executar outras tarefas semelhantes ou correlatas à função.

   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Instrução: Ensino Fundamental Completo
      b) Idade Mínima: 18 anos.

   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.

   IV - PADRÃO DE VENCIMENTO: 01


CATEGORIA FUNCIONAL: Motorista ➭ (NR LM 1.373/A/2016)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 03
   I - ATRIBUIÇÕES:
         a) Descrição Sintética: Conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores em geral.
         b) Descrição Analítica: Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo a garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação e limpeza do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a calibração dos pneus; executar tarefas afins.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público:
      b) Instrução: ensino fundamental incompleto;
      c) Habilitação Funcional: habilitação de Motorista na Categoria Específica.
      d) Idade Mínima: 18 anos
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
      b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir o uso de uniforme fornecido pelo município, plantões, viagens e atendimento ao público.


CATEGORIA FUNCIONAL: Motorista/Operador de Máquina ➭ (NR LM 1.373/A/2016)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 04
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição Sintética: Conduzir e zelar pela conservação e limpeza de veículos automotores em geral;
      b) Descrição Analítica: Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas: recolher o veículo a garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação e limpeza do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo: verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção: providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a calibração dos pneus; Operar veículos motorizados, especiais, tais como: guinchos, guindastes, máquinas de limpeza de rede de esgoto, retroescavadeira, carro plataforma, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e outros; abrir valetas e cortar taludes; proceder escavações, transporte de terra, compactação, aterro e trabalhos semelhantes; auxiliar no conserto de máquinas; lavrar discar, adubar pulverizar e plantar executando todas as demais atividades para o preparo e cultivo da terra; cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento: executar outras tarefas afins.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público:
      b) Instrução: ensino fundamental incompleto:
      c) Habilitação Funcional: habilitação de Motorista Categoria Específica.
      d) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
      b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir o uso de uniforme e equipamento de proteção individual, fornecido pelo município, plantões, viagens e atendimento ao público.


CATEGORIA FUNCIONAL: Nutricionista ➭ (NR LM 1.373/A/2016)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 06
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição sintética: realizar atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução qualificada de trabalhos relativos à educação alimentar nutrição e dietética, bem como a participação em programas voltados para a saúde pública.
      b) Descrição analítica: realizar inquéritos sobre hábitos alimentares, considerando os seguintes fatores: a caracterização da área pesquisada (aspectos econômicos e recursos naturais); condições habitacionais (características de habitação, equipamento domestico, instalações sanitárias); e o consumo de alimentos (identificação, valor nutritivo, procedência, custo e método de preparação); proceder à avaliação técnica da dieta comum das atividades e sugerir medidas para sua melhoria: participar de programas de saúde pública, realizando inquéritos clínico-nutricionais, bioquímico e somatométricos; fazer a avaliação dos programas de nutrição em saúde pública: pesquisar informações técnicas específicas e preparar para divulgação, informe sobre: noções de higiene da alimentação; orientar para melhor aquisição de alimentos, qualitativa e quantitativamente, e controle sanitário dos gêneros adquiridos pela comunidade; participar da elaboração de programas e projetos específicos de nutrição e de assistência alimentar a grupos vulneráveis da população; sugerir adoção de normas, padrões e métodos de educação e assistência alimentar, visando à proteção materno-infantil; elaborar cardápios normais e dieterápicos; verificar, no prontuário dos doentes, a prescrição da dieta, dados pessoais e resultado de exames de laboratório, para estabelecimento do tipo de dieta, distribuição e horário da alimentação de cada um; fazer a previsão do consumo dos gêneros alimentícios e providenciar a sua aquisição, de modo a assegurar a continuidade dos serviços de nutrição, inspecionar os gêneros estocados e propor os métodos e técnicas mais adequadas à conservação de cada tipo de alimento; adotar medidas que asseguram preparação higiênica e perfeita conservação dos alimentos; controlar o custo médio das refeições servidas e o custo total dos serviços de nutrição; orientar serviços de cozinha, copa e refeitório na correta preparação e apresentação de cardápios; emitir pareceres sobre assuntos de sua competência; orientar coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares: executar outras tarefas correlatas.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público:
      b) Instrução: nível superior:
      c) Habilitação Funcional: habilitação legal para o exercício da profissão e registro no respectivo conselho ou entidade de classe;
      d) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 20 horas semanais, distribuídas de acordo com o interesse público, entre os dias de expediente, em um só turno de, no máximo, quatro horas diárias, pela manhã ou à tarde;
      b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho e o uso de uniforme fornecido pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Operário Especializado ➭ (NR LM 1.373/A/2016)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 04
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição Sintética: Realizar trabalhos que exijam alguma especialização tais como serviços de pedreiro, carpinteiro, pintor e encanador;
      b) Descrição Analítica: Conduzir ao local de trabalho equipamentos técnicos; executar tarefas auxiliares, tais como: fabricação e colocação de cabos em ferramentas; confecção e conserto de capas e estofamentos; operar, entre outras, máquinas de pequeno porte, serras, cortador de grama, máquinas de fabricar telas de arame e similares; acender forjas: auxiliar serviços de jardinagem; cuidar de árvores frutíferas; lavar, lubrificar e abastecer veículos e motores; limpar estátuas e monumentos; vulcanizar e recauchutar pneus e câmaras; abastecer máquinas; auxiliar na preparação de asfalto; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo ao terreno, adubações, pulverizações); aplicar inseticidas e fungicidas; zelar pelo funcionamento e limpeza de equipamentos utilizados ou em uso; Trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir e preparar alicerces, paredes, muros, pisos e similares: preparar ou orientar a preparação de argamassa; fazer reboco; preparar e aplicar caiações; fazer blocos de cimento; construir formas e armações de ferro para concreto: colocar telhas, azulejos e ladrilhos; armar andaimes; assentar e recolocar aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais de construção; cortar pedras: armar formas para a fabricação de tubos; remover materiais de construção; calcular orçamento e organizar pedidos de material; executar projetos de carpintaria tais como caixas para concretagem, caixas para carregar materiais, andaimes, madeiramento de telhados, beirais, colocação e ajuste de aberturas em madeira, ajuste em obras de madeira, construir casas, galpões, abrigos e outras obras em madeira, efetuar estruturas de madeira para todas as finalidades, executar todos os serviços em madeira que requeiram a carpintaria em obras de construção civil de quaisquer natureza, até em reformas; Preparar tintas e vernizes em geral; combinar tintas de diferentes cores; preparar superfícies para pintura; remover e retocar pinturas; pintar, laquear e esmaltar objetos de madeira, metal, portas, janelas, estruturas; pintar postes de sinalização, meios-fios, faixas de rolamentos; pintar veículos; lixar e fazer tratamento anticorrosivo; abrir lustro com polidores; executar molde e mão livre e aplicar, com o uso de modelo, letreiros, emblemas, dísticos, placas; instalar condutores de água e esgoto; colocar registros, torneiras, sifões, pias, caixas sanitárias e manilhas de esgoto, efetuar consertos em aparelhos sanitários em geral; desobstruir e consertar instalações sanitárias: reparar cabos e mangueiras: confeccionar e fazer reparos em qualquer tipo de junta em canalizações, coletores de esgotos e distribuidores de água; elaborar listas de materiais e ferramentas necessárias a execução do trabalho; organizar pedidos de material; responsabilizar-se pelo material utilizado; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo e executar tarefas afins.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público;
      b) Instrução: ensino médio;
      c) Idade Mínima: 18 anos;
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
      b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir o uso de uniforme e equipamentos de proteção individual, fornecidos pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Psicólogo ➭ (NR LM 1.373/A/2016)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 07
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição sintética: atividade de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com o comportamento humano e a dinâmica da personalidade, com vistas à orientação psicopedagógica e ao ajustamento individual;
      b) Descrição analítica: Coordenar e orientar os trabalhos de levantamento de dados científicos relativos ao comportamento humano e ao mecanismo psíquico; orientar a elaboração de diagnósticos e controle do comportamento do paciente na vida social: analisar os fatores psicológicos que intervêm no diagnóstico, tratamento e prevenção das enfermidades mentais e dos transtornos emocionais da personalidade; colaborar com médicos, assistentes sociais, pedagogos e outros profissionais na ajuda àqueles que tem dificuldades de adaptação: idealizar e orientar a elaboração, aplicação e interpretação de testes psicológicos, com vistas à orientação psicopedagógica e à seleção profissional; realizar entrevistas complementares: propor a solução conveniente para os problemas de desajustamento escolar, profissional, familiar e social: colaborar na concepção e no planejamento de programas de educação, inclusive a sanitária e de programas de terapia voltados a grupos ou coletividades, de interesse do Município, até mesmo com caráter preventivo: desenvolver psicoterapia nas situações de envolvimento emocional, nos bloqueios inconscientes e nas reações de imaturidade; atender crianças excepcionais com problemas de deficiência mental e sensorial, ou portadores de desajuste familiar ou escolar, encaminhando-os para escolas ou classes especiais: formular com base em elementos colhidos, hipóteses de trabalho para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais a serem feitas; emitir parecer e prestar assessoramento às autoridades, sobre a matéria de sua competência e especialidade; executar quaisquer tarefas afins, previstas nas Leis que regem a profissão de psicólogo.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público;
      b) Instrução: nível superior;
      c) Habilitação Funcional: habilitação legal para o exercício da profissão e registro no respectivo conselho ou entidade de classe:
      d) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 20 horas semanais, distribuídas de acordo com o interesse público, entre os dias de expediente, em um só turno de, no máximo, quatro horas diárias, pela manhã ou à tarde;
      b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho e o uso de uniforme fornecido pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Secretário de Escola ➭ (NR LM 1.373/A/2016)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 02

   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição sintética: serviços gerais de secretaria de escola.
      b) Descrição analítica: organizar e dirigir o serviço de secretaria; assinar, conjuntamente com o diretor, os documentos escolares dos alunos, bem como toda a documentação do serviço de secretaria, participar de reuniões; assessorar a direção nos assuntos relacionados ao serviço da secretaria; elaborar as normas internas de funcionamento do serviço; organizar e manter a escrituração escolar, os arquivos ativo e passivo, bem como os prontuários de legislação referentes à escola e ao ensino; zelar pelo recebimento e expedição de documentos autênticos, inequívocos e sem rasuras: extrair dados que interessem a escrituração escolar de documentos de identificação apresentados pelos alunos ou seu responsável, providenciando a pronta restituição dos mesmos: arquivar recortes de publicações de interesse da escola e inerentes ao serviço; revisar toda a escrituração escolar, bem como o expediente a ser submetido a despacho e assinatura do diretor: providenciar o preparo de históricos escolares, certificados, atestados e outros documentos similares; cumprir, fazer cumprir e divulgar os despachos e determinações do diretor: providenciar a publicação de editais; elaborar relatórios e instruir expedientes; incinerar documentos obedecendo à prescrição oficial vigente; realizar serviços burocráticos relativos ao setor de pessoal e controlar o ponto: proceder à avaliação do serviço; participar da avaliação global da escola, de reuniões, de cursos, palestras e outros eventos de capacitação profissional.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público;
      b) Instrução: ensino médio;
      c) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 30 horas semanais, distribuídas de acordo com o interesse público, entre os dias de expediente, em um só turno de, no máximo, quatro horas diárias, pela manhã ou à tarde;
      b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho e o uso de uniforme fornecido pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Servente Operário ➭ (NR LM 1.373/A/2016)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 01
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição Sintética: Realizar trabalhos braçais em geral.
      b) Descrição Analítica: Carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros; fazer mudanças; proceder a abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral; varrer, escovar, lavar e remover lixos e detritos de via públicas e próprios municipais; zelar pela conservação e limpeza dos sanitários: auxiliar em tarefas de construção, calçamentos e pavimentação em geral: auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo de terreno, adubações, pulverizações, etc.); aplicar inseticidas e fungicidas; cuidar de currais, terrenos baldios e praças; alimentar animais sob supervisão; proceder a lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza, bem como a limpeza de peças e oficinas; atuar como auxiliar nas tarefas de pedreiro, carpinteiro, pintor e encanador e outras afins.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público;
      b) Instrução: ensino fundamental incompleto;
      c) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
      b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir o uso de uniforme e equipamentos de proteção individual, fornecidos pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Servente ➭ (NR LM 1.373/A/2016)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 01
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição Sintética: Executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral; ajudar na remoção ou arrumação de móveis e utensílios.
      b) Descrição Analítica: Fazer o serviço de faxina em geral, remover o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos; limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios; arrumar banheiros e toaletes; auxiliar na arrumação e troca de roupa de cama; lavar e encerar assoalhos, lavar e passar vestuários e roupas de cama e mesa: coletar o lixo nos depósitos colocando-os nos recipientes apropriados; lavar vidros, espelhos e persianas; varrer pátios: fazer café e, eventualmente, servi-lo; fechar portas, janelas e vias de acesso: eventualmente, operar elevadores; executar tarefas afins.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público;
      b) Instrução: ensino fundamental;
      c) Idade Mínima: 18 anos
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
      b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir o uso de uniforme e equipamentos de proteção individual, fornecidos pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Técnico em Enfermagem ➭ (NR LM 1.373/A/2016)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 04
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição sintética: Prestar assistência a pacientes em unidades de saúde do Município ou a domicílio no serviço de enfermagem desenvolvido nos estabelecimentos específicos.
      b) Descrição analítica: Assistir ao enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem; na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave: na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica: na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar- na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos; observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação; executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades de enfermagem, tais como: ministrar medicamentos Dor via oral e parenteral; realizar controle hídrico; fazer curativos; aplicar oxigenoterapia, nebulizar, enteroclisma, enema e calor ou frio; executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis; realizar testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico; colher material para exames laboratoriais; prestar cuidados de enfermagem pré e pós-operatórios; circular em sala de cirurgia e, se necessário, instrumentar; executar atividades de desinfecção e esterilização; prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar por sua segurança, inclusive: alimentá-lo ou auxiliá-lo a alimentar-se; zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependências de unidades de saúde; integrar a equipe de saúde. Participar de atividades de educação em saúde, inclusive: orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e médicas; auxiliar o Enfermeiro na execução dos programas de educação para a saúde: executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes; participar dos procedimentos pós-morte,-executar atividades afins, constantes da previsão plena da atividade profissional de técnico em enfermagem, prevista em lei e determinadas no respectivo estatuto profissional e pelo Conselho da categoria.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público;
      b) Instrução: ensino médio;
      c) Habilitação Funcional: formação em Técnico em Enfermagem e registro no respectivo conselho ou entidade de classe;
      d) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
      b) Especial: no exercício do cargo poderão ser exigidos plantões de acordo com a escala organizada, bem como o uso de uniforme fornecido pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Técnico Agrícola ➭ (NR LM 1.373/A/2016)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 05
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição sintética: Auxiliar os serviços de agronomia, executando os respectivos trabalhos;
      b) Descrição analítica: Prestar assistência técnica e assessoria no estudo e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas, ou nos trabalhos e vistorias e perícia, exercendo, dentre outras, as tarefas de coleta de dados de natureza técnica, desenho de detalhes de construções rurais, elaboração de orçamentos de materiais, insumos, equipamentos, instalações e mão-de-obra, detalhamento de programas de trabalho, observando normas técnicas e de segurança no meio rural, manejo e regulagem de máquinas e implementos agrícolas, execução e fiscalização dos procedimentos relativos ao preparo do solo até à colheita, armazenamento, comercialização e industrialização dos produtos agropecuários; responsabilizar-se pela elaboração de projetos e assistência técnica nas áreas de crédito rural e agroindustrial para efeitos de investimento e custeio, topografia na área rural, impacto ambiental, paisagismo, jardinagem e horticultura, construção de benfeitorias rurais, drenagem e irrigação: elaborar orçamentos, laudos, pareceres, relatórios e projetos, inclusive de incorporação de novas tecnologias: atuar em atividades de extensão, assistência técnica, associativismo, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica: responsabilizar-se pelo planejamento, organização, monitoramento e emissão dos respectivos laudos nas atividades de exploração e manejo do solo, matas e florestas de acordo com suas características, elaboração de alternativas de otimização dos fatores climáticos e seus efeitos no crescimento e desenvolvimento das plantas e dos animais, propagação em cultivos abertos ou protegidos, em viveiros e em casas de vegetação, obtenção e preparo da produção animal, processo de aquisição, preparo, conservação e armazenamento da matéria prima e dos produtos agroindustriais, elaboração de programas de nutrição e manejo alimentar em projetos zootécnicos e na produção de mudas (viveiros) e sementes: executar trabalhos de mensurarão e controle de qualidade na sua área de atuação; dar assistência técnica na compra, venda e utilização de equipamentos em materiais especializados, assessorando, padronizando, mensurando e orçando; emitir laudos e documentos de classificação e exercer a fiscalização de produtos de origem vegetal, animal e agroindustrial; prestar assistência técnica na aplicação, comercialização, no manejo e regulagem de máquinas, implementos, equipamentos agrícolas e produtos especializados, bem como na recomendação, interpretação de análise de solos e aplicação de fertilizantes e corretivos; prestar assistência técnica na multiplicação de sementes e mudas, comuns e melhoradas; treinar e conduzir equipes de instalação, montagem e operação, reparo ou manutenção; treinar e conduzir equipes de execução de serviços e obras de sua modalidade; analisar as características econômicas, sociais e ambientais, identificando as atividades peculiares da área a serem implementadas; identificar os processos simbióticos, de absorção, de translocação e os efeitos alelopáticos entre solo e planta, planejando ações referentes aos tratos das culturas; selecionar e aplicar métodos de erradicação e controle de vetores e pragas, doenças e plantas daninhas, responsabilizando-se pela emissão de receitas de produtos agrotóxicos; planejar e acompanhar a colheita e a pós-colheita, responsabilizando-se pelo armazenamento, a conservação, a comercialização e a industrialização dos produtos agropecuários; aplicar métodos e programas de reprodução animal e de melhoramento genético; elaborar aplicar e monitorar programas profiláticos, higiênicos e sanitários na produção animal, vegetal e agroindustrial; implantar e gerenciar sistemas de controle de qualidade na produção agropecuária; identificar e aplicar técnicas mercadológicas para distribuição e comercialização de produtos; realizar medição, demarcação de levantamentos topográficos, bem como projetar, conduzir e dirigir trabalhos topográficos e funcionar como perito em vistorias e arbitramento em atividades agrícolas; emitir laudos e documentos de classificação e exercer a fiscalização de produtos de origem vegetal, animal e agroindustrial; responsabilizar-se pela implantação de pomares, acompanhando seu desenvolvimento até a fase produtiva, emitindo os respectivos certificados de origem e qualidade de produtos; desempenhar outras atividades compatíveis com a sua formação profissional, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público;
      b) Instrução: ensino médio:
      c) Habilitação Funcional: formação em Técnico Agrícola e registro no respectivo conselho ou entidade de classe:
      d) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 40 horas semanais;
      b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços externos, o uso de uniforme e de equipamento de proteção individual fornecidos pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Técnico Eletricista ➭ (NR LM 1.373/A/2016)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 04
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição sintética: executar serviços de instalações elétricas e de som em edificações, veículos, máquinas equipamentos, aparelhos eletro-eletrônicos, inclusive sua própria instalação, e em outros bens que requeiram estes serviços, bem como, efetuar reparos, manutenção de quaisquer espécies e instalações, bens e equipamentos.
      b) Descrição analítica: instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas internas e externas; instalar, inspecionar regular, manutenir e reparar aparelhos e equipamentos elétricos: instalar e operar aparelhos e equipamentos de som, executando a devida distribuição sonora, em quaisquer circunstâncias ou eventos propiciando as condições necessárias à atividade desejada de acordo com o potencial do equipamento que for confiado ao servidor concertar, ajustar, desmontar, manutenir, recuperar, relógios-ponto, bobinas, geradores, relés, motores elétricos, buzinas, reguladores de tensão, estabilizadores, no breaks, medidores, instrumentos de painel, acumuladores, dínamos, induzidos de geradores de automóveis e veículos, interruptores e outros instrumentos, aparelhos ou equipamentos elétro-eletrônicos; realizar instalações elétricas em prédios, veículos, equipamentos e aparelhos, bem como efetuar reparos, manutenção e inspeções periódicas; efetuar instalações da rede de iluminação pública, bem como a manutenção e o reparo; realizar previsão de materiais, aparelhos e equipamentos necessários para a realização de suas atividades, executar tarefas afins ou similares.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público;
      b) Instrução: ensino médio;
      c) Habilitação Funcional: curso técnico em eletricidade, em nível médio;
      d) Idade Mínima: 18 anos
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
      b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, em finais de semana e feriados e o uso de uniforme e de equipamento de proteção individual, fornecido pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Telefonista/Recepcionista ➭ (NR LM 1.373/A/2016)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 03
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição Sintética: Operar mesas de ligação telefônica, nas repartições municipais, atender ao contribuinte, prestar orientações, receber, encaminhar, conduzir e despachar expedientes e orientar o público;
      b) Descrição Analítica: Operar com aparelhos telefônicos e mesas de ligação; efetuar as ligações pedidas; enviar e receber FAX e anotar e transmitir recados e mensagens; atender a chamadas internas e externas; receber chamadas urgentes para atendimento em ambulâncias, anotando no livro de ocorrência sua origem, hora em que foi registrado e demais dados de controle: prestar informações relacionadas com a repartição; fazer pequenos reparos em aparelhos telefônicos e mesas de ligação; executar serviços de expedição e orientação ao público; receber, informar e encaminhar o público aos órgãos competentes, orientar e informar o público, bem como solucionar pequenos problemas sobre assuntos de sua alçada: controlar e fiscalizar a entrada e saída de público, especialmente em locais de grande afluência, orientar, distribuir e verificar as tarefas de guarda e limpeza nas repartições: responsabilizar-se pela afixação de avisos, ordens da repartição e outros informes ao público; receber, registrar e encaminhar correspondências aos setores interessados e promover o respectivo registro e arquivamento; tirar cópias reprográficas: encaminhar documentos, ordens de serviço, memorandos, circulares e outros documentos de um setor aos demais; receber documentos em geral, encaminhá-los às repartições e promover-lhes o arquivamento quando solicitado; efetuar a entrega externa de ofícios, documentos, memorandos, ordens de serviços, notificações, intimações, avisos e outros sempre que solicitado; efetuar pequenos trabalhos datilografados/digitados de requerimentos, formulários de uso interno da administração, de relatórios; manusear fichários, arquivos e copiadoras, receber e encaminhar as sugestões e reclamações das pessoas que atender- anotar e transmitir recados; sujeito ao trabalho externo de entregas; executar outras tarefas afins.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público;
      b) Instrução: ensino médio;
      c) Idade Mínima: 18 anos
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
      b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir o uso de uniforme fornecidos pelo Município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Tesoureiro ➭ (NR LM 1.373/A/2016)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 05
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição Sintética: Receber e guardar valores; efetuar pagamentos;
      b) Descrição Analítica: Receber e pagar em moeda corrente; receber, guardar e entregar valores; efetuar, nos prazos legais, os recolhimentos devidos, prestando contas, efetuar selagem e autenticação mecânica; elaborar balancetes e demonstrativos do trabalho realizado e importâncias recebidas e pagas; movimentar fundos; conferir e rubricar livros; informar dar pareceres e encaminhar processos relativos a competência da tesouraria; endossar cheques e assinar conhecimentos e demais documentos relativos ao movimento de valores; preencher e assinar cheques bancários; executar tarefas afins.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público;
      b) Instrução: ensino médio;
      c) Idade Mínima: 18 anos:
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 40 horas semanais:
      b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir o uso de uniforme fornecidos pelo Município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Tesoureiro Auxiliar ➭ (NR LM 1.373/A/2016)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 03
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição Sintética: receber e guardar valores, efetuar pagamentos em geral; auxiliar nos serviços da tesouraria e contabilidade;
      b) Descrição Analítica: executar tarefas de caixa; emitir e assinar cheques, quando designado para tal: - realizar serviços de conciliações bancárias em geral, controle de saldos, inclusive de contas específicas e vinculadas; - lançamentos diários de créditos e débitos bancários e baixas de cheques emitidos; - efetuar pagamentos, recebimentos e controle de saldos dos fundos municipais; auxiliar o tesoureiro na conferência de documentos de despesa, comprovantes legais anexos aos empenhos e guias de receitas em geral; elaborar e conferir boletins de caixa e saldos bancários; - operar equipamentos e sistemas de informática e digitar dados; auxiliar o tesoureiro em outros serviços e substituí-lo em seus impedimentos; - auxiliar nos serviços de contabilidade, no que diz respeito à organização e arquivamento dos documentos da movimentação financeira diária, receita e despesa, executar outras tarefas afins.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público;
      b) Instrução: ensino médio:
      c) Idade Mínima: 18 anos:
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 40 horas semanais:
      b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir o uso de uniforme fornecidos pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Vigilante ➭ (NR LM 1.373/A/2016)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 03
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição Sintética: Exercer vigilância em logradouros públicos e próprios municipais;
      b) Descrição Analítica: Exercer vigilância em locais previamente determinados; realizar ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios, danificações nos edifícios, praças, jardins, materiais sob sua guarda, etc.; controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância, verificando, quando necessário, as autorizações de ingresso; verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso estão devidamente fechadas, investigar quaisquer condições anormais que tenha observado; responder as chamadas telefônicas e anotar recados; levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade verificada; acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de suas funções; exercer tarefas afins.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público;
      b) Instrução: ensino médio;
      c) Habilitação Funcional: formação em curso de vigilante, ministrado por empresa legalmente autorizada, com aproveitamento;
      d) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
      b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, uso obrigatório de uniforme e atendimento ao público.


CATEGORIA FUNCIONAL: Zelador (AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 1.255, de 10.10.2013)

   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Síntese dos Deveres: Zelar pela conservação de próprios municipais, bem como de unidade de recreação e escolas municipais; adotar providências tendentes a evitar a danificação do patrimônio municipal;
      b) Exemplos de Atribuições: Manter sempre em bom estado de conservação os locais onde transitam os frequentadores de próprios municipais, assim como: unidades de recreação e os prédios das escolas municipais; ter sob sua guarda materiais destinados à competições esportivas; conservar canchas, campos de futebol, aparelhos e objetos destinados à recreação pública; fornecer, colocar e recolher materiais utilizados nas práticas esportivas; zelar pela limpeza e conservação dos prédios municipais, no que concerne à dependências de uso comum; executar pequenos consertos; manter vigilância sobre as redes de instalações elétricas e sanitárias e de defesa contra incêndio, comunicando de imediato ao órgão competente, as irregularidades observadas, visando o pronto restabelecimento das mesmas; zelar pela manutenção e conservação de móveis e utensílios sob a sua guarda; solicitar materiais necessários à limpeza e conservação dos prédios, mantendo o controle dos mesmos; executar tarefas afins.

   II - REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
      a) Instrução: Ensino Fundamental incompleto;
      b) Idade mínima de 18 anos.

   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO:
      a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais.

   IV - PADRÃO DE VENCIMENTO: 01


ANEXO I
QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

CATEGORIA FUNCIONAL: Agente Administrativo

PADRÃO DE VENCIMENTO: 05
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição Sintética: Executar trabalhos que envolvam a interpretação e aplicação das leis e normas administrativas; redigir expediente administrativo; proceder a aquisição, guarda e distribuição de material;
      b) Descrição Analítica: Examinar processos; redigir pareceres e informações; redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios; revisar quanto ao aspecto redacional, ordens de serviço, instruções, exposições de motivos, projetos de lei, minutas de decreto e outros; realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos, alterações de tributos, avaliação de imóveis e vantagens financeiras e descontos determinados por lei; realizar ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoque; fazer ou orientar levantamentos de bens patrimoniais; eventualmente realizar trabalhos datilográficos, operar com terminais eletrônicos e equipamentos de microfilmagem; executar tarefas afins.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público;
      b) Instrução: ensino médio;
      c) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
      b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público e o uso de uniforme fornecido pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Agente Administrativo Auxiliar

PADRÃO DE VENCIMENTO: 03
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição Sintética: Executar trabalhos administrativos e datilográficos, aplicando a legislação pertinente aos serviços municipais.
      b) Descrição Analítica: Redigir e datilografar expedientes administrativos, tais como: memorandos, ofícios, informações, relatórios e outros; secretariar reuniões e lavrar atas; efetuar registros e cálculos relativos às áreas tributárias, patrimonial, financeira, de pessoal e outras; elaborar e manter atualizados fichários e arquivos manuais; consultar e atualizar arquivos magnéticos de dados cadastrais através de terminais eletrônicos; operar com máquina calculadora, leitora de microfilmes, registradora e de contabilidade; auxiliar na escrituração de livros contábeis; elaborar documentos referentes a assentamentos funcionais; proceder a classificação, separação e distribuição de expedientes; obter informações e fornecê-las aos interessados; auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas; proceder a conferência dos serviços executados na área de sua competência; executar tarefas afins.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público;
      b) Instrução: ensino médio;
      c) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
      b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público e o uso de uniforme fornecido pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Agente Auxiliar de Escola ➭ (AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 1.162, de 14.05.2012)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 01

   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição sintética: atividades de nível fundamental, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com o atendimento de crianças ou adolescentes em estabelecimentos de ensino, visando à formação de bons hábitos e senso de responsabilidade;
      b) Descrição Analítica: incentivar nas crianças ou adolescentes hábitos de higiene, de boas maneiras, de educação informal e de saúde; despertar nos escolares o senso de responsabilidade, guiando-os no cumprimento de seus deveres; atender as crianças ou adolescentes nas suas atividades extraclasse e quando em recreação; observar o comportamento dos alunos nas horas de alimentação; zelar pela disciplina nos estabelecimentos de ensino e áreas adjacentes; controlar e orientar à entrada e à saída dos alunos da escola, de salas, de refeitórios; auxiliar no embarque das crianças no transporte escolar; controlar e orientar à entrada e à saída de pessoas estranhas ao estabelecimento de ensino; conduzir criança com necessidades especiais nos diferentes espaços da escola e ao transporte escolar e acompanhá-las a eventuais passeios de estudo; prover as salas de aula com material escolar indispensável; recolher e entregar na secretaria do estabelecimento, livros, cadernos e outros objetos esquecidos pelos alunos; observar os alunos no pátio no que se refere a preservação do patrimônio, comunicando ao diretor eventuais indisciplinas; colaborar nos trabalhos de assistência aos escolares em casos de emergência, como acidentes ou moléstias repentinas; comunicar à autoridade competente os atos relacionados à violação da disciplina ou qualquer anormalidade verificada; zelar pela estética geral da escola; receber e transmitir recados e executar outras tarefas semelhantes ou correlatas ao desenvolvimento do ensino; dirigir veículos da municipalidade para fins de trabalho, desde que devidamente habilitado.

   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público;
      b) Instrução: ensino fundamental; e
      c) Idade Mínima: 18 anos.

   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 40 horas semanais;
      b) Especial: no exercício do cargo poderá ser exigido o uso de uniforme fornecido pelo Município e atendimento ao público.


CATEGORIA FUNCIONAL: Agente Comunitário de Saúde

PADRÃO DE VENCIMENTO: 02-A ➭ (padrão alterado de 01 para 02-A de acordo com a LM 1.301/2014)
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição Sintética: O Agente Comunitário de Saúde deve desenvolver atividades de prevenção das doenças e promoção da saúde, através de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas, nos domicílios e na Comunidade, sob supervisão e acompanhamento do enfermeiro Instrutor-Supervisor lotado na Unidade Básica de Saúde, em conformidade com as diretrizes do SUS e do gestor municipal.
      b) Descrição Analítica: são consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde-ACS, na sua área de atuação: a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade; a promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva;o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;o estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde;a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; a participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida; o ACS deverá agir sempre de acordo com a determinação do Secretário da pasta; no exercício das atribuições, poderá atuar junto à qualquer órgão ou secretaria em que haja interesse público, executando outras atividades ligadas à área e pertinentes a função; executar outras atividades previstas nos itens 1 e 2 do Anexo I da Portaria nº 648, de 28 de março de 2006, do Ministério da Saúde; realizar outras tarefas afins.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público;
      b) Instrução: ensino fundamental;
      c) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 40 horas semanais;
      b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público, trabalho externo, viagens e o uso de equipamento de proteção individual e de uniforme fornecido pelo município, residir na área da comunidade em que atuar, podendo ainda ser exigida a realização de cursos de formação inicial e continuada.


CATEGORIA FUNCIONAL: Agente de Combate às Endemias

PADRÃO DE VENCIMENTO: 02 ➭ (padrão alterado de 02 para 02-A de acordo com a LM 1.301/2014)
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição Sintética: o Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal.
      b) Descrição Analítica: realizar a pesquisa larvária em imóveis para levantamento de índice e descobrimento de focos nos municípios infectados e em armadilhas e pontos estratégicos nos municípios não infestados;realizar a eliminação de criadouros tendo como método de primeira escolha o controle mecânico (remoção, destruição, vedação,);executar o tratamento focal e perifocal como medida complementar ao controle mecânico, aplicando larvicidas autorizados conforme orientação técnica;orientar a população com relação aos meios de evitar a proliferação dos vetores;utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual indicados para cada situação;repassar ao supervisor da área os problemas de maior grau de complexidade não solucionados;manter atualizados o cadastro de imóveis e pontos estratégicos da sua zona;registrar as informações referentes às atividades executadas nos formulários específicos;deixar seu itinerário diário de trabalho no posto de abastecimento (PA);encaminhar aos serviços de saúde os casos suspeitos de dengue; assistir a comunidade dispensando-lhes cuidados simples de saúde, sob orientação e supervisão de profissionais da saúde; orientar a comunidade para promoção da saúde; promover educação sanitária e ambiental; participar de campanhas preventivas;incentivar atividades comunitárias; promover comunicação entre unidade de saúde, autoridades e comunidade; deverá agir sempre de acordo com a determinação do Secretário da pasta; no exercício das atribuições, poderá atuar junto à qualquer órgão ou secretaria em que haja interesse público, executando outras atividades ligadas à área e pertinentes a função.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público;
      b) Instrução: ensino fundamental;
      c) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
      b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público, trabalho externo, viagens e o uso de equipamento de proteção individual e de uniforme fornecido pelo município, podendo ainda ser exigida a realização de cursos de formação inicial e continuada.


CATEGORIA FUNCIONAL: Agente Sanitário

PADRÃO DE VENCIMENTO: 05
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição sintética: tem como atribuições, elaborar e executar programas de execução continuada ou de qualquer duração ou quaisquer atividades administrativas e de campo, concernentes às ações nas áreas de sanidade vegetal e animal, em todas as hipóteses e aspectos que digam respeito à sanidade humana e, assim, aos reflexos na saúde pública, inclusive fiscalizar, com competência plena, bem como, atuar na aplicação e fiscalização de posturas municipais e outras normas relativas a apresentação de estabelecimentos ou locais de acesso público.
      b) Descrição analítica: no exercício das atribuições, poderá atuar junto à qualquer órgão ou secretaria em que haja interesse público, em especial junta às Secretarias Municipais da Agricultura e de Saúde e Meio Ambiente; elaborará e/ou executará programas de vacinação de animais, domésticos ou rebanhos de criações; elaborará e executará programa permanente de Controle e Vigilância Sanitária de Rebanhos de Gado e outros, acatando as normas de convênios que o Município venha a celebrar; realizará o trabalho de verificação do gado e outros animais, sujeitos à doenças, em especial a febre aftosa, dentro do território do Município, a até junto aos rebanhos próximos de seus limites, se necessário; fiscalizará o fluxo e a concentração de gado e outros animais nas mesmas condições, em todo o território; realizará a vacinação preventiva e aplicará a profilaxia de doenças, auxiliando na implantação e aplicação de medidas médicas e sanitárias determinadas; relatará, por escrito, todas as atividades e trabalhos desenvolvidos, em especial as anormalidades encontradas, mormente aquelas que representam perigo sanitário e requerem ação urgente; aplicará medidas de sacrifício de animais, ou sua quarentena e isolamento de áreas, quando necessário; efetuará os serviços de forma volante, conforme determinações e escalas; dará atendimento administrativo, pelo tempo, no local e nas condições em que for estabelecido; participará de cursos de formação e ciclos e estudos ou palestras e de quaisquer reuniões que digam respeito à área de atuação ou sejam ligadas a ela de alguma forma; ministrará palestras para agricultores, nas escolas e em outros locais, buscando a conscientização e prevenção; responderá pelas autorizações, de funcionamento de estabelecimentos, da realização de feiras animais e de produtos agrícolas em geral, bem como, de todas as demais autorizações ligadas à sua área de atuação, mediante a verificação e a fiscalização permanentes e a emissão de alvarás ou autorizações para funcionamento ou ingresso em atividades; terá a responsabilidade da interdição de estabelecimentos, feiras, e de outras atividades e procedimentos que importem no descumprimento de normas ou regulamentos, ou representem perigo à sanidade vegetal e animal e à saúde pública; atuar na execução e fiscalização de normas de posturas municipais e de apresentação de estabelecimentos e locais de acesso público; executará outras atividades ligadas à área.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público;
      b) Instrução: ensino médio;
      c) Habilitação Funcional: formação em técnico agrícola, técnico sanitário, ou outras similares, com currículo assemelhado e registro no respectivo conselho ou entidade de classe;
      d) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 40 horas semanais;
      b) Especial: no exercício do cargo poderá ser exigido o uso de uniforme fornecido pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Agente de Controle Interno ➭ (AC) (cargo acrescentado pelaLei Municipal nº 1.112, de 22.11.2011)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 07
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição sintética: atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo coordenação, supervisão e execução de funções relacionadas com o Sistema de Controle Interno.
      b) Descrição analítica: supervisionar, coordenar e executar trabalhos de avaliação das metas do Plano Plurianual, bem como dos programas e orçamento do governo municipal; examinar a legalidade e avaliar resultados quanto à eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos da Administração Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos e subsídios em benefício de empresas privadas; Exercer controle das operações, avais e garantias, bem como dos direitos e deveres do Município; avaliar a execução das metas do Plano Plurianual e dos programas do governo, visando a comprovar o alcance e adequação dos seus objetivos e diretrizes; avaliar a execução dos orçamentos do Município tendo em vista sua conformidade com as destinações e limites previstos na legislação pertinente; avaliar a gestão dos administradores municipais para comprovar a legalidade, legitimidade, razoabilidade e impessoalidade dos atos administrativos pertinentes aos recursos humanos e materiais; avaliar o objeto dos programas do governo e as especificações estabelecidas, sua coerência com as condições pretendidas e a eficiência dos mecanismos de controle interno; Subsidiar, através de recomendações, o exercício do cargo do Prefeito, dos Secretários e dirigentes dos órgãos da administração indireta, objetivando o aperfeiçoamento da gestão pública; verificar e controlar, periodicamente, os limites e condições relativas às operações de crédito, assim como os procedimentos e normas sobre restos a pagar e sobre despesas com pessoal nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Regimento Interno do Sistema de Controle Interno do Município; prestar apoio ao órgão de controle externo no exercício de suas funções constitucionais e legais; auditar os processos de licitações dispensa ou de inexigibilidade para as contratações de obras, serviços, fornecimentos e outros; auditar os serviços de almoxarifado; auditar os serviços do órgão de trânsito, multa dos veículos do Município, sindicâncias administrativas, documentação dos veículos, seus equipamentos, atuação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI; auditar o sistema de previdência dos servidores, regime próprio ou regime geral de previdência social; auditar a investidura nos cargos e funções públicas, a realização de concursos públicos, publicação de editais, prazos, bancas examinadoras; auditar as despesas com pessoal, limites, reajustes, aumentos, reavaliações, concessão de vantagens, previsão na lei de diretrizes orçamentárias, plano plurianual e orçamento; analisar contratos emergenciais de prestação de serviço, autorização legislativa, prazos; apurar existência de servidores em desvio de função; analisar procedimentos relativos a processos disciplinares, publicidade, portarias e demais atos; auditar lançamento e cobrança de tributos municipais, cadastro, revisões, reavaliações, prescrição; examinar e analisar os procedimentos da tesouraria, saldo de caixa, pagamentos, recebimentos, cheques, empenhos, aplicações financeiras, rendimentos, plano de contas, escrituração contábil, balancetes; acompanhar a aplicação dos recursos vinculados; auditar o controle da frota municipal; examinar as prestações de contas dos recursos recebidos dos Entes Governamentais e outros Órgãos públicos; examinar as prestações de contas relativas aos auxílios e subvenções sociais concedidos pelo Poder Público Municipal; apontar as falhas dos expedientes encaminhados e indicar as soluções; verificar a implementação das soluções indicadas; orientar e expedir atos normativos para os Órgãos Setoriais; elaborar e implementar métodos de controle nos Órgãos da Administração Pública Municipal; orientar e acompanhar a execução dos controles com vistas a assegurar a eficácia, eficiência e economicidade na administração e na aplicação dos recursos públicos e garantir o cumprimento das normas técnicas, administrativas e legais; organizar o exercício das funções do cargo através de cronograma de atividades; dar ciência aos Secretários Municipais sobre qualquer irregularidade; Propiciar informações para a tomada de decisões; prestar informações permanentes à Administração Superior sobre todas as áreas relacionadas com o controle, seja contábil, administrativo, operacional ou jurídico; preservar os interesses da Administração Pública Municipal contra ilegalidades; analisar de forma preventiva, a aplicação dos princípios constitucionais nos procedimentos administrativos; propor, quando comprovada a necessidade, recomendações de ações corretivas, cujo resultado garanta ao gestor público a prática exata de desempenho administrativo com legalidade, legitimidade, moralidade, publicidade, eficiência, eficácia e economicidade dos atos; emitir relatórios e pareceres; operar os equipamentos disponíveis e os sistemas e recursos informatizados; dirigir veículos da municipalidade para fins de trabalho, desde que devidamente habilitado; exercer outras atividades inerentes ao sistema de controle interno.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público;
      b) Instrução: ensino superior;
      c) Habilitação Funcional: formação em Curso Superior em Ciências Contábeis, Administração ou Direito e registro no respectivo conselho ou entidade de classe;
      d) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 40 horas semanais;
      b) Especial: no exercício do cargo poderá ser exigido o uso de uniforme fornecido pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Agente de Serviços de Educação

PADRÃO DE VENCIMENTO: 02
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição sintética: executar serviços e atividades de orientação, recreação e atendimento estudantil, bem como serviços administrativos da secretaria; prestar assistência a educandos; operar sistemas de informática digitando todos os expedientes e documentos da secretaria; organizar controles, fazer e atender solicitações quanto a material de consumo e de merenda escolar.
      b) Descrição analítica: organizar fluxos, documentos e controles internos da secretaria; examinar e dar os devidos encaminhamentos a processos relacionados a assuntos gerais da educação; elaborar qualquer modalidade de expediente administrativo; auxiliar na elaboração de projetos; organizar documentos a fim de encaminhar a órgãos competentes, prestar esclarecimentos, orientações e efetuar inscrições em programas específicos direcionados a comunidade; manter controle através de registros de documentos importantes e liberar os mesmos conforme as necessidades evidenciadas; arquivar documentos de controle e conferi-los para proceder baixas; realizar cadastramentos e conferir documentos; secretariar reuniões e comissões; integrar grupos operacionais; executar atividades relacionadas e educação, recreação e artes diversas; assessorar a secretaria e realizar tarefas solicitadas quanto ao atendimento de atividades educacionais; receber, conferir e, quando necessário, distribuir mercadorias para as escolas; responsabilizar-se pelo controle de entrada e saída de mercadorias da merenda escolar, bem como de todos os demais materiais da secretaria;auxiliar no controle burocrático referente ao transporte escolar; elaborar históricos escolares; sugerir e acompanhar as ações e programas da educação; auxiliar outras áreas da administração municipal interagindo com estas para o bem comum da coletividade;executar outras tarefas correlatas.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público;
      b) Instrução: ensino médio;
      c) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 40 horas semanais;
      b) Especial: no exercício do cargo poderá ser exigido, trabalhos externos, viagens e o uso de uniforme fornecido pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar Administrativo Pedagógico

PADRÃO DE VENCIMENTO: 03
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição sintética: executar os serviços burocráticos pedagógicos educacionais na Secretaria de Educação e Cultura; organizar e orientar todas as ações da secretaria de educação do município e interagir com outras secretarias a fim da eficientização dos serviços públicos de sua área de atuação, integrando programas e ações de cunho educacional.
      b) Descrição analítica: auxiliar no planejamento, coordenação e execução de atividades do serviço de coordenação pedagógica e dos trabalhos burocráticos pedagógicos, operar os sistema de informática, propor sistemáticas do fazer pedagógico condizente com as condições do ambiente e em consonância com as diretrizes curriculares; assessorar no planejamento da educação municipal; realizar levantamentos de dados e extrair documentos para instruir processos administrativos internos ou externos, auxiliar nos projetos pedagógicos, participar de projetos de pesquisa de interesse do ensino, acompanhar os programas desenvolvidos, apreciar e avaliar os resultados e sugerir ao secretário da pasta, alternativas para o melhor funcionamento e desempenho; fazer-se presente sempre que solicitado pelo secretário e/ou executivo municipal, a fim de prestar informações que lhe forem requisitdas; planejar com o apoio do secretário ações de qualificação do serviço educacional; interagir com professores para uma educação profissionalizada; representar a secretaria sempre que solicitado quer na esfera local ou regional; comprometer-se em bem dirigir e executar todos os serviços administrativos da secretaria; participar na elaboração, execução e avaliação de projetos de treinamento, visando a atualização do Magistério, participar da elaboração do Plano Municipal de Educação, elaborar históricos escolares, organizar material didático para as escolas, ser responsável por todas as atividades atinentes a secretaria da educação, dirigir veículos da municipalidade sempre que solicitado, desde de que devidamente habilitado para tal, participar da preparação, execução e avaliação de seminários, encontros, palestras, solenidades, participar de conselhos, manter-se atualizado sobre a legislação de ensino bem como participar de encontros, seminários, jornadas, treinamentos e cursos relacionados a área de educação e cultura, e transmitir experiências e informações obtidas aos colegas; assessorar na definição de políticas, programas e projetos educacionais;compatibilizar planos, programas e projetos das esferas federal, estadual e municipal; assessorar na definição de alternativas de ações, e executar demais tarefas necessárias ao desenvolvimento de todos os serviços administrativos pedagógicas educacionais;executar outras tarefas correlatas.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público;
      b) Instrução: nível superior;
      c) Habilitação Funcional: habilitação em Licenciatura Plena em Pedagogia ou em nível de Pós-Graduação;
      d) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 20 horas semanais, distribuídas de acordo com o interesse público, entre os dias de expediente, em um só turno de, no máximo, quatro horas diárias, pela manhã ou à tarde;
      b) Especial: no exercício do cargo poderá ser exigido, trabalhos externos, viagens e o uso de uniforme fornecido pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Almoxarife

PADRÃO DE VENCIMENTO: 03
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Síntese dos Deveres: Executar trabalhos próprios do almoxarifado, tais como a aquisição, guarda e distribuição de material.
      b) Descrição Analítica: Supervisionar os serviços de almoxarifado; preparar lista dos materiais necessários ao abastecimento; promover o abastecimento de acordo com os pedidos feitos, adotando medidas tendentes a assegurar a pronta entrega dos mesmos; organizar e manter atualizado o registro do estoque do material existente no almoxarifado; realizar relatórios sobre as informações pertinentes ao almoxarifado; efetuar ou supervisionar o recebimento e a conferência de todas as mercadorias; estabelecer normas de armazenagem de materiais e outros suprimentos; inspecionar todas as entregas, supervisionar a embalagem de materiais para distribuição ou expedição; supervisionar o serviço de guarda e conservação de móveis e materiais; proceder o tombamento dos bens; informar processos relativos a assuntos de material; executar outras tarefas correlatas.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público;
      b) Instrução: ensino médio;
      c) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
      b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir uso obrigatório de uniforme e atendimento ao público.


CATEGORIA FUNCIONAL: Assistente Social

PADRÃO DE VENCIMENTO: 05
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição sintética: tem como atribuições, elaborar e executar programas de assistência social e apoio a grupos específicos de pessoas, visando eliminar a exclusão social e buscando o desenvolvimento social e a integração da comunidade.
      b) Descrição analítica: Criar e desenvolver e gerenciar políticas sociais, incluindo ações nas áreas da assistência social, da saúde e da educação, de forma integrada ou isoladamente; atuar em programas desenvolvidos em conjunto com outros municípios ou entes federados; projetar, gerenciar programas de atuação profissional, em busca da melhoria de condições de vida da população em geral; investigar a realidade social, com vistas a constituir banco dados Informativos da área, bem como para traçar o perfil social e orientar a política de atuação na área; promover a intervenção planejada na realidade social, de acordo com os objetivos e metas traçadas para a área; Além da atuação no setor da assistência social, atuar no posto de saúde, nas escolas, na creche, nas associações, ou em outros locais onde haja necessidade, em todo o território do município, de forma preventiva e profilática, buscando orientar, capacitar orientadores ou agentes comunitários ou servidores que desempenham funções na área, promovendo palestras e aulas se necessário; manter dados atualizados sobre a realidade socio-econômica do município e relatar todas as atividades; elaborar e acompanhar o andamento de projetos (até a apreciação pelo destinatário) visando a captação de recursos junto aos governos ou órgãos, privados e públicos e acompanhar a execução, se implementados; participar de cursos de formação e aperfeiçoamento; realizar atividades afins e todos os serviços previstos na legislação específica pertinente à profissão de Assistente Social (competência profissional plena), bem como na forma normatizada pelo conselho de classe ao qual pertencer.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público;
      b) Instrução: nível superior;
      c) Habilitação Funcional: habilitação legal para o exercício da profissão e registro no respectivo conselho ou entidade de classe;
      d) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 20 horas semanais, distribuídas de acordo com o interesse público, entre os dias de expediente, em um só turno de, no máximo, quatro horas diárias, pela manhã ou à tarde;
      b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho, viagens e o uso de uniforme fornecido pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Atendente de Consultório Dentário

PADRÃO DE VENCIMENTO: 03
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição sintética: Desenvolver e executar atividades de auxiliar nas atividades do Programa de Saúde Bucal, auxiliar na promoção e prevenção da saúde bucal por meio de ações educativas e coletivas, nos consultórios, domicílios e na comunidade, sob a competente supervisão. Prestar serviços na área de saúde bucal, preparar, lavar e esterelizar equipamentos e utensílios de uso odontológico, preparar materiais de uso odontológico, agendar e encaminhar atendimentos clínicos, domiciliares e de palestras, auxiliar no planejamento e preparação de palestras e visitas a escolas e domicílios, elaborar em parceria com a equipe de saúde bucal requisições de materiais, acompanhar as visitas a domicílios e escolas no território municipal, realizar pesquisas, levantamento de dados, emitir relatórios, boletins, realizar campanhas, e outras atividades afins.
      b) Descrição analítica: Compete ao Atendente de Consultório Dentário, sempre sob a supervisão do Cirurgião-Dentista ou do Técnico em Higiene Dental, auxiliar nas ações de atenção à saúde bucal nos atos de receber, escutar, orientar, atender, encaminhar e acompanhar os usuários considerando-os em sua integrilidade bio-psico-social; auxiliar a equipe de saúde bucal nas atividades de educação em saúde bucal, higiene bucal supervisionada (atendimento clínico), executar atividades de auxílio no consultório dentário, aplicação tópica de flúor, ações de recuperação e ações de reabilitação participar ou promover ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde bucal e outras políticas que promovam a qualidade de vida. Revelar e montar radiografias intra-orais, preparar o paciente para o atendimento, auxiliar no atendimento do paciente, instrumentar o Cirurgião-Dentista e o Técnico em Higiene Dental junto à cadeira operatória, promover o isolamento do campo operatório, preparar materiais restauradores e de moldagem, selecionar moldeiras, preparar modelos em gesso, preencher mapas, quadros e fichas de atendimento odontológico, executar assepsia e limpeza do instrumental e aparelho odontológico, executar a recepção e o atendimento dos pacientes destinados ao atendimento clínico e outras tarefas correlatas. No exercício das atribuições, poderá atuar junto à qualquer órgão ou secretaria em que haja interesse público, executando outras atividades ligadas à área e pertinentes a função.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público;
      b) Instrução: ensino médio;
      c) Habilitação Funcional: formação em Atendente de Consultório Dentário e inscrição no Conselho Federal de Odontologia;
      d) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 40 horas semanais;
      b) Especial: no exercício do cargo poderão ser exigidos plantões de acordo com a escala organizada, bem como o uso de uniforme fornecido pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Atendente de Creche

PADRÃO DE VENCIMENTO: 02
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Síntese dos Deveres: Executar atividades de orientação e recreação infantil.
      b) Descrição Analítica: Executar atividades diárias de recreação, de artes, entretenimento e rítmicas sob a orientação de profissional da educação; acompanhar as crianças em passeios, visitas e festividades sociais em auxílio ao professor; executar, orientar e auxiliar as crianças no que refere a higiene pessoal; auxiliar na alimentação; servir as refeições e auxiliar as crianças menores a se alimentar, auxiliar as crianças a desenvolverem a coordenação motora, mediante exercícios e brinquedos, conforme orientação do professor responsável; observar a saúde e o bem estar das crianças comunicando ao professor qualquer alteração ajudando, quando necessário, a levá-las ao atendimento médico e ambulatorial; ajudar a ministrar os medicamentos, conforme prescrição médica sob orientação; orientar os pais quanto à higiene infantil; comunicar ao professor e à direção da escola qualquer incidente ou dificuldade ocorrida; ajudar o professor na apuração da frequência diária e mensal das crianças; executar outras tarefas afins.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público;
      b) Instrução: ensino médio, na modalidade normal (art. 19, nível 1 Lei Municipal nº 596/2002);
      c) Idade: Mínima de 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
      b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir uso obrigatório de uniforme e atendimento ao público.


CATEGORIA FUNCIONAL: Atendente de Unidade Básica de Saúde (NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.237, de 18.06.2013)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 01
   I - ATRIBUIÇÕES
      a) Descrição Sintética: Fazer a triagem dos pacientes que acodem as Unidades de Saúde, preencher formulários e o arquivamento de documentos.
      b) Descrição Analítica: Fazer a triagem de atendimento; Preencher ficha de cadastramento de usuário; Encaminhar o usuário ao auxiliar/técnico de enfermagem, para pesagem e edição de pressão; Manter o arquivamento do cadastro de pacientes em fichário próprio; Fazer o agendamento de consultas; Manter a agenda de atendimento com horários preenchidos; Encaminhar o paciente ao consultório médico; anotar e transmitir recados e mensagens; atender ligações internas; receber e encaminhar correspondências; manusear fichários, arquivos e copiadoras. Receber e encaminhar as sugestões e reclamações das pessoas que atender.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público
      b) Instrução: ensino fundamental
      c) Idade Mínima: 18 anos
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: Carga Horária de 40 horas semanais
      b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir o uso de uniformes fornecidos pelo Município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Atendente de Unidade Básica de Saúde ➭ (AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 1.062, de 22.03.2011)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 01
   I - ATRIBUIÇÕES
      a) Descrição Sintética: Fazer a triagem dos pacientes que acodem as Unidades de Saúde, preencher formulários e o arquivamento de documentos.
      b) Descrição Analítica: Fazer a triagem de atendimento; Preencher ficha de cadastramento de usuário;Encaminhar o usuário ao auxiliar/técnico de enfermagem, para pesagem e edição de pressão;Manter o arquivamento do cadastro de pacientes em fichário próprio;Fazer o agendamento de consultas; Manter a agenda de atendimento com horários preenchidos; Encaminhar o paciente ao consultório médico; anotar e transmitir recados e mensagens; atender ligações internas; receber e encaminhar correspondências; manusear fichários, arquivos e copiadoras. Receber e encaminhar as sugestões e reclamações das pessoas que atender.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público;
      b) Instrução: ensino médio;
      c) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: Carga Horária de 40 horas semanais;
      b) Especial: O exercício do cargo poderá exigir o uso de uniformes fornecidos pelo Município.
(redação original)
CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar Pedagógico

PADRÃO DE VENCIMENTO: 05
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição sintética: organizar e orientar todas as ações da secretaria de educação do município e interagir com outras secretarias a fim da eficientização dos serviços públicos de sua área de atuação, integrando programas, projetos e ações de cunho educacional.
      b) Descrição analítica: auxiliar no planejamento, coordenação e execução de atividades do serviço de Coordenação Pedagógica e dos trabalhos burocráticos pedagógicos, operar os sistema de informática, propor sistemáticas do fazer pedagógico condizente com as condições do ambiente e em consonância com as diretrizes curriculares; assessorar no planejamento da educação municipal; organizar e assistir aos programas, aos projetos e as ações da secretaria da educação para o seu bom funcionamento, acompanhar os programas desenvolvidos, apreciar e avaliar os resultados e sugerir ao secretário da pasta, alternativas para o melhor funcionamento e desempenho; fazer-se presente sempre que solicitado pelo secretário e/ou executivo municipal, a fim de prestar informações que lhe forem requeridas; planejar com o apoio do secretário ações de qualificação do serviço educacional; interagir com professores para uma educação profissionalizada; representar a secretaria sempre que solicitado quer na esfera local ou regional; comprometer-se em bem dirigir e executar todos os serviços administrativos da secretaria; elaborar históricos escolares; organização de merenda escolar, material didático, e ser responsável por todas as atividades atinentes a secretaria da educação, dirigir veículos da municipalidade sempre que solicitado, desde que devidamente habilitado para tal; realizar todas e quaisquer atividades pedagógicas curriculares ou extra-curriculares, disponibilizar-se inclusive em suprir eventuais necessidades em educandários onde esta existir; participar da elaboração, acompanhamento e avaliação de projetos; auxiliar na definição de alternativas de ação e executar outras tarefas afins, inclusive disponibilizar-se a atuar se solicitado pelo executivo, para atender outras áreas correlatas quando da existência da devida compatibilidade.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público;
      b) Instrução: nível superior;
      c) Habilitação Funcional: habilitação em Licenciatura Plena em Pedagogia;
      d) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
      b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços externos, viagens e o uso de uniforme fornecido pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Bibliotecário

PADRÃO DE VENCIMENTO: 02
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição sintética: prestar serviços de auxiliar de biblioteca, registros de acervo de publicações e histórico, limpeza, conservação e outros;
      b) Descrição analítica: promover o registro, catalogação, classificação, guarda, conservação e empréstimo de livros, folhetos, mapas, gravuras, jornais, bem como da documentação relativa ao Município constantes de publicações de interesse geral; organizar e manter atualizado o fichário de leitores; organizar os catálogos e fichários indispensáveis ao bom funcionamento da biblioteca; orientar o leitor no uso da biblioteca; administrar as salas de leitura, mantendo a vigilância permanente e preservando o silêncio nas mesmas; zelar pelo patrimônio da biblioteca; prestar todo auxílio aos consulentes e leitores, executar atribuições correlatas; organizar e manter o Acervo Histórico Municipal, bem como zelar pelos objetos expostos e pela observância das normas de acesso ao acervo; participar da formulação de normas de acesso e utilização da Biblioteca e do Acervo Histórico; participar de cursos de treinamento.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público;
      b) Instrução: ensino médio;
      c) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 30 horas semanais, distribuídas de acordo com o interesse público, entre os dias de expediente, em um só turno de, no máximo, quatro horas diárias, pela manhã ou à tarde;
      b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho e o uso de uniforme fornecido pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Contabilista

PADRÃO DE VENCIMENTO: 08 ➭ (padrão alterado:
   • de 08 para 05 pela LM 966/2009
   • de 05 para 08 pela LM 1.301/2014)

   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição sintética: Executar funções contábeis complexas.
      b) Descrição analítica: Reunir informações para decisões em matéria de contabilidade; elaborar planos de contas e preparar normas de trabalho de contabilidade; escriturar ou orientar a escrituração de livros contábeis de escrituração cronológica ou sistemática; fazer levantamentos e organizar balanços e balancetes patrimoniais e financeiros; fazer revisão de balanço; participar de trabalhos de tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores do Município; orientar ou coordenar os trabalhos de contabilidade em repartições industriais ou quaisquer outras que, pela sua natureza, tenham necessidade de contabilidade própria, assinar balanços e balancetes; preparar relatórios informativos sobre a situação financeira e patrimonial das repartições; orientar do ponto-de-vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais do Município; realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas diretoras de contabilidade do Município; planejar modelos e fórmulas para uso dos serviços de contabilidade; estudar sob o aspecto contábil, a situação da dívida pública municipal; orientar, distribuir e supervisionar as tarefas do setor contábil, exceto quando houver no quadro de pessoal servidor contador; executar tarefas afins e outras de qualquer natureza, de competência legal e regimental do Contabilista.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público;
      b) Instrução: Técnico em Contabilidade ou Bacharel em Ciências Contábeis;
      c) Habilitação Funcional: habilitação legal para o exercício da profissão e registro no respectivo conselho ou entidade de classe;
      d) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 24 horas semanais. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 966, de 19.08.2009)
      b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho e o uso de uniforme fornecido pelo município.

CATEGORIA FUNCIONAL: Contabilista (...)
   III - (...)
      a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
(redação original)

CATEGORIA FUNCIONAL: Contador

PADRÃO DE VENCIMENTO: 10
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição sintética: Executar funções contábeis complexas.
      b) Descrição analítica: Reunir informações para decisões em matéria de contabilidade; elaborar planos de contas e preparar normas de trabalho de contabilidade; escriturar ou orientar a escrituração de livros contábeis de escrituração cronológica ou sistemática; fazer levantamentos e organizar balanços e balancetes patrimoniais e financeiros; fazer revisão de balanço; efetuar perícias contábeis; participar de trabalhos de tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores do Município; orientar ou coordenar os trabalhos de contabilidade em repartições industriais ou quaisquer outras que, pela sua natureza, tenham necessidade de contabilidade própria, assinar balanços e balancetes; preparar relatórios informativos sobre a situação financeira e patrimonial das repartições; orientar do ponto-de-vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais do Município; realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas diretoras de contabilidade do Município; planejar modelos e fórmulas para uso dos serviços de contabilidade; estudar sob o aspecto contábil, a situação da dívida pública municipal; realizar os controles de gestão fiscal e contábil, com finalidade legal e gerencial, bem como as peças e comparativos peculiares e as orientações específicas; realizar análise do balanço, produzindo os demonstrativos técnicos; orientar, distribuir e supervisionar as tarefas do setor contábil; executar tarefas afins e outras de qualquer natureza, de competência legal e regimental do Contador.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público;
      b) Instrução: nível superior;
      c) Habilitação Funcional: Bacharel em Ciências Contábeis e registro no respectivo conselho de classe;
      d) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
      b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho e o uso de uniforme fornecido pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Contínuo

PADRÃO DE VENCIMENTO: 01
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição sintética: Executar trabalhos internos e externos, de coleta e de entrega de correspondência, documentos, encomendas e outros afins.
      b) Descrição analítica: Executar serviços internos e externos; entregar documentos, mensagens e encomendas ou pequenos volumes; efetuar pequenas compras e pagamentos de contas para atender as necessidades dos funcionários do órgão; auxiliar nos serviços simples de escritório, arquivando, abrindo pastas, plastificando folhas e preparando etiquetas; encaminhar visitantes aos diversos setores, acompanhando-os e prestando-lhes informações necessárias; anotar recados e telefones; controlar entregas e recebimentos, assinando ou solicitando protocolos para comprovar a execução dos serviços, coletas, assinaturas em documentos diversos; auxiliar no recebimento e distribuição de materiais e suprimentos em geral; realizar tarefas auxiliares em oficinas gráficas, tais como: intercalar, vincar, dobrar, picotar, contar e empacotar impressos; guilhotinar papéis, operar mimeógrafo, copiadora eletrostática e máquinas heliográficas; servir café e, eventualmente, fazê-lo; eventualmente, operar elevadores, executar tarefas afins.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público;
      b) Instrução: ensino fundamental;
      d) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
      b) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e ao uso de uniforme fornecido pelo município, a critério deste.


CATEGORIA FUNCIONAL: Cirurgião-Dentista

PADRÃO DE VENCIMENTO: 08
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição sintética: Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilo-buco-facial, proceder odontologia profilática em estabelecimento de ensino, unidade móvel ou hospitalar.
      b) Descrição analítica: Examinar a boca e os dentes de alunos e pacientes em estabelecimentos do Município, bem como pela unidade móvel e fazer o diagnósticos dos casos individuais, determinando o respectivo tratamento; fazer extrações de dentes; compor dentaduras; preparar, ajustar e fixar dentaduras artificiais, coroas, trabalhos de pontes; fazer esquema das condições da boca e dos dentes dos pacientes; fazer registros e relatórios dos serviços executados; difundir os preceitos de saúde pública odontológica, através de aulas, palestras, impressos, escritos, etc.; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público;
      b) Instrução: nível superior;
      c) Habilitação Funcional: habilitação legal para o exercício da profissão e registro no respectivo conselho ou entidade de classe;
      d) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 16 horas semanais, distribuídas de acordo com o interesse público, entre os dias de expediente, em um só turno de, no máximo, quatro horas diárias, pela manhã ou à tarde;
      b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho e o uso de uniforme fornecido pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Cirurgião-Dentista

PADRÃO DE VENCIMENTO: 11
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição sintética: Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilo-buco-facial, proceder odontologia profilática e preventiva, em estabelecimento de ensino, unidade móvel ou hospitalar, no desenvolvimento do Programa de Saúde da Família - PSF, em outros que vierem a ser criados.
      b) Descrição analítica: Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial e proceder a odontologia profilática, realizar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de saúde bucal da população adstrita; realizar os procedimentos clínicos definidos nas Normas Operacionais do Sistema Único de Saúde e da Assistência à Saúde; realizar o tratamento integral, no âmbito da atenção básica para a população adstrita; encaminhar e orientar os usuários que apresentam problemas complexos a outros níveis de assistência, assegurando seu acompanhamento; realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados; emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; executar as ações de assistência integral, aliado a atuação clínica à saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupos específicos, de acordo com o planejamento local; coordenar ações coletivas voltadas para promoção e prevenção em saúde bucal; programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas; capacitar as equipes de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal; supervisionar o trabalho desenvolvido pelos Técnicos em Higiene Dental - THD e Atendentes de Consultório Dentário - ACD; executar outras atividades previstas nos itens 1 e 2 do Anexo I da Portaria nº 648, de 28 de março de 2006, do Ministério da Saúde; realizar outras tarefas afins.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público;
      b) Instrução: nível superior;
      c) Habilitação Funcional: habilitação legal para o exercício da profissão e registro no respectivo conselho de classe;
      d) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 40 horas semanais;
      b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho e o uso de uniforme fornecido pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Enfermeiro

PADRÃO DE VENCIMENTO: 08
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição sintética: supervisionar e prestar serviços de enfermagem nas unidades sanitárias do Município ou em outros locais requeridos.
      b) Descrição analítica: prestar serviços em unidades sanitárias, ambulatórios, seções de enfermagem e em locais de campanhas sanitárias; fazer curativos, aplicar injeções, ministrar medicamentos, respondendo pela observância das prescrições médicas; promover e supervisionar a esterilização de material; prestar socorros de urgência; orientar e supervisionar o isolamento e a higienização de pacientes; orientar sobre o estoque de material de consumo e sobre os equipamentos necessários à prestação de serviços e suas condições, de modo a permitir o andamento normal dos serviços; supervisionar todos os trabalhadores da saúde que exerçam atividades com ligação a sua atividade fim; elaborar programas ligados a saúde, sob todas as formas, dentro de sua competência profissional e projetos para obtenção de recursos junto à outros entes federados ou a órgãos, públicos ou privados; participar de cursos de formação e aperfeiçoamento; participar de todos os serviços de saúde pública desenvolvidos pelo município, diretamente ou em convênio com outros interessados; elaborar, coordenar e gerenciar programas de educação e de ação sanitária; relatar as atividades; promover estudos visando determinar a realidade sanitária do município; executar atividades afins, constantes da previsão plena da atividade profissional de enfermeiro, prevista em lei e determinadas no respectivo estatuto profissional e pelo Conselho a que pertencer.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público;
      b) Instrução: nível superior;
      c) Habilitação Funcional: habilitação legal para o exercício da profissão e registro no respectivo conselho ou entidade de classe;
      d) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
      b) Especial: no exercício do cargo poderão ser exigidos plantões de acordo com a escala organizada, bem como o uso de uniforme fornecido pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Farmacêutico ➭ (AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 1.112, de 22.11.2011)

PADRÃO DE VENCIMENTO: 05
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição Sintética: Assistência farmacêutica; responsabilidade técnica da Farmácia; execução de tarefas diversas envolvendo a manipulação farmacêutica e o aviamento de receitas médicas e odontológicas; controle da medicação sujeita a controle especial; controle de estoques; desenvolvimento de ações de educação para a saúde; desenvolvimento de ações em vigilância sanitária; desempenhar atividades no tratamento e controle de qualidade de água e esgoto; participação de estudos relativos a quaisquer substância ou produtos que interessem a saúde pública e demais atividades afins.
      b) Descrição Analítica: fazer a avaliação farmacêutica do receituário; realizar a guarda de medicamentos, drogas e matérias-primas e sua conservação; realizar o registro de entorpecentes e psicotrópicos requisitados, receitados, fornecidos ou utilizados no aviamento das fórmulas manipuladas, conforme procedimentos exigidos pela vigilância sanitária; fazer a organização e a atualização dos controles de produtos farmacêuticos, químicos e biológicos, mantendo registro permanente do estoque de substâncias e medicamentos; colaborar na realização de estudos e pesquisas farmacodinâmicas e toxicológicas; emitir parecer técnico a respeito de produtos e equipamentos utilizados na farmácia, principalmente fazer requisições de substâncias, medicamentos e materiais necessários à farmácia; fazer o planejamento e a coordenação da execução da Assistência Farmacêutica no Município conforme a Política Nacional de Medicamentos; coordenar a elaboração da relação de medicamentos padronizados pelo Serviço de Saúde do Município, assim como suas revisões periódicas; fazer a análise do consumo e da distribuição dos medicamentos; promover e elaborar os instrumentos necessários, objetivando desempenho adequado das atividades de seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos pelas Unidades de Saúde; avaliar o custo do consumo dos medicamentos; realizar a supervisão técnico-administrativo em Unidades da Saúde do Município no tocante a medicamentos e sua utilização; participar e assumir a responsabilidade pelos medicamentos de outros programas da Secretaria de Saúde e Ação Social; realizar o treinamento e a orientação aos profissionais da área; fazer a orientação, a coordenação e a supervisão de trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; emitir pareceres sobre assuntos de sua competência; fazer a realização de estudos de farmacovigilância e procedimentos técnicos administrativos no tocante a medicamentos vencidos; acompanhar a validade dos medicamentos e seus remanejamentos; auxiliar no desenvolvimento de ações em vigilância sanitária; controlar e fornecer receituários especiais para médicos e Unidades Básicas de Saúde do Município; efetuar análises clínicas; ser responsável por laboratórios de análises clínicas ou de saúde pública; ser responsável por laboratórios químico-toxicológicos, químico-bromatológicos, químico-farmacêutico, biológico, microbiológico, fitoquímicos e sanitários; realizar pesquisas químicas, biológicas e outras relacionadas com o tratamento de água e esgotos; elaborar laudos e pareceres; dirigir veículos da municipalidade para fins de trabalho, desde que devidamente habilitado; responsabilizar-se pela equipe auxiliar necessária à execução das atividades próprias do cargo, executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público;
      b) Instrução: ensino superior;
      c) Habilitação Funcional: formação específica para o exercício das atribuições do Cargo de Farmacêutico e registro no respectivo conselho ou entidade de classe;
      d) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 20 horas semanais, distribuída em todos os dias da semana, no turno da manhã ou da tarde, conforme Termo de Distribuição de Carga Horária, assinado entre as partes por ocasião da posse do servidor.
      b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho e o uso de uniforme fornecido pelo município.
CATEGORIA FUNCIONAL: Fiscal Municipal

PADRÃO DE VENCIMENTO: 05
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição Sintética: Exercer a fiscalização geral das áreas de obras, indústria, comércio e transporte coletivo, e no pertinente a aplicação e cumprimento das disposições legais compreendidas na competência tributária municipal;
      b) Descrição Analítica: Exercer a fiscalização nas áreas de obras, indústria, comércio e transporte coletivo, fazendo notificações e embargos; registrar e comunicar irregularidades referentes a propaganda, rede de iluminação pública, calçamentos e logradouros públicos, sinaleiras e demarcações de trânsito; exercer o controle em postos de embarque de táxis; executar sindicâncias para verificação das alegações decorrentes de requerimentos de revisões, isenções, imunidades, demolições de prédios e pedidos de baixa de inscrição; efetuar levantamentos fiscais nos estabelecimentos dos contribuintes sujeitos ao pagamento de tributos municipais; orientar os contribuintes quanto as leis tributárias municipais; intimar contribuintes ou responsáveis, lavrar autos de infração; proceder quaisquer diligências; prestar informações e emitir pareceres; elaborar relatórios de suas atividades; executar tarefas afins.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público;
      b) Instrução: ensino médio;
      c) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 40 horas semanais;
      b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir o uso de uniforme fornecido pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Fisioterapeuta

PADRÃO DE VENCIMENTO: 06
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição sintética: realizar avaliação fisioterápica de pacientes, visando detectar problemas de coordenação motora e equilíbrio, e alterações posturais e físicas e efetuar o tratamento necessário;
      b) Descrição analítica: elaborar a triagem multiprofissional dos alunos da rede municipal, realizar terapia individual com crianças para correção de problemas detectados e passíveis de correção através de tratamento fisioterápico; orientar professores de educação física quanto aos problemas apresentados pelos alunos e as práticas de educação física recomendadas e vedadas; participar de reuniões para discussão de casos sob tratamento, quando for solicitado, realizar acompanhamento de crianças para verificar o desenvolvimento neuropsicomotor (DNPM) e efetuar estimulação precoce quando necessário; encaminhar para especialistas os casos que requeiram a sua intervenção, com a devida avaliação clínica; fazer asculta pulmonar nos pacientes em geral e especialmente nas crianças sob acompanhamento para detecção de problemas, visando diagnosticar a presença de secreção no pulmão; realizar fisioterapia respiratória em crianças com infecção pulmonar com o objetivo de fazer a higiene brônquica; orientar as atendentes de creches sobre a forma de estimular as crianças nas mais diversas posições e quanto a posição correta para dormir e sentar; orientar os responsáveis por crianças com problemas cuja solução requer cuidados fisioterápicos; fazer as avaliações fisioterápicas solicitadas por outros profissionais da área médica ou de educação física ou outra ligada à saúde, sempre que necessário ou solicitado; auxiliar na concepção de política de atendimento, controle e prevenção ligada à sua atividade; realizar atividades de organização administrativa de suas atividades; realizar tarefas afins, dentro de sua competência profissional ou dentro das práticas necessárias ao exercício da atividade de fisioterapeuta, necessárias à eficácia dos trabalhos e aos fins buscados pela administração.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público;
      b) Instrução: nível superior;
      c) Habilitação Funcional: habilitação legal para o exercício da profissão e registro no respectivo conselho ou entidade de classe;
      d) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 20 horas semanais, distribuída em todos os dias da semana, no turno da manhã ou da tarde, conforme Termo de Distribuição de Carga Horária, assinado entre as partes, por ocasião da posse do servidor.
      b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho e o uso de uniforme fornecido pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Médico

PADRÃO DE VENCIMENTO: 08
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição sintética: diagnosticar e tratar todas as doenças e patologias, dando ênfase à solução clínico-ambulatorial dos problemas de saúde detectados, e encaminhar o paciente para tratamento especializado quando, for o caso.
      b) Descrição analítica: examinar o paciente, utilizando os instrumentos adequados, avaliar as condições de saúde e estabelecer diagnósticos nos âmbitos somáticos, psicológicos e sociais, requisitar exames subsidiários, analisando e interpretando seus resultados, resolver em mais de noventa por cento os problemas de saúde ambulatorial, fazer encaminhamento de paciente a outros especialistas, quando julgar necessário, prestar pronto atendimento a pacientes ambulatoriais, mesmo nos casos de urgência e emergência, decidindo as condutas, inclusive pela internação quando necessária, estabelece o plano médico-terapêutico-profilático, orientando os pacientes, prescrevendo os medicamentos, dietas e demais terapêuticas apropriadas a cada paciente internado, sempre que necessário ou solicitado, dar grande ênfase a prevenção de doenças, mas sem se descuidar das atividades curativas e reabilitadoras, integrar a equipe multiprofissional de saúde, responsabilizando-se pela orientação desta, nos cuidados relativos a sua área de competência, seguindo também as orientações dos demais profissionais nas suas áreas especificas, realizar registros adequados sobre seus pacientes, sobre vigilância epidemiológica, estatística de produtividade, de motivos de consulta e outras, nos formulários e documentos adequados, participar em todas as atividades para que for designado pela chefia imediata, contribuir no planejamento, administração e gerencia dos serviços de saúde, sempre que designado para tal, comunicar ao seu superior imediato qualquer irregularidade, zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e locais de trabalho, fazer pedidos de material e equipamentos necessários a sua área de competência, cumprir e fazer cumprir as normas do setor de saúde, participar de projetos de treinamento e programas educativos, tanto para profissionais de saúde como para pacientes e outras pessoas da comunidade, manter-se atualizado através da educação profissional continua, propor normas e rotinas relativas a sua área de competência, classificar e codificar doenças, operações, causas de morte e demais situações de saúde, de acordo com o sistema adotado, fazer parte de comissões provisórias e permanentes instaladas no setor de onde trabalha, quando designado para tal, executar outras tarefas correlatas a sua área de competência.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público;
      b) Instrução: nível superior;
      c) Habilitação Funcional: habilitação legal para o exercício da profissão e registro no respectivo conselho ou entidade de classe;
      d) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 08 horas semanais, distribuídas de acordo com o interesse público, entre os dias de expediente, em um só turno de, no máximo, quatro horas diárias, pela manhã ou à tarde;
      b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho e o uso de uniforme fornecido pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Médico Geral Comunitário

PADRÃO DE VENCIMENTO: 12
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição sintética: executar medicina profilática e preventiva e, em especial, medicina comunitária, em programa de saúde da família, e diagnosticar e tratar todas as doenças e patologias, dando ênfase à solução clínico-ambulatorial dos problemas de saúde detectados, e encaminhar o paciente para tratamento especializado quando, for o caso.
      b) Descrição analítica: examinar o paciente, utilizando os instrumentos adequados, avaliar as condições de saúde e estabelecer diagnóstico nos âmbitos somáticos, psicológicos e sociais; requisitar exames subsidiários, analisando e interpretando seus resultados; atender os problemas de saúde ambulatorial; fazer encaminhamento de pacientes a outros especialistas, quando julgar necessário; prestar pronto atendimento a pacientes ambulatoriais, mesmo nos casos de urgência e emergência, decidindo as condutas, inclusive pela internação quando necessária; estabelecer o plano médico-terapêutico-profilático, orientando os pacientes, prescrevendo os medicamentos, dietas e demais terapêuticas apropriadas a cada paciente internado, sempre que necessário ou solicitado; dar grande ênfase à prevenção de doenças, mas sem se descuidar das atividades curativas e reabilitadoras; integrar a equipe multiprofissional de saúde, responsabilizando-se pela orientação desta, aos cuidados relativos a sua área de competência, seguindo também as orientações dos demais profissionais nas suas áreas específicas; realizar registros adequados sobre seus pacientes, sobre vigilância epidemiológica, estatística de produtividade, de motivos de consulta e outras, nos formulários e documentos adequados; contribuir no planejamento, administração e gerência dos serviços de saúde, sempre que designado para tal; comunicar ao seu superior imediato qualquer irregularidade; zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e locais de trabalho; fazer pedidos de material e equipamentos necessários a sua área de competência; cumprir e fazer cumprir as normas do setor de saúde; participar de projetos de treinamento e programas educativos, tanto para profissionais de saúde como para pacientes e outras pessoas da comunidade, manter-se atualizado através da educação profissional contínua; propor normas e rotinas relativas a sua área de competência, classificar e codificar doenças, operações, causas de morte e demais situações de saúde, de acordo com o sistema adotado; fazer parte de comissões provisórias e permanentes instaladas no setor onde trabalha, quando designado para tal; I - realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade;realizar consultas clínicas e procedimentos na USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc);realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, ginecoobstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins de diagnósticos; encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contrareferência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência; indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário; contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos ACS, Auxiliares de Enfermagem, ACD e THD; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF; executar outras atividades previstas nos itens 1 e 2 do Anexo I da Portaria nº 648, de 28 de março de 2006, do Ministério da Saúde; e executar outras tarefas correlatas a sua área de competência, inclusive as previstas no regulamento da profissão.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público;
      b) Instrução: nível superior;
      c) Habilitação Funcional: habilitação legal para o exercício da profissão e registro no respectivo conselho ou entidade de classe;
      d) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 40 horas semanais;
      b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir viagens e o uso de uniforme fornecido pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Merendeira

PADRÃO DE VENCIMENTO: 02
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição sintética: Compreende os cargos que tem como atribuições preparar e distribuir refeições para atender ao programa alimentar de estabelecimentos educacionais, na área de Assistência Social, bem como para turmas em acampamentos de obras.
      b) Descrição analítica: Preparar refeições; distribuir as refeições preparadas, servindo-as conforme rotina predeterminada; verificar o estado de conservação e validade dos alimentos; requisitar material e mantimentos, quando necessário; receber e armazenar os gêneros alimentícios, de acordo com as normas e instruções estabelecidas, a fim de atender aos requisitos de conservação e higiene; proceder à limpeza, lavagem e guarda de pratos, panelas e demais utensílios da copa e cozinha; dispor adequadamente os restos de comida e lixo da cozinha; zelar pela conservação e limpeza do local de trabalho; executar outras tarefas correlatas.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público;
      b) Instrução: ensino médio;
      c) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
      b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados e uso obrigatório de uniforme e equipamento de proteção individual a ser fornecido pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Motorista

PADRÃO DE VENCIMENTO: 03
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição Sintética: Conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores em geral.
      b) Descrição Analítica: Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo a garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação e limpeza do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a calibração dos pneus; executar tarefas afins.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público;
      b) Instrução: ensino fundamental incompleto;
      c) Habilitação Funcional: habilitação de Motorista na Categoria Específica.
      d) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
      b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir o uso de uniforme fornecido pelo município, plantões, viagens e atendimento ao público.


CATEGORIA FUNCIONAL: Motorista/Operador de Máquina

PADRÃO DE VENCIMENTO: 04
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição Sintética: Conduzir e zelar pela conservação e limpeza de veículos automotores em geral.
      b) Descrição Analítica: Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo a garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação e limpeza do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a calibração dos pneus; Operar veículos motorizados, especiais, tais como: guinchos, guindastes, máquinas de limpeza de rede de esgoto, retroescavadeira, carro plataforma, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e outros; abrir valetas e cortar taludes; proceder escavações, transporte de terra, compactação, aterro e trabalhos semelhantes; auxiliar no conserto de máquinas; lavrar, discar, adubar, pulverizar e plantar executando todas as demais atividades para o preparo e cultivo da terra; cuidar da limpeza e conservação das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; executar outras tarefas afins.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público;
      b) Instrução: ensino fundamental incompleto;
      c) Habilitação Funcional: habilitação de Motorista Categoria Específica.
      d) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
      b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir o uso de uniforme e equipamento de proteção individual, fornecido pelo município, plantões, viagens e atendimento ao público.


CATEGORIA FUNCIONAL: Nutricionista

PADRÃO DE VENCIMENTO: 06
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição sintética: realizar atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução qualificada de trabalhos relativos à educação alimentar, nutrição e dietética, bem como a participação em programas voltados para a saúde pública.
      b) Descrição analítica: realizar inquéritos sobre hábitos alimentares, considerando os seguintes fatores: a caracterização da área pesquisada (aspectos econômicos e recursos naturais); condições habitacionais (características de habitação, equipamento domestico, instalações sanitárias); e o consumo de alimentos (identificação, valor nutritivo, procedência, custo e método de preparação); proceder à avaliação técnica da dieta comum das atividades e sugerir medidas para sua melhoria; participar de programas de saúde pública, realizando inquéritos clínico-nutricionais, bioquímico e somatométricos; fazer a avaliação dos programas de nutrição em saúde pública; pesquisar informações técnicas especificas e preparar para divulgação, informe sobre: noções de higiene da alimentação; orientar para melhor aquisição de alimentos, qualitativa e quantitativamente, e controle sanitário dos gêneros adquiridos pela comunidade; participar da elaboração de programas e projetos específicos de nutrição e de assistência alimentar a grupos vulneráveis da população; sugerir adoção de normas, padrões e métodos de educação e assistência alimentar, visando à proteção materno-infantil; elaborar cardápios normais e dieterápicos; verificar, no prontuário dos doentes, a prescrição da dieta, dados pessoais e resultado de exames de laboratório, para estabelecimento do tipo de dieta, distribuição e horário da alimentação de cada um; fazer a previsão do consumo dos gêneros alimentícios e providenciar a sua aquisição, de modo a assegurar a continuidade dos serviços de nutrição, inspecionar os gêneros estocados e propor os métodos e técnicas mais adequadas à conservação de cada tipo de alimento; adotar medidas que asseguram preparação higiênica e perfeita conservação dos alimentos; controlar o custo médio das refeições servidas e o custo total dos serviços de nutrição; orientar serviços de cozinha, copa e refeitório na correta preparação e apresentação de cardápios; emitir pareceres sobre assuntos de sua competência; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares; executar outras tarefas correlatas.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público;
      b) Instrução: nível superior;
      c) Habilitação Funcional: habilitação legal para o exercício da profissão e registro no respectivo conselho ou entidade de classe;
      d) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 20 horas semanais, distribuídas de acordo com o interesse público, entre os dias de expediente, em um só turno de, no máximo, quatro horas diárias, pela manhã ou à tarde;
      b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho e o uso de uniforme fornecido pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Operário Especializado

PADRÃO DE VENCIMENTO: 04
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição Sintética: Realizar trabalhos que exijam alguma especialização tais como serviços de pedreiro, carpinteiro, pintor e encanador.
      b) Descrição Analítica: Conduzir ao local de trabalho equipamentos técnicos; executar tarefas auxiliares, tais como: fabricação e colocação de cabos em ferramentas; confecção e conserto de capas e estofamentos; operar, entre outras, máquinas de pequeno porte, serras, cortador de grama, máquinas de fabricar telas de arame e similares; acender forjas; auxiliar serviços de jardinagem; cuidar de árvores frutíferas; lavar, lubrificar e abastecer veículos e motores; limpar estátuas e monumentos; vulcanizar e recauchutar pneus e câmaras; abastecer máquinas; auxiliar na preparação de asfalto; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo ao terreno, adubações, pulverizações); aplicar inseticidas e fungicidas; zelar pelo funcionamento e limpeza de equipamentos utilizados ou em uso; Trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir e preparar alicerces, paredes, muros, pisos e similares; preparar ou orientar a preparação de argamassa; fazer reboco; preparar e aplicar caiações; fazer blocos de cimento; construir formas e armações de ferro para concreto; colocar telhas, azulejos e ladrilhos; armar andaimes; assentar e recolocar aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais de construção; cortar pedras; armar formas para a fabricação de tubos; remover materiais de construção; calcular orçamento e organizar pedidos de material; executar projetos de carpintaria tais como caixas para concretagem, caixas para carregar materiais, andaimes, madeiramento de telhados, beirais, colocação e ajuste de aberturas em madeira, ajuste em obras de madeira, construir casas, galpões, abrigos e outras obras em madeira, efetuar estruturas de madeira para todas as finalidades, executar todos os serviços em madeira que requeiram a carpintaria em obras de construção civil de quaisquer natureza, até em reformas; Preparar tintas e vernizes em geral; combinar tintas de diferentes cores; preparar superfícies para pintura; remover e retocar pinturas; pintar, laquear e esmaltar objetos de madeira, metal, portas, janelas, estruturas; pintar postes de sinalização, meios-fios, faixas de rolamentos; pintar veículos; lixar e fazer tratamento anticorrosivo; abrir lustro com polidores; executar molde e mão livre e aplicar, com o uso de modelo, letreiros, emblemas, dísticos, placas; instalar condutores de água e esgoto; colocar registros, torneiras, sifões, pias, caixas sanitárias e manilhas de esgoto, efetuar consertos em aparelhos sanitários em geral; desobstruir e consertar instalações sanitárias; reparar cabos e mangueiras; confeccionar e fazer reparos em qualquer tipo de junta em canalizações, coletores de esgotos e distribuidores de água; elaborar listas de materiais e ferramentas necessárias a execução do trabalho; organizar pedidos de material; responsabilizar-se pelo material utilizado;responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo e executar tarefas afins.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público;
      b) Instrução: ensino médio;
      c) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
      b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir o uso de uniforme e equipamentos de proteção individual, fornecidos pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Psicólogo

PADRÃO DE VENCIMENTO: 07
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição sintética: atividade de nível superior, de grande complexidade, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com o comportamento humano e a dinâmica da personalidade, com vistas à orientação psicopedagógica e ao ajustamento individual.
      b) Descrição analítica: Coordenar e orientar os trabalhos de levantamento de dados científicos relativos ao comportamento humano e ao mecanismo psíquico; orientar a elaboração de diagnósticos e controle do comportamento do paciente na vida social; analisar os fatores psicológicos que intervêm no diagnóstico, tratamento e prevenção das enfermidades mentais e dos transtornos emocionais da personalidade; colaborar com médicos, assistentes sociais, pedagogos e outros profissionais na ajuda aos àqueles que tem dificuldades de adaptação; idealizar e orientar a elaboração, aplicação e interpretação de testes psicológicos, com vistas à orientação psicopedagógica e à seleção profissional; realizar entrevistas complementares; propor a solução conveniente para os problemas de desajustamento escolar, profissional, familiar e social; colaborar na concepção e no planejamento de programas de educação, inclusive a sanitária e de programas de terapia voltados a grupos ou coletividades, de interesse do Município, até mesmo com caráter preventivo; desenvolver psicoterapia nas situações de envolvimento emocional, nos bloqueios inconscientes e nas reações de imaturidade; atender crianças excepcionais com problemas de deficiência mental e sensorial, ou portadores de desajuste familiar ou escolar, encaminhando-os para escolas ou classes especiais; formular, com base em elementos colhidos, hipóteses de trabalho para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais a serem feitas; emitir parecer e prestar assessoramento às autoridades, sobre a matéria de sua competência e especialidade; executar quaisquer tarefas afins, previstas nas Leis que regem a profissão de psicólogo.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público;
      b) Instrução: nível superior;
      c) Habilitação Funcional: habilitação legal para o exercício da profissão e registro no respectivo conselho ou entidade de classe;
      d) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 20 horas semanais, distribuídas de acordo com o interesse público, entre os dias de expediente, em um só turno de, no máximo, quatro horas diárias, pela manhã ou à tarde;
      b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho e o uso de uniforme fornecido pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Secretário de Escola

PADRÃO DE VENCIMENTO: 02
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição sintética: serviços gerais de secretaria de escola.
      b) Descrição analítica:organizar e dirigir o serviço de secretaria; assinar, conjuntamente com o diretor, os documentos escolares dos alunos, bem como toda a documentação do serviço de secretaria, participar de reuniões; assessorar a direção nos assuntos relacionados ao serviço da secretaria; elaborar as normas internas de funcionamento do serviço; organizar e manter a escrituração escolar, os arquivos ativo e passivo, bem como os prontuários de legislação referentes à escola e ao ensino; zelar pelo recebimento e expedição de documentos autênticos, inequívocos e sem rasuras; extrair dados que interessem a escrituração escolar de documentos de identificação apresentados pelos alunos ou seu responsável, providenciando a pronta restituição dos mesmos; arquivar recortes de publicações de interesse da escola e inerentes ao serviço; revisar toda a escrituração escolar, bem como o expediente a ser submetido a despacho e assinatura do diretor; providenciar o preparo de históricos escolares, certificados, atestados e outros documentos similares; cumprir, fazer cumprir e divulgar os despachos e determinações do diretor; providenciar a publicação de editais; elaborar relatórios e instruir expedientes; incinerar documentos obedecendo à prescrição oficial vigente; realizar serviços burocráticos relativos ao setor de pessoal e controlar o ponto; proceder à avaliação do serviço; participar da avaliação global da escola, de reuniões, de cursos, palestras e outros eventos de capacitação profissional.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público;
      b) Instrução: ensino médio;
      c) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 30 horas semanais, distribuídas de acordo com o interesse público, entre os dias de expediente, em um só turno de, no máximo, quatro horas diárias, pela manhã ou à tarde;
      b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços em regime suplementar de trabalho e o uso de uniforme fornecido pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Servente Operário

PADRÃO DE VENCIMENTO: 01
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição Sintética: Realizar trabalhos braçais em geral.
      b) Descrição Analítica: Carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros; fazer mudanças; proceder a abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral; varrer, escovar, lavar e remover lixos e detritos de via públicas e próprios municipais; zelar pela conservação e limpeza dos sanitários; auxiliar em tarefas de construção, calçamentos e pavimentação em geral; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo de terreno, adubações, pulverizações, etc.); aplicar inseticidas e fungicidas; cuidar de currais, terrenos baldios e praças; alimentar animais sob supervisão; proceder a lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza, bem como a limpeza de peças e oficinas; atuar como auxiliar nas tarefas de pedreiro, carpinteiro, pintor e encanador e outras afins.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público;
      b) Instrução: ensino fundamental;
      c) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
      b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir o uso de uniforme e equipamentos de proteção individual, fornecidos pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Servente

PADRÃO DE VENCIMENTO: 01
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição Sintética: Executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral; ajudar na remoção ou arrumação de móveis e utensílios.
      b) Descrição Analítica: Fazer o serviço de faxina em geral, remover o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos; limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios; arrumar banheiros e toaletes; auxiliar na arrumação e troca de roupa de cama; lavar e encerar assoalhos, lavar e passar vestuários e roupas de cama e mesa; coletar o lixo nos depósitos colocando-os nos recipientes apropriados; lavar vidros, espelhos e persianas; varrer pátios; fazer café e, eventualmente, servi-lo; fechar portas, janelas e vias de acesso; eventualmente, operar elevadores; executar tarefas afins.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público;
      b) Instrução: ensino fundamental;
      c) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
      b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir o uso de uniforme e equipamentos de proteção individual, fornecidos pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Técnico em Enfermagem

PADRÃO DE VENCIMENTO: 04
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição sintética: Prestar assistência a pacientes em unidades de saúde do Município ou à domicílio no serviço de enfermagem desenvolvido nos estabelecimentos específicos.
      b) Descrição analítica: Assistir ao enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem; na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave; na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica; na prevenção e no controle sistemático da infecção hospitalar; na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos; observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação; executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades de enfermagem, tais como: ministrar medicamentos por via oral e parenteral; realizar controle hídrico; fazer curativos; aplicar oxigenoterapia, nebulizar, enteroclisma, enema e calor ou frio; executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis; realizar testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico; colher material para exames laboratoriais; prestar cuidados de enfermagem pré e pós-operatórios; circular em sala de cirurgia e, se necessário, instrumentar; executar atividades de desinfecção e esterilização; prestar cuidados de higiene e conforto ao paciente e zelar por sua segurança, inclusive: alimentá-lo ou auxiliá-lo a alimentar-se; zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependências de unidades de saúde; integrar a equipe de saúde. Participar de atividades de educação em saúde, inclusive: orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e médicas; auxiliar o Enfermeiro na execução dos programas de educação para a saúde; executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes; participar dos procedimentos pós-morte; executar atividades afins, constantes da previsão plena da atividade profissional de técnico em enfermagem, prevista em lei e determinadas no respectivo estatuto profissional e pelo Conselho da categoria.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público;
      b) Instrução: ensino médio;
      c) Habilitação Funcional: formação em Técnico em Enfermagem e registro no respectivo conselho ou entidade de classe;
      d) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
      b) Especial: no exercício do cargo poderão ser exigidos plantões de acordo com a escala organizada, bem como o uso de uniforme fornecido pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Técnico Agrícola

PADRÃO DE VENCIMENTO: 05
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição sintética: Auxiliar os serviços de agronomia, executando os respectivos trabalhos.
      b) Descrição analítica: Prestar assistência técnica e assessoria no estudo e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas, ou nos trabalhos e vistorias e perícia, exercendo, dentre outras, as tarefas de coleta de dados de natureza técnica, desenho de detalhes de construções rurais, elaboração de orçamentos de materiais, insumos, equipamentos, instalações e mão-de-obra, detalhamento de programas de trabalho, observando normas técnicas e de segurança no meio rural, manejo e regulagem de máquinas e implementos agrícolas, execução e fiscalização dos procedimentos relativos ao preparo do solo até à colheita, armazenamento, comercialização e industrialização dos produtos agropecuários; responsabilizar-se pela elaboração de projetos e assistência técnica nas áreas de crédito rural e agroindustrial para efeitos de investimento e custeio, topografia na área rural, impacto ambiental, paisagismo, jardinagem e horticultura, construção de benfeitorias rurais, drenagem e irrigação; elaborar orçamentos, laudos, pareceres, relatórios e projetos, inclusive de incorporação de novas tecnologias; atuar em atividades de extensão, assistência técnica, associativismo, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica; responsabilizar-se pelo planejamento, organização, monitoramento e emissão dos respectivos laudos nas atividades de exploração e manejo do solo, matas e florestas de acordo com suas características, elaboração de alternativas de otimização dos fatores climáticos e seus efeitos no crescimento e desenvolvimento das plantas e dos animais, propagação em cultivos abertos ou protegidos, em viveiros e em casas de vegetação, obtenção e preparo da produção animal, processo de aquisição, preparo, conservação e armazenamento da matéria prima e dos produtos agroindustriais, elaboração de programas de nutrição e manejo alimentar em projetos zootécnicos e na produção de mudas (viveiros) e sementes; executar trabalhos de mensuração e controle de qualidade na sua área de atuação; dar assistência técnica na compra, venda e utilização de equipamentos em materiais especializados, assessorando, padronizando, mensurando e orçando; emitir laudos e documentos de classificação e exercer a fiscalização de produtos de origem vegetal, animal e agroindustrial; prestar assistência técnica na aplicação, comercialização, no manejo e regulagem de máquinas, implementos, equipamentos agrícolas e produtos especializados, bem como na recomendação, interpretação de análise de solos e aplicação de fertilizantes e corretivos; prestar assistência técnica na multiplicação de sementes e mudas, comuns e melhoradas; treinar e conduzir equipes de instalação, montagem e operação, reparo ou manutenção; treinar e conduzir equipes de execução de serviços e obras de sua modalidade; analisar as características econômicas, sociais e ambientais, identificando as atividades peculiares da área a serem implementadas; identificar os processos simbióticos, de absorção, de translocação e os efeitos alelopáticos entre solo e planta, planejando ações referentes aos tratos das culturas; selecionar e aplicar métodos de erradicação e controle de vetores e pragas, doenças e plantas daninhas, responsabilizando-se pela emissão de receitas de produtos agrotóxicos; planejar e acompanhar a colheita e a pós-colheita, responsabilizando-se pelo armazenamento, a conservação, a comercialização e a industrialização dos produtos agropecuários; aplicar métodos e programas de reprodução animal e de melhoramento genético; elaborar, aplicar e monitorar programas profiláticos, higiênicos e sanitários na produção animal, vegetal e agroindustrial; implantar e gerenciar sistemas de controle de qualidade na produção agropecuária; identificar e aplicar técnicas mercadológicas para distribuição e comercialização de produtos; realizar medição, demarcação de levantamentos topográficos, bem como projetar, conduzir e dirigir trabalhos topográficos e funcionar como perito em vistorias e arbitramento em atividades agrícolas; emitir laudos e documentos de classificação e exercer a fiscalização de produtos de origem vegetal, animal e agroindustrial; responsabilizar-se pela implantação de pomares, acompanhando seu desenvolvimento até a fase produtiva, emitindo os respectivos certificados de origem e qualidade de produtos; desempenhar outras atividades compatíveis com a sua formação profissional, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público;
      b) Instrução: ensino médio;
      c) Habilitação Funcional: formação em Técnico Agrícola e registro no respectivo conselho ou entidade de classe;
      d) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 40 horas semanais;
      b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços externos, o uso de uniforme e de equipamento de proteção individual fornecidos pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Técnico Eletricista

PADRÃO DE VENCIMENTO: 04
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição sintética: executar serviços de instalações elétricas e de som em edificações, veículos, máquinas equipamentos, aparelhos eletro-eletrônicos, inclusive sua própria instalação, e em outros bens que requeiram estes serviços, bem como, efetuar reparos, manutenção de quaisquer espécies e instalações, bens e equipamentos.
      b) Descrição analítica: instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas internas e externas; instalar, inspecionar, regular, manter e reparar aparelhos e equipamentos elétricos; instalar e operar aparelhos e equipamentos de som, executando a devida distribuição sonora, em quaisquer circunstâncias ou eventos propiciando as condições necessárias à atividade desejada de acordo com o potencial do equipamento que for confiado ao servidor; concertar, ajustar, desmontar, manter, recuperar, relógios-ponto, bobinas, geradores, relés, motores elétricos, buzinas, reguladores de tensão, estabilizadores, no breaks, medidores, instrumentos de painel, acumuladores, dínamos, induzidos de geradores de automóveis e veículos, interruptores e outros instrumentos, aparelhos ou equipamentos eletro-eletrônicos; realizar instalações elétricas em prédios, veículos, equipamentos e aparelhos, bem como efetuar reparos, manutenção e inspeções periódicas; efetuar instalações da rede de iluminação pública, bem como a manutenção e o reparo; realizar previsão de materiais, aparelhos e equipamentos necessários para a realização de suas atividades, executar tarefas afins ou similares.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público;
      b) Instrução: ensino médio;
      c) Habilitação Funcional: curso técnico em eletricidade, em nível médio;
      d) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
      b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, em finais de semana e feriados e o uso de uniforme e de equipamento de proteção individual, fornecido pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Telefonista/Recepcionista

PADRÃO DE VENCIMENTO: 03
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição Sintética: Operar mesas de ligação telefônica, nas repartições municipais, atender ao contribuinte, prestar orientações, receber, encaminhar, conduzir e despachar expedientes e orientar o público.
      b) Descrição Analítica: Operar com aparelhos telefônicos e mesas de ligação; efetuar as ligações pedidas; enviar e receber FAX e anotar e transmitir recados e mensagens; atender a chamadas internas e externas; receber chamadas urgentes para atendimento em ambulâncias, anotando no livro de ocorrência sua origem, hora em que foi registrado e demais dados de controle; prestar informações relacionadas com a repartição; fazer pequenos reparos em aparelhos telefônicos e mesas de ligação; executar serviços de expedição e orientação ao público; receber, informar e encaminhar o público aos órgãos competentes, orientar e informar o público, bem como solucionar pequenos problemas sobre assuntos de sua alçada; controlar e fiscalizar a entrada e saída de público, especialmente em locais de grande afluência, orientar, distribuir e verificar as tarefas de guarda e limpeza nas repartições; responsabilizar-se pela afixação de avisos, ordens da repartição e outros informes ao público; receber, registrar e encaminhar correspondências aos setores interessados e promover o respectivo registro e arquivamento; tirar cópias reprográficas; encaminhar documentos, ordens de serviço, memorandos, circulares e outros documentos de um setor aos demais; receber documentos em geral, encaminhá-los às repartições e promover-lhes o arquivamento quando solicitado; efetuar a entrega externa de ofícios, documentos, memorandos, ordens de serviços, notificações, intimações, avisos e outros sempre que solicitado; efetuar pequenos trabalhos datilografados/digitados de requerimentos, formulários de uso interno da administração, de relatórios; manusear fichários, arquivos e copiadoras; receber e encaminhar as sugestões e reclamações das pessoas que atender; anotar e transmitir recados; sujeito ao trabalho externo de entregas; executar outras tarefas afins.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público;
      b) Instrução: ensino médio;
      c) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
      b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir o uso de uniforme fornecidos pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Tesoureiro

PADRÃO DE VENCIMENTO: 05
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição Sintética: Receber e guardar valores; efetuar pagamentos;
      b) Descrição Analítica: Receber e pagar em moeda corrente; receber, guardar e entregar valores; efetuar, nos prazos legais, os recolhimentos devidos, prestando contas, efetuar selagem e autenticação mecânica; elaborar balancetes e demonstrativos do trabalho realizado e importâncias recebidas e pagas; movimentar fundos; conferir e rubricar livros; informar dar pareceres e encaminhar processos relativos a competência da tesouraria; endossar cheques e assinar conhecimentos e demais documentos relativos ao movimento de valores; preencher e assinar cheques bancários; executar tarefas afins.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público;
      b) Instrução: ensino médio;
      c) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 40 horas semanais;
      b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir o uso de uniforme fornecidos pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Tesoureiro Auxiliar

PADRÃO DE VENCIMENTO: 03
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição Sintética: receber e guardar valores, efetuar pagamentos em geral; auxiliar nos serviços da tesouraria e contabilidade.
      b) Descrição Analítica: executar tarefas de caixa; ?emitir e assinar cheques, quando designado para tal;?realizar serviços de conciliações bancárias em geral, controle de saldos, inclusive de contas específicas e vinculadas;?lançamentos diários de créditos e débitos bancários e baixas de cheques emitidos;?efetuar pagamentos, recebimentos e controle de saldos dos fundos municipais;?auxiliar o tesoureiro na conferência de documentos de despesa, comprovantes legais anexos aos empenhos e guias de receitas em geral;?elaborar e conferir boletins de caixa e saldos bancários;?operar equipamentos e sistemas de informática e digitar dados;?auxiliar o tesoureiro em outros serviços e substituí-lo em seus impedimentos;?auxiliar nos serviços de contabilidade, no que diz respeito à organização e arquivamento dos documentos da movimentação financeira diária, receita e despesa;?executar outras tarefas afins.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público;
      b) Instrução: ensino médio;
      c) Idade Mínima: 18 anos;
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 40 horas semanais;
      b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir o uso de uniforme fornecidos pelo município.


CATEGORIA FUNCIONAL: Vigilante

PADRÃO DE VENCIMENTO: 03
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição Sintética: Exercer vigilância em logradouros públicos e próprios municipais;
      b) Descrição Analítica: Exercer vigilância em locais previamente determinados; realizar ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios, danificações nos edifícios, praças, jardins, materiais sob sua guarda, etc; controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância, verificando, quando necessário, as autorizações de ingresso; verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso estão devidamente fechadas; investigar quaisquer condições anormais que tenha observado; responder as chamadas telefônicas e anotar recados; levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade verificada; acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de suas funções; exercer tarefas afins.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Recrutamento: concurso público;
      b) Instrução: ensino médio;
      c) Habilitação Funcional: formação em curso de vigilante, ministrado por empresa legalmente autorizada, com aproveitamento;
      d) Idade Mínima: 18 anos.
   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária de 40 horas semanais.
      b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, uso obrigatório de uniforme e atendimento ao público.


CATEGORIA FUNCIONAL: Zelador (AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 1.255, de 10.10.2013)

   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Síntese dos Deveres: Zelar pela conservação de próprios municipais, bem como de unidade de recreação e escolas municipais; adotar providências tendentes a evitar a danificação do patrimônio municipal;
      b) Exemplos de Atribuições: Manter sempre em bom estado de conservação os locais onde transitam os frequentadores de próprios municipais, assim como: unidades de recreação e os prédios das escolas municipais; ter sob sua guarda materiais destinados à competições esportivas; conservar canchas, campos de futebol, aparelhos e objetos destinados à recreação pública; fornecer, colocar e recolher materiais utilizados nas práticas esportivas; zelar pela limpeza e conservação dos prédios municipais, no que concerne à dependências de uso comum; executar pequenos consertos; manter vigilância sobre as redes de instalações elétricas e sanitárias e de defesa contra incêndio, comunicando de imediato ao órgão competente, as irregularidades observadas, visando o pronto restabelecimento das mesmas; zelar pela manutenção e conservação de móveis e utensílios sob a sua guarda; solicitar materiais necessários à limpeza e conservação dos prédios, mantendo o controle dos mesmos; executar tarefas afins.

   II - REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
      a) Instrução: Ensino Fundamental incompleto;
      b) Idade mínima de 18 anos.

   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO:
      a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais.

   IV - PADRÃO DE VENCIMENTO: 01
(redação original)
Anexo II
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE ASSESSORAMENTO

CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA: ASSESSOR ADMINISTRATIVO

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-04 / FG-04
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição Sintética: Prestar assessoramento administrativo a dirigentes de órgãos municipais; realizar estudos no campo da Administração Pública.
      b) Descrição Analítica: Elaborar pareceres fundamentados na legislação ou em pesquisas efetuadas; exarar despachos, interlocutórios ou não, de acordo com a orientação do superior hierárquico; revisar atos e informações antes de submetê-los à apreciação das autoridades superiores; reunir as informações que se fizerem necessárias para decisões importantes na órbita administrativa; estudar a legislação referente ao órgão de trabalho ou de interesse para o mesmo propondo as modificações necessárias; propor a realização de medidas relativas à boa administração de pessoal e de outros aspectos dos serviços públicos; efetuar pesquisas para o aperfeiçoamento dos serviços; supervisionar serviços administrativos em repartições técnicas; executar tarefas afins.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Idade Mínima: 18 anos.


CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA: ASSESSOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-04 / FG-04
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição sintética: assessorar na elaboração e execução de programas de assistência social e apoio a grupos específicos de pessoas, visando eliminar a exclusão social e buscando o desenvolvimento social e a integração da comunidade. Assessorar e executar projetos a serem desenvolvidos na área de saúde e assistência social.
      b) Descrição analítica: Coordenar a manutenção de um banco de dados dos problemas sociais do município; coordenar projetos assistenciais que visem o bem estar do menor carente, adolescentes, idosos e população de baixa renda; administrar recursos sociais para fins assistenciais; coordenar projetos de construção, reforma, melhoria e transferência de localidade de habitações para população de baixa renda ou irregularmente localizadas; propor e coordenar programas de atendimento e soluções de problemas detectados; programar cursos profissionalizantes e outros com vistas a minimizar os problemas sociais e de desemprego; realizar serviços administrativos junto a secretaria da saúde e assistência social do município, auxiliando no que for necessário; suprir eventuais necessidades de serviços junto a secretaria; realizar atividades junto a secretaria de educação em projetos especiais ou nas demais atividades sempre que solicitado; participar nos trabalhos das campanhas de vacinas; manter dados atualizados sobre a realidade socio-econômica do município e relatar todas as atividades; realizar atividades afins e todos os serviços previstos na legislação específica pertinente à profissão de Assistente Social (competência profissional plena), bem como na forma normatizada pelo conselho de classe ao qual pertencer; dirigir veículos da municipalidade para fins de trabalho, desde que devidamente habilitado para tal.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Instrução: nível superior;
      b) Habilitação Funcional: habilitação legal para o exercício da profissão de Assistente Social e registro no respectivo conselho ou entidade de classe;
      c) Idade Mínima: 18 anos.


CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA: ASSESSOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO (AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 1.268, de 17.12.2013)

   1 - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição Sintética: Coordenar e representar a Departamento de Trânsito Municipal nos termos legais; organizar, orientar, chefiar todas as atividades de trânsito; exercer a organização de trânsito; fazer cumprir a legislação de trânsito, no âmbito municipal, de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro;
      b) Descrição Analítica: Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito; representar a Divisão de Trânsito; planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres, animais e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário; promover a coleta de dados estatísticos e elaboração de estudos sobre os acidentes e suas causas; estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito; autorizar e fiscalizar a realização de obras e eventos que interfiram na livre circulação de veículos e pedestres; promover a vistoria de veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer requisitos técnicos para tal autorização; elaborar convênios e contratos, com pessoas jurídicas de direito público ou privado, visando a consecução dos objetivos e finalidades do Departamento de Trânsito Municipal.

   II - REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
      a) Instrução: Ensino Médio Completo.
      b) Idade Mínima: 18 anos.

   III - CONDIÇÕES DE TRABALHO:
      a) Geral: Carga Horária: 40 horas semanais.


CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA: ASSESSOR DE GABINETE

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-04 / FG-04
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição Sintética: Prestar assessoramento administrativo a dirigentes de órgãos municipais; realizar estudos no campo do Gabinete do Prefeito.
      b) Descrição Analítica: Elaborar pareceres fundamentados na legislação ou em pesquisas efetuadas; exarar despachos, interlocutórios ou não, de acordo com a orientação do superior hierárquico; revisar atos e informações antes de submetê-los à apreciação das autoridades superiores; reunir as informações que se fizerem necessárias para decisões importantes na órbita administrativa; estudar a legislação referente ao órgão de trabalho ou de interesse para o mesmo propondo as modificações necessárias; propor a realização de medidas relativas à boa administração de pessoal e de outros aspectos dos serviços públicos; efetuar pesquisas para o aperfeiçoamento dos serviços; supervisionar serviços do gabinete; executar outras tarefas afins.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Idade Mínima: 18 anos.


CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA: ASSESSOR EDUCACIONAL

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-04 / FG-04
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição Sintética: Assessorar nos serviços educacionais na Secretaria de Educação e Cultura e nas Escolas Municipais.
      b) Descrição Analítica: assessorar na execução da Proposta Pedagógica, dos Planos de Estudo e dos Regimentos Escolares; investigar, diagnosticar, planejar, implementar e avaliar o currículo em integração com outros profissionais da Educação e integrantes da Comunidade; supervisionar o cumprimento dos dias letivos e horas/aula estabelecidos legalmente; velar o cumprimento do plano de trabalho dos docentes nos estabelecimentos de ensino; assegurar processo de avaliação da aprendizagem escolar e a recuperação dos alunos com menor rendimento, em colaboração com todos os segmentos da Comunidade Escolar, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade de ensino; promover atividades de estudo e pesquisa na área educacional, estimulando o espírito de investigação e a criatividade dos profissionais da educação; emitir parecer concernente à Supervisão Escolar; acompanhar estágios no campo de Supervisão Educacional; planejar e coordenar atividades de atualização no campo educacional; propiciar condições para a formação permanente dos educadores e demais servidores na área educacional; promover ações que objetivem a articulação dos educadores com as famílias e a comunidade, criando processos de integração com a escola; traçar as diretrizes e metas prioritárias e serem ativadas no Processo de Ensino, considerando a realidade educacional de sistema, face aos recursos disponíveis e de acordo com as metas que direcionam a ação educacional; participar da ação global da escola, identificando e aplicando os princípios de supervisão na Unidade Escolar, tendo em vista garantir o direcionamento do Sistema Escolar; coordenar o planejamento de ensino, buscando formas de assegurar a participação atuante e coesiva da ação docente na consecução dos objetivos propostos pela Escola; realizar e coordenar pesquisas, visando dar um cunho cientifico à ação educativa promovido pela escola; propor sistemáticas do fazer pedagógico condizente com as condições do ambiente e em consonância com as diretrizes curriculares; coordenar e dinamizar mecanismos que visam instrumentalização aos professores quanto ao fazer docente; avaliar o grau de produtividade atingindo à nível de Escola e a nível de atividades pedagógicas e bem como participar de reuniões, treinamentos ou encontros, cursos e transmitir experiências e informações obtidas aos colegas, das áreas educacionais e culturais; executar outras tarefas afins.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Instrução: ensino médio na modalidade normal;
      b) Idade Mínima: 18 anos.


CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA: CHEFE DE AMBULATÓRIO

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-05 / FG-05
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição sintética: Chefiar os serviços de enfermagem nas unidades sanitárias do Município ou em outros locais requeridos.
      b) Descrição analítica: Chefiar serviços em unidades sanitárias, ambulatórios, seções de enfermagem e em locais de campanhas sanitárias; acompanhar os servidores responsáveis por fazer curativos, aplicar injeções, ministrar medicamentos; promover e supervisionar a esterilização de material; supervisionar todos os trabalhadores da saúde que exerçam atividades com ligação a sua atividade fim; elaborar, coordenar e gerenciar programas de educação e de ação sanitária; relatar as atividades; promover estudos visando determinar a realidade sanitária do município; auxiliar na elaboração de lista de medicamentos e no controle de entrada e saída desses; deverá agir sempre de acordo com a determinação do Secretário da pasta; executar outras atividades afins.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Instrução: ensino médio;
      b) Habilitação Funcional: formação em Técnico em Enfermagem, de nível médio, e registro no respectivo conselho ou entidade de classe;
      c) Idade Mínima: 18 anos.


CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA: CHEFE DE GABINETE ➭ (AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 1.120, de 07.12.2011)

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-05 / FG-05
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição sintética: exercer a chefia de gabinete e desenvolver atividades de assessoria administrativa.
      b) Descrição analítica: desenvolver atividades que busquem auxiliar o Prefeito no despacho de assuntos pertinentes a administração; revisar atos, projetos e informações antes de submetê-los ao Poder Legislativo, como também, prestar as informações solicitadas por este poder; realizar pesquisas e estudos que busquem a racionalização dos gastos da administração; coordenar pesquisas junto à comunidade, no sentido de buscar permanentemente a qualificação no atendimento dos munícipes; supervisionar o setor de pessoal e auxiliar na confecção de contratos administrativos, zelando pelo cumprimento dos prazos neles estabelecidos; colaborar com a Secretaria da Administração, Fazenda e Planejamento, nas ações que busquem o planejamento estratégico da administração; dirigir veículos da municipalidade para fins de trabalho, desde que devidamente habilitado; executar outras atividades afins, sempre de acordo com a determinação do Secretário da pasta.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Instrução: nível médio;
      b) Idade Mínima: 18 anos;
      c) Outros: O exercício do cargo exige disponibilidade para trabalho externo, viagens e outras condições variadas de acordo com a necessidade.


CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA: CHEFE DE PESSOAL DE OBRAS

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-05 / FG-05
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição Sintética: Organizar, planejar, dirigir e acompanhar as atividades do servidores da Secretaria de Obras, fixando políticas, implementando ações e acompanhando seu desenvolvimento.
      b) Descrição Analítica: Responsável pela supervisão geral das atividades desenvolvidas no âmbito da Secretaria de Obras; deverá agir sempre de acordo com a determinação do Secretário da pasta;executar outras atividades afins.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Idade Mínima: 18 anos.


CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA: CHEFE DE SETOR DE SERVIÇOS URBANOS

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-05 / FG-05
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição Sintética: Organizar, planejar, dirigir e acompanhar as atividades realizadas.
      b) Descrição Analítica: Coordenação e supervisão das atividade de manutenção, conservação e limpeza das ruas, praças, jardins, canteiros do Município; deverá agir sempre de acordo com a determinação do Secretário da pasta;executar outras atividades afins.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Idade Mínima: 18 anos.


CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA: CHEFE DO ALMOXARIFADO

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-05 / FG-05
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição Sintética: Chefiar trabalhos próprios do almoxarifado, tais como a aquisição, guarda e distribuição de material.
      b) Descrição Analítica: Chefiar os serviços de almoxarifado; preparar lista dos materiais necessários ao abastecimento; promover o abastecimento de acordo com os pedidos feitos, adotando medidas tendentes a assegurar a pronta entrega dos mesmos; organizar e manter atualizado o registro do estoque do material existente no almoxarifado; realizar relatórios sobre as informações pertinentes ao almoxarifado; efetuar ou supervisionar o recebimento e a conferência de todas as mercadorias; estabelecer normas de armazenagem de materiais e outros suprimentos; inspecionar todas as entregas, supervisionar a embalagem de materiais para distribuição ou expedição; supervisionar o serviço de guarda e conservação de móveis e materiais; chefiar no procedimento do tombamento dos bens; informar processos relativos a assuntos de material; executar outras tarefas afins.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Instrução: ensino médio;
      b) Idade Mínima: 18 anos.


CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA: CHEFE DO SETOR DE CADASTRO

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-05 / FG-05
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição Sintética: Organizar, planejar, dirigir e acompanhar as atividades realizadas no setor de cadastro.
      b) Descrição Analítica: Manter controle rigoroso dos cadastros, através da análise e verificação de dados, prepara os elementos necessários a possibilitar as licitações, propõem medidas de melhoria dos cadastramentos, orienta aos interessados sobre o cadastramento, realiza baixa e modificações cadastrais; deverá agir sempre de acordo com a determinação do Secretário da pasta;executar outras atividades afins.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Instrução: ensino médio;
      b) Idade Mínima: 18 anos.


CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA: CHEFE DO SETOR DE CONTABILIDADE ➭ (AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 1.120, de 07.12.2011)

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-05 / FG-05
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição sintética: assessoramento de chefia na elaboração e execução de programas, da Secretaria Municipal da Administração, Fazenda e Planejamento, relacionados ao Setor de Contabilidade.
      b) Descrição analítica: prestar assessoramento ao Senhor Secretário Municipal da Administração, Fazenda e Planejamento; encaminhar todos os assuntos com os diversos setores da Administração; providenciar os expedientes e documentos da Secretaria relacionados a contabilidade e controlar correspondências expedidas e recebidas; reunir informações para decisões em matéria de contabilidade; participar de trabalhos de tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores do Município; realizar pesquisas e estudos que busquem a racionalização dos gastos da administração; preparar relatórios informativos sobre a situação financeira e patrimonial das repartições; assessorar do ponto-de-vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais do Município; auxiliar nas tarefas do setor contábil; dirigir veículos da municipalidade para fins de trabalho, desde que devidamente habilitado; executar outras atividades afins, sempre de acordo com a determinação do Secretário da pasta.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Instrução: nível médio;
      b) Idade Mínima: 18 anos;
      c) Outros: O exercício do cargo exige disponibilidade para trabalho externo, viagens e outras condições variadas de acordo com a necessidade.


GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO

COORDENADOR DE FROTA(AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 1.120, de 07.12.2011)
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Síntese dos Deveres: coordenar, planejar, organizar e acompanhar todas as atividades relacionadas com a manutenção, a guarda, a segurança, a conservação e a utilização da frota municipal de veículos, de máquinas e de equipamentos;
      b) Exemplo de Atribuições: manter a atualizado o cadastro de veículos, máquinas e equipamentos do município; promover as medidas necessárias à manutenção, à guarda, à segurança, e conservação e ao abastecimento e controle de utilização de toda a frota do município; executar atividades de assessoria e coordenação visando realizar as atribuições do cargo e os objetivos perseguidos com a utilização da frota; fiscalizar os serviços externos em estradas, ruas, imóveis públicos; realizar escalas de trabalho, bem como a fiscalização e controle dos funcionários; dirigir veículos da municipalidade para fins de trabalho, desde que devidamente habilitado; executar outras atividades afins, sempre de acordo com a determinação do Secretário da pasta.
   II - REQUISITOS PARA A INVESTIDURA
      a) Instrução: nível médio;
      b) Idade Mínima: 18 anos;
      c) Outros: o exercício do cargo exige disponibilidade para trabalho externo, viagens e outras condições variadas de acordo com a necessidade.

CHEFE DO SETOR DO MEIO AMBIENTE(AC) (cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 1.120, de 07.12.2011)
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Síntese dos Deveres: assessoramento de chefia ao Secretário, organizando, planejando, dirigindo e acompanhando os mais diversos trabalhos relativos a questão ambiental no âmbito do município.
      b) Exemplo de Atribuições: dirigir, coordenar e organizar todos os atos e trabalhos administrativos relativos à gestão municipal de meio ambiente; chefiar a elaboração do plano municipal do meio ambiente, com a participação de profissionais habilitados, para a gestão municipal plena; participar da elaboração do código de obras, plano diretor, da legislação relativa à arborização urbana e demais normas que possam envolver a questão ambiental; interagir com as demais secretarias municipais, criando programas educativos e sociais, buscando a conscientização da comunidade quanto a forma de uso dos recursos naturais; organizar e participar diretamente dos trabalhos da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, bem como da Saúde e da Educação, para que a educação ambiental faça-se presente em toda a sociedade; dirigir veículos da municipalidade para fins de trabalho, desde que devidamente habilitado; executar outras atividades afins, sempre de acordo com a determinação do Secretário da pasta.
   II - REQUISITOS PARA A INVESTIDURA
      a) Instrução: nível médio;
      b) Idade Mínima: 18 anos;
      c) Outros: o exercício do cargo exige disponibilidade para trabalho externo, viagens e outras condições variadas de acordo com a necessidade.


CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA: CONSULTOR JURÍDICO

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-08 / FG-08
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição sintética: Atender, no âmbito administrativo, aos processos e consultas que lhe forem submetidos pelo Prefeito, Secretários e Diretores das Autarquias Municipais, emitir pareceres e interpretações de textos legais; confeccionar minutas; manter a legislação local atualizada.
      b) Descrição analítica: Atender a consultas, no âmbito administrativo, sobre questões jurídicas, submetidas a exame pelo Prefeito e Secretários, emitindo parecer, quando for o caso; revisar e atualizar a legislação municipal em face da alteração da legislação nos âmbitos, estadual e federal, que possam ter implicações na legislação local; estudar e revisar minutas de termos de compromisso e de responsabilidade, contratos de concessão, locação, comodato, loteamento, convênio e outros atos que se fizerem necessários a sua legalização; estudar, redigir ou minutar desapropriações, dações em pagamento, hipotecas, compras e vendas, permutas, doações, transferências de domínio e outros títulos, bem como elaborar os respectivos anteprojetos de leis e decretos; proceder ao exame dos documentos necessários à formalização dos títulos supramencionados; instruir processos administrativos, no que tange a necessária atuação jurídica; presidir, sempre que possível, aos inquéritos administrativos; exercer outras atividades compatíveis com a função, de conformidade com a disposição legal ou regulamentar, ou para as quais sejam expressamente designados; executar outras tarefas correlatas.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Instrução: nível superior;
      b) Habilitação funcional: Diploma de Bacharel em Direito, com inscrição regular no Quadro A da Ordem dos Advogados do Brasil;
      c) Idade Mínima: 18 anos;


CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA: COORDENADOR DA TERCEIRA IDADE

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-02 / FG-02
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição Sintética: Organizar, planejar, dirigir e acompanhar as atividades realizadas pelo grupo da 3ª idade.
      b) Descrição Analítica: Coordenar e supervisionar os diversos projetos relacionados as pessoas idosas do Município; deverá agir sempre de acordo com a determinação do Secretário da pasta;executar outras atividades afins.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      c) Idade Mínima: 18 anos.


CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA: COORDENADOR DE DESPORTO

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-04 / FG-04
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição Sintética: Coordenar, organizar, planejar, dirigir e acompanhar as atividades esportivas;
      b) Descrição Analítica: Coordenar e supervisionar a execução de programas esportivos de todas as modalidades e categorias, entre escolas e na comunidade em geral; promover programas recreativos conjuntamente com escolas, grupo de jovens e outros os diversos; deverá agir sempre de acordo com a determinação do Secretário da pasta;executar outras atividades afins;
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Idade Mínima: 18 anos.


CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA: COORDENADOR DE BANDA

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-04/FG-04
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição sintética: prestar assessoramento ao Secretário Municipal de Educação e Cultura - SMEC nos assuntos relacionados a banda Municipal;
      b) Descrição analítica: diagnosticar e assessorar a Banda Municipal; auxiliar na promoção e desenvolvimento de eventos culturais no Município; e encaminhar solicitações e informações determinadas pela SMEC; deverá agir sempre de acordo com a determinação do Secretário da pasta; executar outras tarefas afins.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Idade Mínima: 18 anos.


CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA: DIRETOR DA ÁREA PEDAGÓGICA

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-06 / FG-06
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição Sintética: Dirigir, planejar, organizar e acompanhar as atividades pedagógicas.
      b) Descrição Analítica: Dirigir, coordenar e assessorar na elaboração de planos educacionais, orientar e supervisionar atividades e diagnósticos, controle e notificação do rendimento escolar, assessorar o trabalho docente quanto a métodos e técnicas de ensino, assessoramento a direção de escola no desenvolvimento do trabalho escolar, coordenar conselhos de classe; analisar o histórico escolar dos alunos com vistos a adaptações, transferências, reingressos e recuperações; integrar o processo de controle das unidades escolares, atendendo direta ou indiretamente a escolas; estimular e assessorar a efetivação de mudanças no ensino; deverá agir sempre de acordo com a determinação do Secretário da pasta; executar outras atividades afins.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Instrução: nível superior;
      b) Habilitação Funcional: Habilitação em pedagogia com Pós-Graduação em Supervisão Escolar;
      c) Idade Mínima: 18 anos.


CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA: DIRETOR DA FAZENDA

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-06 / FG-06
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição Sintética: Organizar, planejar, dirigir e acompanhar as atividades no âmbito da Secretaria da Fazenda, fixando políticas, implementando ações e acompanhando seu desenvolvimento para certificar-se do cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos na Lei Orçamentária Anual, LDO e PPA.
      a) Descrição Analítica: Planejar, organizar, dirigir e acompanhar a execução das diretrizes traçadas na Lei Orçamentária Anual, LDO e PPA, no que concerne à participação em programas e projetos; planejar, organizar, dirigir e acompanhar a instituição de programas para atendimento da execução financeira;executar outras atividades afins.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Instrução: ensino médio;
      b) Idade Mínima: 18 anos.


CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA: DIRETOR DE CULTURA

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-06 / FG-06
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição sintética: prestar assessoramento ao Secretário Municipal de Educação e Cultura - SMEC;
      b) Descrição analítica: aplicar e ampliar conhecimentos culturais envolvendo comunidade/escola/poder público administrativo; introduzir atividades artísticas e culturais de municípios vizinhos; proporcionar à Rede Municipal de Ensino informações de todos os eventos que abranjam a cultura; e criar e formular projetos de eventos culturais no Município; Deverá agir sempre de acordo com a determinação do Secretário da pasta;
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Instrução: ensino médio;
      b) Idade Mínima: 18 anos.


CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA: DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-06 / FG-06
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição sintética: Dirigir, coordenar, organizar e operacionalizar uma central de projetos que visem recursos extra-orçamentários para o município, tomar todas as medidas, executando as tarefas para sua efetiva concretização e de forma a viabilizar tais recursos aos cofres públicos municipais, coordenar a implantação de programas e projetos, realizar sua supervisão e avaliação, fomentar a expansão da indústria e comércio no município, criar diferenciais competitivos atraindo novos investimentos para a geração de trabalho e renda; apoiar empreendimentos empresariais, associativos, individuais, comunitários urbanos e rurais promovendo uma dinâmica de integração sócio econômica; contatar com esferas estaduais e federais em todas as etapas de projetos e iniciar novos, para a real obtenção de recursos extra-orçamentários e de programas específicos, diante as necessidades municipais;
      b) Descrição analítica: Dirigir, coordenar, organizar e operacionalizar uma central de projetos que visem recursos extra-orçamentários para o município, tomar todas as medidas, executando as tarefas para sua efetiva concretização e de forma a viabilizar tais recursos aos cofres públicos municipais; dirigir e coordenar a implantação de programas e projetos, realizar sua supervisão e avaliação, fomentar a expansão da indústria e comércio no município, criar diferenciais competitivos atraindo novos investimentos para a geração de trabalho e renda; apoiar empreendimentos empresariais, associativos, individuais, comunitários urbanos e rurais promovendo uma dinâmica de integração sócio econômica; contatar com esferas estaduais e federais em todas as etapas de projetos e iniciar novos, para a real obtenção de recursos extra-orçamentários e de programas específicos, diante as necessidades municipais; gestionar recursos junto aos órgão de governo assim como, prospectar programas e projetos que possam ser implementados e ampliados, a fim de enriquecer a oferta e o acesso a suprimento de necessidades essenciais; fiscalizar a aplicação de recursos financeiros e materiais destinados aos departamentos; promover o acesso aos serviços de forma igualitária estabelecendo critérios, parâmetros e indicadores como forma de mensurar números de beneficiados e a qualidade dos serviços prestados; manter-se atualizado quanto as deliberações das políticas públicas, para enviar os projetos advindo das políticas de participação popular; fomentar ações voluntárias e estreitar laços com a municipalidade de modo que seja incorporado esforços aos trabalhos e iniciativas de cunho social; dirigir veículos da administração municipal para fins de trabalho, desde que devidamente habilitado para tal; interagir com autarquias e órgãos de governo desde o princípio até a liberação de recursos de emendas, projetos e programas para que concretize-se a obtenção dos referidos numerários, enviando a documentação relativa aos processos, mantendo o executivo informado dos andamentos; organizar e manter sob sua guarda planilhas com anotações e posicionamento de todos os projetos cotidianamente para que possa facilitar os contatos políticos por parte da municipalidade, elaborar toda a documentação administrativa e burocrática destes projetos, manter-se informado das fontes de recursos, para informar ao executivo das possibilidades de encaminhamento de novos pleitos, realizar todas as demais atividades correlatas para a efetivação e êxito destes.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Instrução: ensino médio;
      b) Idade Mínima: 18 anos.


CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA: DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-06 / FG-06
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição Sintética: Dirigir, planejar, organizar e acompanhar as atividades agropecuárias.
      b) Descrição Analítica: Responsável pelo apoio, fomento, incentivo e fornecimento de infra-estrutura as pequenas propriedades rurais, realizando projetos, acompanhamento e avaliando sua execução; deverá agir sempre de acordo com a determinação do Secretário da pasta;executar outras atividades afins.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Idade Mínima: 18 anos.


CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA: DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-06 / FG-06
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição Sintética: Organizar, planejar, dirigir e acompanhar as atividades no âmbito da Secretaria da Fazenda, principalmente no que tange a arrecadação e fiscalização, implementando ações e acompanhando seu desenvolvimento;
      b) Descrição Analítica: acompanhar e orientar os setores de fiscalização e arrecadação, quanto a cobrança de tributos e taxas de competência municipal; acompanhar a aplicação da legislação tributária, a emissão de certidões e o andamento dos processos tributários;vistoriar o levantamento anual de ICMS, a digitação dos talões de produtor rural e as guias mensais das empresas; acompanhar a execução e cobrança da dívida ativa; coordenar e supervisionar os trabalhos referentes a arrecadação de tributos municipais e controlar a dívida ativa; criar programas de capacitação de servidores para atendimento ao público; deverá agir sempre de acordo com a determinação do Secretário da pasta, a quem prestará assessoria.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Instrução: ensino médio;
      b) Idade Mínima: 18 anos.


CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA: DIRETOR DE FROTA(EX LM 1.120/2011)

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-06 / FG-06
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição Sintética: Dirigir, planejar, coordenar, organizar e acompanhar todas as atividades relacionadas com a manutenção, a guarda, a segurança, a conservação e a utilização da frota municipal de veículos, de máquinas e de equipamentos;
      b) Descrição Analítica: manter a atualizado o cadastro de veículos, máquinas e equipamentos do município; promover as medidas necessárias à manutenção, à guarda, à segurança e à conservação e ao abastecimento e controle de utilização, de toda a frota mencionada; controlar a escala de motoristas e operadores da frota; reportar-se aos secretários municipais das pastas, em cujas atividades qualquer componente da frota seja utilizado, para relatórios, informações e providências necessárias; executar atividades de assessoria e coordenação visando realizar as atribuições do cargo e os objetivos perseguidos com a utilização da frota.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Idade Mínima: 18 anos.



CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA: DIRETOR DE MEIO AMBIENTE(EX LM 1.120/2011)

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-06 / FG-06
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição sintética: Dirigir, coordenar, organizar e executar os mais diversos trabalhos relativos à questão ambiental no âmbito do município, providenciar licenças, criar programas e projetos de valorização e preservação ambiental, tendo sob sua responsabilidade todos os atos da gestão ambiental municipal.
      b) Descrição analítica: Dirigir, coordenar, organizar todos os atos e trabalhos, administrativos, burocráticos e trabalhos externos relativos à gestão municipal de meio ambiente; buscar licenças junto aos órgãos competentes quando for de interesse público; conceder licenças a empreendedores e outros munícipes e a comunidade em geral, desde que obedecidas as normas legais pertinentes, para assegurar a preservação ambiental no município, após as prestações legais de profissionais competentes; elaborar o plano municipal do meio ambiente, com a participação de profissionais habilitados, para a gestão municipal plena, participar da elaboração do código de obras, plano diretor, da legislação relativa a arborização urbana e demais normas que possam envolver a questão ambiental; ter sob sua responsabilidade todos os trabalho técnicos, administrativos e de campo, relativos ao meio ambiente; interagir com as demais secretarias municipais, criando programas educativos e sociais, buscando a conscientização da comunidade quanto a forma de uso dos recursos naturais; coordenar, organizar e participar diretamente dos trabalhos da secretaria da agricultura, bem como da saúde e da educação, para que a educação ambiental faça-se presente em toda a sociedade; executar todas as demais tarefas correlatas; dirigir veículos da municipalidade para fins de trabalho desde que devidamente habilitado para tal.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Instrução: curso de nível médio da modalidade técnico agrícola, técnico em meio ambiente, técnico florestal, ou curso superior em agronomia, em engenharia florestal ou em meio ambiente;
      b) Idade Mínima: 18 anos.



CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA: DIRETOR DE OBRAS

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-06 / FG-06
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição Sintética: Dirigir, planejar, organizar e acompanhar as atividades da Secretaria de Obras, relacionado a obras públicas.
      b) Descrição Analítica: Conduzir, dirigir, executar, fiscalizar e projetar programas relacionados a Secretaria de Obras, prestar assessoramento ao Secretário de Obras; deverá agir sempre de acordo com a determinação do Secretário da pasta;executar outras atividades afins.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Idade Mínima: 18 anos.


CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA: DIRETOR DE PESSOAL

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-06 / FG-06
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição Sintética: Dirigir, planejar, organizar e acompanhar as atividades da Secretaria de Administração, relacionado ao Setor de Pessoal.
      b) Descrição Analítica: Conduzir, dirigir, executar tarefas atinentes ao registro dos atos e mutações funcionais dos servidores municipais, folha de pagamento e vigilância; deverá agir sempre de acordo com a determinação do Secretário da pasta;executar outras atividades afins.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Instrução: ensino médio;
      b) Idade Mínima: 18 anos.


CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA: DIRETOR DA SAÚDE

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-06 / FG-06
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição Sintética: Realizar a gestão, coordenar e supervisionar todas as atividades da área de saúde, participando do planejamento, bem como da execução de serviços de saúde e avaliar as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento dos serviços da área.
      b) Descrição Analítica: Realizar a gestão, coordenar e supervisionar, sob a orientação do Secretário Municipal da Saúde, as atividades de planejamento, organização, execução e controle das funções técnicas e administrativas desenvolvidas pelos órgãos de execução e de apoio administrativo; promover a articulação e a integração das políticas definidas pela Pasta; auxiliar o Secretário no exercício de suas atribuições e responsabilidades; promover a articulação da Secretaria com os órgãos vinculados e o acompanhamento da atuação destes; coordenar e orientar a realização de estudos, levantamento de dados e elaboração de propostas e projetos que levem à melhoria do desenvolvimento das atividades da Secretaria e do Município; representar a secretaria quando designado para tal, ser responsável pelo acompanhamento da execução de todos os serviços públicos de saúde do município, realizar juntamente com o secretário as programações e ações da área; outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuídas pelo Secretário Municipal da Saúde.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Instrução: ensino médio;
      b) Idade Mínima: 18 anos.


CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL

PADRÃO DE VENCIMENTO: subsídio fixado pelo legislativo.
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição Sintética: Coordenar atividades específicas da Pasta participando do planejamento e operacionalização das ações, assim como, avaliar as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo; prestar assessoramento ao Prefeito no que tange à política de desenvolvimento municipal.
      b) Descrição Analítica: Realizar estudos e pesquisas relacionadas às atividades específicas da área ou das pastas englobadas no cargo, utilizando documentação e outras fontes de informações, analisando os resultados de métodos utilizados para atualizar e ampliar o próprio campo de conhecimento; coordenar atividades de sua unidade de serviço, orientando e executando as tarefas específicas das mesmas para certificar-se do desenvolvimento normal das rotinas de trabalho; consultar o Chefe do Executivo sobre assuntos ligados a sua área de atuação para complementar seus conhecimentos, observações e conclusões; participar da elaboração das políticas a serem implementadas a fim de contribuir para a definição de objetivos e para a articulação de sua área com as demais; organizar e executar trabalhos programados, estabelecendo normas e processos a serem seguidos, assegurando o fluxo normal das mesmas; representar sua área em comitês e outras reuniões assim como em outras instituições assumindo responsabilidade inerente a este cargo para emitir ou receber pareceres em assuntos de interesse da mesma; acompanhar o desenvolvimento das atividades, buscando soluções, tomando decisões ou sugerindo estudos pertinentes; avaliar os resultados das atividades implementadas, examinando os diversos processos envolvidos, certificando-se de prováveis falhas para aferir a eficácia dos métodos aplicados a fim de providenciar reformulações adequadas; elaborar relatórios fornecendo registros de atividades relacionadas a sua área para documentar informações e dados constantes; informar o executivo municipal sobre o processamento dos trabalhos e resultados alcançados elaborando relatórios ou através de reuniões para possibilitar a avaliação de diretrizes aplicadas a sua conjugação com a política geral da instituição; efetuar contatos com autoridades estaduais, Federais e de outros municípios ou órgãos e entidades da administração pública ou conveniados; dirigir veículos da administração municipal para fins de trabalho desde que devidamente habilitado para tal.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      b) Idade Mínima: 18 anos.


CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA: SUB-PREFEITO DE DISTRITO

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-02 / FG-02
   I - ATRIBUIÇÕES:
      a) Descrição Sintética: Coordenar e supervisionar os serviços municipais em geral no distrito, em consonância com as orientações recebidas do Prefeito.
      b) Descrição Analítica: manter constantemente informado o Prefeito sobre a execução dos serviços públicos no Distrito propondo as medidas convenientes; fiscalizar os serviços em execução no distrito pelos órgãos da Prefeitura ou por terceiros, comunicando ao Prefeito quaisquer deficiências e irregularidades; inspecionar estradas, pontes, praças e jardins e caminhos vicinais do Distrito; vistoriar os próprios municipais e zelar pela sua conservação; supervisionar e controlar a execução de outros serviços de utilidade pública ao encargo do Município, tais como o serviço telefônico, o serviço de correio, a iluminação pública, o fornecimento de água e outros correlatos que forem criados, concedidos ou permitidos pela Prefeitura; manter estrito contato com o órgão de finanças do Município com vistas a cobrança de taxas e tarifas; coordenar e supervisionar os serviços executados pelos servidores municipais afetos ao distrito, bem como controlar o comparecimento dos mesmos ao trabalho; atender as pessoas que procurarem a Subprefeitura para tratar de assuntos de sua alçada; receber e encaminhar os requerimentos dirigidos ao Prefeito, informando-os quando de sua competência; elaborar relatórios periódicos para apreciação do Prefeito, especificando as atividades desenvolvidas no Distrito; executar atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Prefeito.
   II - REQUISITOS PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO
      a) Idade Mínima: 18 anos.



Anexo III
ENQUADRAMENTO (Art. 28)
SITUAÇÃO EXISTENTE SITUAÇÃO PREVISTA

- Agente Administrativo -Agente Administrativo
- Agente Administrativo Auxiliar -Agente Administrativo Auxiliar
- Agente Sanitário -Agente Sanitário
- Almoxarife -Almoxarife
- Assistente Social -Assistente Social
- Atendente de Consultório Dentário -Atendente de Consultório Dentário
- Bibliotecário -Bibliotecário
- Contabilista -Contabilista
- Cirurgião-Dentista -Cirurgião-Dentista
- Enfermeiro -Enfermeiro
- Fiscal Municipal -Fiscal Municipal
- Fisioterapeuta -Fisioterapeuta
- Médico -Médico
- Motorista -Motorista
- Operador de máquina -Motorista/Operador de máquina
- Nutricionista -Nutricionista
- Operário Especializado -Operário Especializado
- Psicóloga -Psicóloga
- Secretário de Escola -Secretário de Escola
- Servente operário -Servente operário
- Servente -Servente
- Técnico agrícola -Técnico agrícola
- Telefonista -Telefonista/Recepcionista
- Tesoureiro -Tesoureiro
- Tesoureiro auxiliar -Tesoureiro auxiliar
- Vigilante -Vigilante






Nota: (Este texto não substitui o original)








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